Usucapião 0003676-86.2011.8.26.0125 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2011

Valor da Causa

R$ 2.574,96

Órgão julgador

02 Cumulativa de Capivari

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eliana Restani (OAB 126961/SP), Daniela Ruffolo Forti (OAB 181095/SP), Carlos André Lara Lenço (OAB 227092/SP), Jose Ribeiro dos Santos (OAB 61814/SP), Natal Jesus Lima (OAB 62098/SP), Daniela Loatti (OAB 268598/SP), Daniela Aparecida Soares (OAB 269511/SP), Diego Graciano da Silva (OAB 347998/SP) Processo 0003676-86.2011.8.26.0125 - Usucapião - Reqte: Joaquim Antonio Siença, Aparecida Rosa Alves Siença - Reqda: Nilson Manoel Eloi Alves da Silva, Rosangela Aparecida Alves da Silva, José Miguel Caetano, Gersival Santos Carvalho, RODOLFO LASCHEK NETO - Fica o curador especial nomeado, Diego Graciano da Silva, intimado da sentença de fls. 587/589 de seguinte teor: "Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido formulado por JOAQUIM ANTONIO SIENÇA e APARECIDA ROSA ALVES SIENÇA. Em decorrência da sucumbência, condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa atualizado. Essa verba será oportunamente exigível, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Arbitro os honorários dos Curadores Especiais nos termos do Convênio. Expeçam-se certidões. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se. Intime-se."

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eliana Restani (OAB 126961/SP), Daniela Ruffolo Forti (OAB 181095/SP), Carlos André Lara Lenço (OAB 227092/SP), Jose Ribeiro dos Santos (OAB 61814/SP), Natal Jesus Lima (OAB 62098/SP), Daniela Loatti (OAB 268598/SP), Daniela Aparecida Soares (OAB 269511/SP), Diego Graciano da Silva (OAB 347998/SP) Processo 0003676-86.2011.8.26.0125 - Usucapião - Reqte: Joaquim Antonio Siença, Aparecida Rosa Alves Siença - Reqda: Nilson Manoel Eloi Alves da Silva, Rosangela Aparecida Alves da Silva, José Miguel Caetano, Gersival Santos Carvalho, RODOLFO LASCHEK NETO - Vistos. Analisando os autos, observo que os autos foram suspensos em 26/09/2023 (vide decisão de fl. 594) em virtude da renúncia da Curadora Especial da ré ESA Empreendimentos Imobiliários. Às fls. 622/623 foi nomeado, em substituição, o Dr. Diego Graciano da Silva o qual não foi intimado da sentença proferida às fls. 587/588 até a presente data. Assim, revogo a suspensão do processo e, para que não se alegue, no futuro, nulidade processual, intime-se o Curador Especial Diego Graciano da Silva do inteiro teor da sentença de fls. 622/623. Intime-se.

24/04/2025, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2024, 01:28

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 14:02

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/07/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 10:49

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/07/2024, 04:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2024, 23:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2024, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 10:58

Todas as movimentações(483)

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eliana Restani (OAB 126961/SP), Daniela Ruffolo Forti (OAB 181095/SP), Carlos André Lara Lenço (OAB 227092/SP), Jose Ribeiro dos Santos (OAB 61814/SP), Natal Jesus Lima (OAB 62098/SP), Daniela Loatti (OAB 268598/SP), Daniela Aparecida Soares (OAB 269511/SP), Diego Graciano da Silva (OAB 347998/SP) Processo 0003676-86.2011.8.26.0125 - Usucapião - Reqte: Joaquim Antonio Siença, Aparecida Rosa Alves Siença - Reqda: Nilson Manoel Eloi Alves da Silva, Rosangela Aparecida Alves da Silva, José Miguel Caetano, Gersival Santos Carvalho, RODOLFO LASCHEK NETO - Fica o curador especial nomeado, Diego Graciano da Silva, intimado da sentença de fls. 587/589 de seguinte teor: "Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido formulado por JOAQUIM ANTONIO SIENÇA e APARECIDA ROSA ALVES SIENÇA. Em decorrência da sucumbência, condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa atualizado. Essa verba será oportunamente exigível, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Arbitro os honorários dos Curadores Especiais nos termos do Convênio. Expeçam-se certidões. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se. Intime-se."

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eliana Restani (OAB 126961/SP), Daniela Ruffolo Forti (OAB 181095/SP), Carlos André Lara Lenço (OAB 227092/SP), Jose Ribeiro dos Santos (OAB 61814/SP), Natal Jesus Lima (OAB 62098/SP), Daniela Loatti (OAB 268598/SP), Daniela Aparecida Soares (OAB 269511/SP), Diego Graciano da Silva (OAB 347998/SP) Processo 0003676-86.2011.8.26.0125 - Usucapião - Reqte: Joaquim Antonio Siença, Aparecida Rosa Alves Siença - Reqda: Nilson Manoel Eloi Alves da Silva, Rosangela Aparecida Alves da Silva, José Miguel Caetano, Gersival Santos Carvalho, RODOLFO LASCHEK NETO - Vistos. Analisando os autos, observo que os autos foram suspensos em 26/09/2023 (vide decisão de fl. 594) em virtude da renúncia da Curadora Especial da ré ESA Empreendimentos Imobiliários. Às fls. 622/623 foi nomeado, em substituição, o Dr. Diego Graciano da Silva o qual não foi intimado da sentença proferida às fls. 587/588 até a presente data. Assim, revogo a suspensão do processo e, para que não se alegue, no futuro, nulidade processual, intime-se o Curador Especial Diego Graciano da Silva do inteiro teor da sentença de fls. 622/623. Intime-se.

24/04/2025, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2024, 01:28

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 14:02

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/07/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 10:49

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/07/2024, 04:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2024, 23:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2024, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2024, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2024, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 10:58

Expedição de Ofício.

07/06/2024, 10:58

Expedição de Ofício.

07/06/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 10:58

Expedição de Ofício.

20/05/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/04/2024, 00:01

Recebidos os autos

01/04/2024, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/04/2024, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 12:23

Conclusos para despacho

20/03/2024, 15:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2024, 23:15

Recebidos os autos

05/03/2024, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/03/2024, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2024, 15:57

Conclusos para despacho

15/02/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 14:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2023, 01:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/12/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 14:25

Expedição de Ofício.

09/11/2023, 14:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 05:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2023, 00:02

Recebidos os autos

03/10/2023, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 14:51

Conclusos para despacho

25/09/2023, 14:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eliana Restani (OAB 126961/SP), Daniela Ruffolo Forti (OAB 181095/SP), Daniela Antoniassi Perecin (OAB 218378/SP), Carlos André Lara Lenço (OAB 227092/SP), Jose Ribeiro dos Santos (OAB 61814/SP), Natal Jesus Lima (OAB 62098/SP), Daniela Loatti (OAB 268598/SP), Daniela Aparecida Soares (OAB 269511/SP), Márcia Antonelli (OAB 387962/SP) Processo 0003676-86.2011.8.26.0125 - Usucapião - Reqte: Joaquim Antonio Siença, Aparecida Rosa Alves Siença - Reqda: Nilson Manoel Eloi Alves da Silva, Rosange

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 09:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 08:18

Julgado improcedente o pedido

31/08/2023, 08:17

Conclusos para despacho

25/07/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 13:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/05/2023, 01:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/05/2023, 00:02

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 15:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2023, 01:19

Recebidos os autos

01/03/2023, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/03/2023, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2023, 09:04

Conclusos para despacho

23/02/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2022, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2022, 15:37

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 10:50

Recebidos os autos

16/11/2022, 15:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/11/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 09:42

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/05/2023 01:50:00, 2ª Vara.

03/11/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 10:25

Expedição de Mandado.

01/11/2022, 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2022, 01:25

Recebidos os autos

20/09/2022, 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2022, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2022, 13:13

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 11:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2022, 01:21

Recebidos os autos

24/08/2022, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/08/2022, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 13:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2022, 01:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/08/2022, 10:07

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2022, 01:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/07/2022, 09:01

Recebidos os autos

04/07/2022, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2022, 08:52

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/11/2022 03:00:00, 2ª Vara.

27/06/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 17:22

Recebidos os autos

04/04/2022, 16:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/03/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 15:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2022, 01:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/01/2022, 00:03

Recebidos os autos

28/01/2022, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2022, 13:43

Recebidos os autos

01/12/2021, 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

17/09/2021, 17:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2021, 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2021, 07:57

Recebidos os autos

20/08/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 16:53

Recebidos os autos

16/08/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 15:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/08/2021, 08:26

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

11/08/2021, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/08/2021, 07:49

Recebidos os autos

09/08/2021, 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2021, 17:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2021, 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/05/2021, 08:29

Recebidos os autos

29/03/2021, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2021, 10:12

Expedição de Ofício.

26/02/2020, 18:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2020, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/02/2020, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 11:14

Recebidos os autos

17/01/2020, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2020, 11:19

Conclusos para despacho

18/12/2019, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 13:43

Recebidos os autos

16/12/2019, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2019, 10:44

Conclusos para julgamento

05/09/2019, 08:59

Recebidos os autos

05/09/2019, 08:59

Conclusos para despacho

02/09/2019, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 13:13

Recebidos os autos

08/08/2019, 12:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/08/2019, 11:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2019, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/08/2019, 09:50

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 09:32

Expedição de Ofício.

29/07/2019, 16:37

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 11:20

Expedição de Ofício.

25/07/2019, 11:07

Recebidos os autos

24/07/2019, 17:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/07/2019, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 16:46

Recebidos os autos

24/07/2019, 09:21

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

29/05/2019, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2019, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/05/2019, 10:46

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2019, 16:12

Recebidos os autos

23/04/2019, 15:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/04/2019, 15:49

Recebidos os autos

23/04/2019, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2019, 10:40

Conclusos para despacho

20/02/2019, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 15:41

Juntada de Outros documentos

22/01/2019, 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2018, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/12/2018, 09:23

Recebidos os autos

27/11/2018, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2018, 09:34

Conclusos para despacho

12/11/2018, 14:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2018, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/10/2018, 09:30

Recebidos os autos

13/09/2018, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2018, 09:14

Conclusos para despacho

03/09/2018, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 15:46

Recebidos os autos

27/08/2018, 18:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/08/2018, 16:07

Recebidos os autos

22/08/2018, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2018, 17:59

Conclusos para despacho

01/08/2018, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 15:56

Recebidos os autos

31/07/2018, 17:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/07/2018, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2018, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 17:41

Recebidos os autos

26/07/2018, 17:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/07/2018, 17:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2018, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/07/2018, 09:01

Recebidos os autos

15/06/2018, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2018, 09:32

Conclusos para despacho

08/06/2018, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2018, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2018, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2018, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2018, 13:00

Recebidos os autos

06/06/2018, 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

11/04/2018, 15:45

Juntada de Ofício

11/04/2018, 12:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2018, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/04/2018, 09:53

Expedição de Ofício.

06/04/2018, 17:13

Recebidos os autos

08/03/2018, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2018, 09:47

Conclusos para despacho

28/02/2018, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018, 11:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/02/2018, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/02/2018, 09:31

Recebidos os autos

19/12/2017, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2017, 09:25

Conclusos para despacho

05/12/2017, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2017, 13:53

Recebidos os autos

01/12/2017, 13:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/12/2017, 11:23

Recebidos os autos

14/11/2017, 18:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/11/2017, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2017, 11:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2017, 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2017, 09:20

Recebidos os autos

07/11/2017, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2017, 10:29

Conclusos para despacho

28/07/2017, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2017, 12:00

Expedição de Certidão.

17/07/2017, 16:21

Recebidos os autos

14/07/2017, 13:00

Conclusos para despacho

14/07/2017, 12:06

Expedição de Certidão.

13/07/2017, 10:20

Recebidos os autos

07/07/2017, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2017, 18:26

Conclusos para despacho

22/06/2017, 16:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2017, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/06/2017, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2017, 12:04

Recebidos os autos

05/06/2017, 15:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/05/2017, 10:04

Recebidos os autos

26/05/2017, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2017, 17:58

Conclusos para despacho

04/05/2017, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017, 16:24

Recebidos os autos

24/04/2017, 15:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/04/2017, 14:19

Juntada de Ofício

27/03/2017, 11:34

Juntada de Ofício

27/03/2017, 10:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2017, 11:02

Expedição de Ofício.

09/03/2017, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/03/2017, 09:18

Expedição de Certidão.

08/03/2017, 15:52

Recebidos os autos

15/02/2017, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2017, 18:37

Conclusos para despacho

31/01/2017, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2017, 15:32

Recebidos os autos

26/01/2017, 09:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/01/2017, 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2016, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/12/2016, 09:47

Ato ordinatório praticado

13/12/2016, 11:51

Juntada de Ofício

02/12/2016, 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2016, 14:43

Expedição de Ofício.

22/11/2016, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/11/2016, 09:29

Expedição de Certidão.

21/11/2016, 17:08

Recebidos os autos

27/10/2016, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2016, 18:08

Conclusos para despacho

20/10/2016, 17:10

Expedição de Certidão.

20/10/2016, 11:07

Expedição de Certidão.

03/08/2016, 16:45

Expedição de Outros documentos.

03/08/2016, 15:55

Expedição de Certidão.

02/08/2016, 14:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/04/2016, 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/04/2016, 09:58

Recebidos os autos

31/03/2016, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2016, 17:29

Conclusos para despacho

01/03/2016, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2016, 14:38

Expedição de Certidão.

17/02/2016, 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/01/2016, 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/01/2016, 09:23

Expedição de Certidão.

25/11/2015, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2015, 09:20

Recebidos os autos

10/11/2015, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2015, 17:15

Conclusos para despacho

06/10/2015, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2015, 11:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/09/2015, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/09/2015, 09:46

Recebidos os autos

31/08/2015, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2015, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2015, 10:16

Recebidos os autos

19/08/2015, 18:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/08/2015, 17:46

Conclusos para despacho

06/08/2015, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2015, 10:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2015, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/07/2015, 09:32

Ato ordinatório praticado

20/07/2015, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2015, 14:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2015, 09:35

Expedição de Carta precatória.

24/04/2015, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/04/2015, 08:45

Expedição de Certidão.

23/04/2015, 14:46

Recebidos os autos

26/02/2015, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2015, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 13:21

Recebidos os autos

26/01/2015, 17:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/01/2015, 16:46

Recebidos os autos

22/01/2015, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2015, 16:42

Conclusos para despacho

11/12/2014, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2014, 13:31

Recebidos os autos

04/12/2014, 16:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/11/2014, 13:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2014, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/11/2014, 11:03

Recebidos os autos

21/10/2014, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2014, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2014, 14:12

Conclusos para despacho

01/10/2014, 13:36

Recebidos os autos

25/09/2014, 14:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/09/2014, 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2014, 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2014, 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/09/2014, 08:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/09/2014, 08:05

Expedição de Certidão.

11/09/2014, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2014, 11:50

Recebidos os autos

22/08/2014, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2014, 17:27

Conclusos para despacho

05/08/2014, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2014, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2014, 11:55

Recebidos os autos

01/08/2014, 16:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/08/2014, 16:08

Recebidos os autos

28/07/2014, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2014, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2014, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2014, 11:48

Conclusos para despacho

08/07/2014, 11:48

Recebidos os autos

07/07/2014, 15:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/07/2014, 14:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/06/2014, 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/06/2014, 08:16

Recebidos os autos

20/05/2014, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2014, 17:22

Conclusos para despacho

25/04/2014, 17:13

Expedição de Certidão.

24/04/2014, 18:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2014, 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/03/2014, 07:57

Recebidos os autos

07/02/2014, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2014, 17:20

Conclusos para despacho

09/12/2013, 10:46

Recebidos os autos

06/12/2013, 16:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/12/2013, 14:34

Recebidos os autos

03/12/2013, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2013, 16:33

Conclusos para despacho

13/11/2013, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2013, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2013, 11:55

Recebidos os autos

11/11/2013, 15:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/11/2013, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2013, 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/11/2013, 07:59

Recebidos os autos

01/10/2013, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2013, 17:23

Conclusos para despacho

17/09/2013, 11:57

Recebidos os autos

16/09/2013, 17:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/09/2013, 14:22

Recebidos os autos

11/09/2013, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2013, 11:55

Conclusos para despacho

22/08/2013, 00:00

Recebidos os autos

15/08/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2013, 00:00

Recebidos os autos

02/07/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/06/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2013, 00:00

Recebidos os autos

17/06/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/06/2013, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/06/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 49, classe_nova: 25179

22/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 49, classe_nova: 25179

22/04/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/04/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/03/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/03/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/03/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/03/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

05/12/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2012, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2012, 16:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/11/2012, 15:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/11/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/10/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/10/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/09/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/09/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/09/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/08/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/08/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/07/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/05/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/05/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/05/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/04/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/04/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/04/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/04/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/03/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

08/03/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

01/03/2012, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2012, 14:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/02/2012, 16:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

23/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

15/02/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/02/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/02/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

31/01/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/01/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/12/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/12/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/12/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

23/11/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/10/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/10/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/10/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/10/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/10/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/09/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

31/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2011, 00:00

Recebidos os autos

18/08/2011, 14:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/08/2011, 15:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/08/2011, 00:00

Recebidos os autos

05/08/2011, 09:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/08/2011, 10:12

Distribuído por sorteio

03/08/2011, 11:41

Documentos

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:03

Decisão

•22/04/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:36

Despacho

•17/03/2025, 13:54

Decisão

•19/12/2024, 14:07

Decisão

•05/11/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 10:49