Procedimento Comum Cível 0051229-03.2012.8.26.0576 - TJSP

Procedimento Comum Cível 0051229-03.2012.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 16:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/02/2026, 09:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/12/2025, 16:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/12/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2025, 15:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/11/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Primaz Engenharia e Construções Ltda - Apelante: Sajorp Participação e Locações S/A - Apelante: Mc Mall Properties S/A - Apelado: Vicente Conte Filho e outro - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÕES - CONTRATO DE PERMUTA- FRAÇÃO IDEAL- UNIDADE EM SHOPPING CENTER- INEXECUÇÃO DO CONTRATO - RESPONSABILIDADE DA PARTE RÉ- LEGITIMIDADE DAS APELANTES - DANO MATERIAL E MORAL - SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE DE PARTE DAS PESSOAS FÍSICAS E CONDENA AS EMPRESAS SOLIDARIAMENTE NA DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS PELO AUTOR E EM R$ 15.000,00 POR DANOS MORAIS - INCONFORMISMO - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA - IRRELEVÂNCIA DE O AUTOR TER NOMEADO A AÇÃO COMO AÇÃO DE COBRANÇA - PEDIDO CLARO DE INDENIZAÇÃO TENDO EM VISTA A NÃO CONCRETIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO - EMPRESAS INCORPORADORAS QUE ASSUMIRAM OS RISCOS DO EMPREENDIMENTO - CADEIA DE SUCESSÕES - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRAZO DECENAL, CONFORME JÁ DECIDIDO EM ACÓRDÃO ANTERIOR - DANO MORAL - INCIDÊNCIA - DESCASO DAS EMPRESAS SUCESSORAS PARA COM OS AUTORES - DIREITO DE RETENÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO - JUROS - TRATANDO-SE DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, OS JUROS FLUEM A PARTIR DA CITAÇÃO - ART. 405 DO CÓDIGO CIVIL - PRECEDENTES - SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS MAJORADOS - RECURSOS IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Kleber Roberio Nazareth Duque (OAB: 39825/SP) - Kleber Sellmann Nazareth Duque (OAB: 135558/SP) - Henrique Augusto Dias (OAB: 73907/SP) - Rodrigo Eduardo Janjopi (OAB: 258835/SP) - Caroline Martineli Pelaes (OAB: 201348/SP) - Fernanda Neves Noronha (OAB: 338157/SP) - Rubens Junior Pelaes (OAB: 213799/SP) - Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB: 100882/SP) - Geraldo Majela Baldacin dos Santos (OAB: 212859/SP) - Maisa Curti de Oliveira (OAB: 275733/SP) - Paulo Rogerio de Mello (OAB: 230552/SP) - Poliane Roberta Lopes Camacho (OAB: 383798/SP) (Curador(a) Especial) - Alexandre de Andrade Cristovão (OAB: 306689/SP) - Luciana Damião Issa (OAB: 400975/SP) - Beatriz da Silva Freire Belem (OAB: 89414/SP) - Fernando Antonio Campos Silvestre (OAB: 126046/SP) - Gerson Barbosa dos Anjos Junior (OAB: 278495/SP) - José Nabuco Bastos Andrade (OAB: 31047/SP) (Causa própria) - Márcia Cristina Alvarenga Mikail Bastos (OAB: 155237/SP) - Marcia Regina de Jesus Torres (OAB: 102322/SP) - Carlos Alberto dos Reis (OAB: 231877/SP) - Gabriela Mendes de Oliveira (OAB: 336083/SP) - Louise de Paula Galdiano (OAB: 47393/DF) - Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB: 231958/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0051229-03.2012.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto -

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

30/08/2024, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/02/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:43

Documentos

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Primaz Engenharia e Construções Ltda - Apelante: Sajorp Participação e Locações S/A - Apelante: Mc Mall Properties S/A - Apelado: Vicente Conte Filho e outro - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÕES - CONTRATO DE PERMUTA- FRAÇÃO IDEAL- UNIDADE EM SHOPPING CENTER- INEXECUÇÃO DO CONTRATO - RESPONSABILIDADE DA PARTE RÉ- LEGITIMIDADE DAS APELANTES - DANO MATERIAL E MORAL - SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE DE PARTE DAS PESSOAS FÍSICAS E CONDENA AS EMPRESAS SOLIDARIAMENTE NA DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS PELO AUTOR E EM R$ 15.000,00 POR DANOS MORAIS - INCONFORMISMO - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA - IRRELEVÂNCIA DE O AUTOR TER NOMEADO A AÇÃO COMO AÇÃO DE COBRANÇA - PEDIDO CLARO DE INDENIZAÇÃO TENDO EM VISTA A NÃO CONCRETIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO - EMPRESAS INCORPORADORAS QUE ASSUMIRAM OS RISCOS DO EMPREENDIMENTO - CADEIA DE SUCESSÕES - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRAZO DECENAL, CONFORME JÁ DECIDIDO EM ACÓRDÃO ANTERIOR - DANO MORAL - INCIDÊNCIA - DESCASO DAS EMPRESAS SUCESSORAS PARA COM OS AUTORES - DIREITO DE RETENÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO - JUROS - TRATANDO-SE DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, OS JUROS FLUEM A PARTIR DA CITAÇÃO - ART. 405 DO CÓDIGO CIVIL - PRECEDENTES - SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS MAJORADOS - RECURSOS IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Kleber Roberio Nazareth Duque (OAB: 39825/SP) - Kleber Sellmann Nazareth Duque (OAB: 135558/SP) - Henrique Augusto Dias (OAB: 73907/SP) - Rodrigo Eduardo Janjopi (OAB: 258835/SP) - Caroline Martineli Pelaes (OAB: 201348/SP) - Fernanda Neves Noronha (OAB: 338157/SP) - Rubens Junior Pelaes (OAB: 213799/SP) - Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB: 100882/SP) - Geraldo Majela Baldacin dos Santos (OAB: 212859/SP) - Maisa Curti de Oliveira (OAB: 275733/SP) - Paulo Rogerio de Mello (OAB: 230552/SP) - Poliane Roberta Lopes Camacho (OAB: 383798/SP) (Curador(a) Especial) - Alexandre de Andrade Cristovão (OAB: 306689/SP) - Luciana Damião Issa (OAB: 400975/SP) - Beatriz da Silva Freire Belem (OAB: 89414/SP) - Fernando Antonio Campos Silvestre (OAB: 126046/SP) - Gerson Barbosa dos Anjos Junior (OAB: 278495/SP) - José Nabuco Bastos Andrade (OAB: 31047/SP) (Causa própria) - Márcia Cristina Alvarenga Mikail Bastos (OAB: 155237/SP) - Marcia Regina de Jesus Torres (OAB: 102322/SP) - Carlos Alberto dos Reis (OAB: 231877/SP) - Gabriela Mendes de Oliveira (OAB: 336083/SP) - Louise de Paula Galdiano (OAB: 47393/DF) - Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB: 231958/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0051229-03.2012.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto -

13/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(333)

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