Embargos de Declaração Cível 9031417-08.2006.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2007

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Antonio Carlos Viana Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · Antonio Carlos Viana Santos 2° Grau · TJSP · Embargos à Execução · Ivan Ricardo Garisio Sartori

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO DUARTE

Autor

EDSON DE SOUZA CHAGAS

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDU EDER DE CARVALHO

Representa: Autor

Movimentações

Situação de Encerrado

09/05/2025, 18:18

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

09/05/2025, 18:16

Recebidos os Autos do Posto de Digitalização pelo Processamento de Grupos e Câmaras

28/02/2025, 13:11

Situação de Julgado

10/06/2024, 12:21

Documento

05/11/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

30/10/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Setor de Digitalização (Decisão Monocrática)

16/10/2013, 00:00

Remetidos os Autos para Processamento de Grupos e Câmaras (Decisão Monocrática)

15/10/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

02/09/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

30/07/2013, 00:00

Documento

25/09/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

20/07/2012, 00:00

Documento

16/05/2012, 00:00

Documento

28/03/2012, 00:00

Publicado em

17/08/2011, 00:00

Todas as movimentações(88)

Situação de Encerrado

09/05/2025, 18:18

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

09/05/2025, 18:16

Recebidos os Autos do Posto de Digitalização pelo Processamento de Grupos e Câmaras

28/02/2025, 13:11

Situação de Julgado

10/06/2024, 12:21

Documento

Documentos

Despacho

•10/08/2011, 19:10

Despacho

•17/06/2011, 19:31

05/11/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

30/10/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Setor de Digitalização (Decisão Monocrática)

16/10/2013, 00:00

Remetidos os Autos para Processamento de Grupos e Câmaras (Decisão Monocrática)

15/10/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

02/09/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

30/07/2013, 00:00

Documento

25/09/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

20/07/2012, 00:00

Documento

16/05/2012, 00:00

Documento

28/03/2012, 00:00

Publicado em

17/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - Com Despacho

15/08/2011, 00:00

Recebidos os Autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho

15/08/2011, 00:00

Despacho

10/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos para Presidência (Conclusão)

28/07/2011, 00:00

Recebidos os Autos pela Presidência

28/07/2011, 00:00

Documento

27/07/2011, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

13/07/2011, 00:00

Publicado em

08/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - Com Despacho

21/06/2011, 00:00

Recebidos os Autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho

21/06/2011, 00:00

Despacho

17/06/2011, 00:00

Remetidos os Autos para Presidência (Conclusão)

09/06/2011, 00:00

Recebidos os Autos pela Presidência

09/06/2011, 00:00

Recebidos os Autos do Arquivo

29/04/2011, 00:00

Remetidos os Autos para Arquivo

26/02/2011, 00:00

Informação

23/02/2011, 00:00

Informação

22/12/2010, 00:00

Publicado em

17/12/2010, 00:00

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - Com Despacho

14/12/2010, 00:00

Recebidos os Autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho

14/12/2010, 00:00

Informação

13/12/2010, 00:00

Despacho

09/12/2010, 00:00

Remetidos os Autos para Presidência (Conclusão)

29/11/2010, 00:00

Recebidos os Autos pela Presidência

29/11/2010, 00:00

Documento

26/11/2010, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

19/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos para Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Despacho)

11/11/2010, 00:00

Informação

31/08/2010, 00:00

Informação

20/08/2010, 00:00

Publicado em

18/08/2010, 00:00

Despacho

16/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - Com Despacho

09/08/2010, 00:00

Recebidos os Autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho

09/08/2010, 00:00

Despacho

06/08/2010, 00:00

Informação

23/07/2010, 00:00

Documento

23/07/2010, 00:00

Informação

23/07/2010, 00:00

Remetidos os Autos para Presidência (Conclusão)

23/07/2010, 00:00

Recebidos os Autos pela Presidência

23/07/2010, 00:00

Processo Incluído no SAJ-SG

16/07/2010, 00:00

Movimentações Diversas

25/03/2008, 00:00

Movimentações Diversas

19/03/2008, 00:00

Publicado Despacho

17/03/2008, 00:00

Remessa - Diretoria da Divisão Judiciária

12/03/2008, 00:00

Movimentações Diversas

12/03/2008, 00:00

Remessas Ao Gabinete da Presidência

14/02/2008, 00:00

Movimentações Diversas

14/02/2008, 00:00

Movimentações Diversas

07/02/2008, 00:00

Retorno da Procuradoria Geral de Justiça

06/02/2008, 00:00

Movimentações Diversas

28/12/2007, 00:00

Juntada de Petição

28/12/2007, 00:00

Remessa À Procuradoria Geral de Justiça

28/12/2007, 00:00

Movimentações Diversas

19/12/2007, 00:00

Movimentações Diversas

17/12/2007, 00:00

Movimentações Diversas

17/12/2007, 00:00

Movimentações Diversas

13/12/2007, 00:00

Publicado Vista

13/12/2007, 00:00

Movimentações Diversas

05/11/2007, 00:00

Movimentações Diversas

31/10/2007, 00:00

Publicado Acórdão

31/10/2007, 00:00

Remessa À Procuradoria Geral de Justiça

25/10/2007, 00:00

Diário Oficial - Registro de Acórdão

18/10/2007, 00:00

Movimentações Diversas

09/10/2007, 00:00

Movimentações Diversas

05/10/2007, 00:00

Diário Oficial - Julgamentos

03/10/2007, 00:00

Diário Oficial - Próximos Julgamentos - Novos

26/09/2007, 00:00

Movimentações Diversas

24/09/2007, 00:00

Movimentações Diversas

17/09/2007, 00:00

Movimentações Diversas

14/09/2007, 00:00

Movimentações Diversas

13/09/2007, 00:00

Remessas Ao Gabinete da Presidência

13/09/2007, 00:00

Movimentações Diversas

28/08/2007, 00:00

Entrado em

27/08/2007, 00:00

Despacho

•09/12/2010, 18:59

Despacho

•06/08/2010, 17:12