Ação Penal - Procedimento Sumário 1500009-13.2022.8.26.0584 - TJSP | JusConsulta

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—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Sao Pedro

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ana Lucia Fernandes Queiroga 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ana Lucia Fernandes Queiroga 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ana Lucia Fernandes Queiroga 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Ana Lucia Fernandes Queiroga 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CARLOS HENRIQUE CUNHA DA SILVA BARBOSA

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

MARIA ISABEL CRISTINA GOMES DE MORAES

TESTEMUNHA_JUIZO

FABIANO LEITE DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS BOLOGNINI JUNIOR

OAB/SP 193853·CPF·Representa: Réu

VALDEMIRO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO

OAB/SP 378702·CPF·Representa: Réu

MARCEL FELIPE DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SP 397144·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CARLOS HENRIQUE CUNHA DA SILVA BARBOSA

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

MARIA ISABEL CRISTINA GOMES DE MORAES

TESTEMUNHA_JUIZO

FABIANO LEITE DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EVARISTO RIBEIRO SOBRINHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JHENIFER MAIARA DE ARRUDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PEDRO RIBEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo de Execução da Pena Cadastrado

23/03/2026, 14:33

Guia Eletrônica Enviada

23/03/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 16:02

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

24/02/2026, 17:00

Guia Eletrônica Rejeitada

04/12/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 16:51

Guia Eletrônica Enviada

03/12/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:23

Juntada de Mandado

01/12/2025, 10:24

Expedição de Ofício.

13/11/2025, 08:01

Expedição de Ofício.

13/11/2025, 08:00

Protocolo Juntado

13/11/2025, 07:44

Expedição de Ofício.

12/11/2025, 17:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2025, 17:24

Todas as movimentações(140)

Processo de Execução da Pena Cadastrado

23/03/2026, 14:33

Guia Eletrônica Enviada

23/03/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 16:02

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 17:24

Decisão

•12/11/2025, 09:09

24/02/2026, 17:00

Guia Eletrônica Rejeitada

04/12/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 16:51

Guia Eletrônica Enviada

03/12/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:23

Juntada de Mandado

01/12/2025, 10:24

Expedição de Ofício.

13/11/2025, 08:01

Expedição de Ofício.

13/11/2025, 08:00

Protocolo Juntado

13/11/2025, 07:44

Expedição de Ofício.

12/11/2025, 17:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2025, 17:24

Conclusos para decisão

12/11/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 09:15

Juntada de Certidão

12/11/2025, 09:12

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 13:36

Conclusos para despacho

26/06/2025, 16:24

Conclusos para despacho

30/05/2025, 16:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/05/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Carlos Henrique Cunha da Silva Barbosa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: José Carlos Bolognini Junior (OAB: 193853/SP) - Valdemiro Barbosa de Oliveira Neto (OAB: 378702/SP) - Laiz Angelina Bontorin Rachione (OAB: 479107/SP) - Liberdade Nº 1500009-13.2022.8.26.0584 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Pedro -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/10/2024, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 17:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/10/2024, 17:09

Conclusos para despacho

23/10/2024, 13:14

Conclusos para despacho

21/10/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 14:40

Julgada Procedente a Ação

14/10/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 01:01

Juntada de Certidão

11/10/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2024, 18:27

Conclusos para decisão

10/10/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2024, 11:39

Juntada de Mandado

03/10/2024, 11:39

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2024, 10:11

Juntada de Mandado

26/09/2024, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2024, 10:09

Juntada de Mandado

26/09/2024, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2024, 10:08

Juntada de Mandado

26/09/2024, 10:07

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 13:14

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 13:13

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 13:12

Expedição de Ofício.

08/08/2024, 09:42

Expedição de Ofício.

08/08/2024, 09:42

Expedição de Ofício.

08/08/2024, 09:41

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 08:41

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 08:39

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 22:21

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 16:59

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 16:58

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 16:58

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 12:49

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 11:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/10/2024 01:30:00, 1ª Vara.

16/05/2024, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:53

Recebida a denúncia

08/04/2024, 16:59

Conclusos para decisão

08/04/2024, 14:18

Conclusos para despacho

05/04/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 22:06

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2024, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 09:07

Ato ordinatório

27/03/2024, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:34

Ato ordinatório

29/11/2023, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2023, 09:46

Juntada de Mandado

24/11/2023, 09:46

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 14:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2023, 13:04

Conclusos para decisão

23/08/2023, 15:46

Conclusos para despacho

18/08/2023, 14:04

Evoluída a classe de 279 para 10943

18/08/2023, 14:04

Conclusos para despacho

25/07/2023, 08:58

Juntada de Petição de Denúncia

24/07/2023, 20:58

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 08:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2023, 08:41

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 08:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2023, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2023, 22:48

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2023, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2022, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2022, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 20:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2022, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 12:17

Distribuído por sorteio

07/01/2022, 12:10

Decisão

•12/11/2025, 09:09

Despacho

•27/06/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 17:39

Sentença

•14/10/2024, 14:40

Decisão

•10/10/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 12:49

Decisão

•08/04/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 09:41

Decisão

•29/08/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 12:03

Todos os documentos(24)

Decisão

•12/11/2025, 17:24

Decisão

•12/11/2025, 09:09

Decisão

•12/11/2025, 09:09

Despacho

•27/06/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 17:39

Sentença

•14/10/2024, 14:40

Decisão

•10/10/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 12:49

Decisão

•08/04/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 09:41

Decisão

•29/08/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 13:31

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 20:16