Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 1111152-27.2023.8.26.0100 - TJSP

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 1111152-27.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2026, 15:26

Expedição de Ofício.

18/05/2026, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 13:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2026, 12:51

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/04/2026, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Deborah Chaia Steinberg - Apelado: Gil Paschoal Steinberg - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Deram provimento ao recurso. V. U. Compareceu o Dr. Leonardo Augusto Simarelli. - RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ALTERAÇÃO DE SOBRENOME. PEDIDO DE EXCLUSÃO DO SOBRENOME PATERNO E INCLUSÃO DO SOBRENOME MATERNO. ALEGAÇÃO DE ABANDONO AFETIVO E SOFRIMENTO PSICOLÓGICO DECORRENTE DA RELAÇÃO COM O GENITOR. SENTENÇA QUE DEFERIU APENAS A INCLUSÃO DO SOBRENOME MATERNO, MAS REJEITOU A EXCLUSÃO DO SOBRENOME PATERNO. ARGUMENTO DA AUTORA DE QUE A MODIFICAÇÃO DO SOBRENOME É NECESSÁRIA PARA REFLETIR SUA IDENTIDADE FAMILIAR E GARANTIR SUA DIGNIDADE, COM BASE EM JURISPRUDÊNCIA FAVORÁVEL EM CASOS DE ABANDONO AFETIVO. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO FAVORÁVEL AO PROVIMENTO DO RECURSO. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO SOBRENOME, CONFORME O ARTIGO 16 DO CÓDIGO CIVIL E O ARTIGO 57 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS, QUANDO PRESENTES RAZÕES JUSTIFICÁVEIS, COMO ABANDONO AFETIVO. DECISÃO REFORMADA PARA PERMITIR A SUPRESSÃO DO SOBRENOME PATERNO E A INCLUSÃO DO SOBRENOME MATERNO. PRECEDENTES DO C. STJ E DESTE E. TJSP. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edilton Alves Cardoso Junior (OAB: 239858/SP) - Leonardo Augusto Simarelli (OAB: 447828/SP) - Priscila Goldenberg (OAB: 207483/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1111152-27.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/12/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:38

Juntada de Petição de Contra-razões

24/10/2024, 06:45

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 15:26

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Deborah Chaia Steinberg - Apelado: Gil Paschoal Steinberg - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Deram provimento ao recurso. V. U. Compareceu o Dr. Leonardo Augusto Simarelli. - RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ALTERAÇÃO DE SOBRENOME. PEDIDO DE EXCLUSÃO DO SOBRENOME PATERNO E INCLUSÃO DO SOBRENOME MATERNO. ALEGAÇÃO DE ABANDONO AFETIVO E SOFRIMENTO PSICOLÓGICO DECORRENTE DA RELAÇÃO COM O GENITOR. SENTENÇA QUE DEFERIU APENAS A INCLUSÃO DO SOBRENOME MATERNO, MAS REJEITOU A EXCLUSÃO DO SOBRENOME PATERNO. ARGUMENTO DA AUTORA DE QUE A MODIFICAÇÃO DO SOBRENOME É NECESSÁRIA PARA REFLETIR SUA IDENTIDADE FAMILIAR E GARANTIR SUA DIGNIDADE, COM BASE EM JURISPRUDÊNCIA FAVORÁVEL EM CASOS DE ABANDONO AFETIVO. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO FAVORÁVEL AO PROVIMENTO DO RECURSO. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO SOBRENOME, CONFORME O ARTIGO 16 DO CÓDIGO CIVIL E O ARTIGO 57 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS, QUANDO PRESENTES RAZÕES JUSTIFICÁVEIS, COMO ABANDONO AFETIVO. DECISÃO REFORMADA PARA PERMITIR A SUPRESSÃO DO SOBRENOME PATERNO E A INCLUSÃO DO SOBRENOME MATERNO. PRECEDENTES DO C. STJ E DESTE E. TJSP. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edilton Alves Cardoso Junior (OAB: 239858/SP) - Leonardo Augusto Simarelli (OAB: 447828/SP) - Priscila Goldenberg (OAB: 207483/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1111152-27.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

13/05/2025, 00:00

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Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Expedição de Ofício.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Todas as movimentações(118)

Todos os documentos(25)