Ação Penal - Procedimento Sumário 0053244-66.2011.8.26.0547 - TJSP | JusConsulta

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Duplicata SimuladaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Santa Rita do Passa Quatro

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Hugo Leandro Maranzano 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Hugo Leandro Maranzano 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Hugo Leandro Maranzano 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Hugo Leandro Maranzano 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Hugo Leandro Maranzano 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Hugo Leandro Maranzano

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GEMILTO SOARES DE MATOS

Reu

PAULO SERGIO DE SOUZA CARVALHO

Reu

GILSON GUILHERME MOLLICA ROJO

Reu

MARCELO JULIO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE BARBOSA MARCHI

OAB/SP 139158·CPF·Representa: Réu

NEUSA MARIA LODI UGATTIS

OAB/SP 72918·CPF·Representa: Réu

LUIZ GONZAGA PROENCA JUNIOR

OAB/SP 106496·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO CRIVELLI GUEDES

OAB/SP 259826·CPF·Representa: Réu

JONATHAN LUIZ AMÉRICO PEREIRA

OAB/SP 432699·

Partes do Processo(12)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GEMILTO SOARES DE MATOS

Reu

PAULO SERGIO DE SOUZA CARVALHO

Reu

GILSON GUILHERME MOLLICA ROJO

Reu

MARCELO JULIO DA SILVA

Reu

V. T. I. P. LTDA.

TERCEIRO

ITAú UNIBANCO S.A.

CNPJ

TERCEIRO

CILSO APARECIDO DONIZETE JULIANO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

AELIO DE OLIVEIRA DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCELO DO CARMO BITENCOURT

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDRE DANIEL

TESTEMUNHA_JUIZO

DUILIO NEVES DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2026, 15:56

Conclusos para despacho

28/04/2026, 11:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/04/2026, 21:12

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 20:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 04:15

Todas as movimentações(474)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2026, 15:56

Conclusos para despacho

28/04/2026, 11:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 15:56

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 16:45

CPF

·

Representa: Réu

06/04/2026, 21:12

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 20:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gilson Guilherme Mollica Rojo; Advogado: Gustavo Crivelli Guedes (OAB: 259826/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/05/2025 0053244-66.2011.8.26.0547; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; HUGO MARANZANO; Foro de Santa Rita do Passa Quatro; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 0053244-66.2011.8.26.0547; Duplicata Simulada;

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:10

Expedição de Ofício.

25/04/2025, 15:02

Expedição de Ofício.

25/04/2025, 14:55

Expedição de Ofício.

25/04/2025, 14:55

Expedição de Ofício.

25/04/2025, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/04/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 19:44

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 15:14

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 11:42

Trânsito em Julgado ao Réu

31/10/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2024, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2024, 16:06

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 16:05

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 13:04

Conclusos para despacho

28/08/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 12:11

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2024, 14:01

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2024, 11:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 11:05

Juntada de Petição de Contra-razões

11/06/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2024, 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2024, 16:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/05/2024, 17:58

Conclusos para despacho

13/05/2024, 11:38

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

13/05/2024, 11:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/04/2024, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 23:08

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 15:30

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 15:29

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 15:29

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/04/2024, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 13:33

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

13/03/2024, 12:31

Juntada de Certidão

21/02/2024, 16:29

Juntada de Certidão

21/02/2024, 16:29

Juntada de Certidão

21/02/2024, 16:29

Juntada de Certidão

21/02/2024, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

08/02/2024, 10:33

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 10:30

Juntada de Petição de Alegações finais

05/02/2024, 19:08

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 11:56

Juntada de Ofício

11/01/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 08:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2023, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2023, 20:45

Juntada de Petição de Alegações finais

21/11/2023, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2023, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2023, 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2023, 14:19

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 14:19

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 14:18

Juntada de Petição de Alegações finais

27/10/2023, 08:56

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 12:27

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 12:26

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/10/2023, 12:15

Juntada de Ofício

26/10/2023, 11:52

Juntada de Ofício

26/10/2023, 11:51

Juntada de Ofício

26/10/2023, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 13:01

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 21:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2023, 13:24

Conclusos para decisão

21/09/2023, 12:10

Juntada de Petição de Alegações finais

18/09/2023, 11:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/09/2023, 10:58

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 10:52

Juntada de Ofício

30/08/2023, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2022, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2022, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2022, 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2022, 13:29

Juntada de Mandado

07/10/2022, 13:29

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 08:50

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 08:50

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 11:47

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 20:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2022, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2022, 09:22

Conclusos para despacho

31/05/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2022, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2022, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2022, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2022, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/05/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 16:42

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

28/09/2021, 15:28

Juntada de Petição de Alegações finais

20/08/2021, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2021, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2021, 18:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2021, 14:10

Conclusos para decisão

23/07/2021, 14:26

Conclusos para despacho

22/07/2021, 18:46

Juntada de Outros documentos

22/07/2021, 18:38

Juntada de Ofício

22/07/2021, 18:38

Proferido Despacho

02/07/2021, 10:37

Conclusos para decisão

01/07/2021, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 09:28

Expedição de Ofício.

22/06/2021, 09:18

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/06/2021, 17:08

Decisão

18/06/2021, 16:25

Conclusos para decisão

10/06/2021, 17:50

Conclusos para decisão

10/06/2021, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 18:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2021, 18:48

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 18:45

Juntada de Outros documentos

30/04/2021, 14:21

Juntada de Ofício

29/01/2021, 18:49

Juntada de Outros documentos

14/01/2021, 18:00

Expedição de Ofício.

09/12/2020, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 16:36

Proferido Despacho

26/11/2020, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2020, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2020, 15:09

Juntada de Outros documentos

05/10/2020, 15:08

Juntada de Outros documentos

05/10/2020, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2020, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2020, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2020, 13:30

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 19:31

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 19:31

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 19:30

Expedição de Mandado.

29/09/2020, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 16:29

Proferido Despacho

24/09/2020, 16:27

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2020 02:00:00, 1ª Vara.

24/09/2020, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 12:17

Decisão

23/09/2020, 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2020, 14:28

Conclusos para despacho

23/09/2020, 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2020, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 18:36

Decisão

21/09/2020, 15:15

Juntada de Outros documentos

21/09/2020, 14:57

Conclusos para despacho

21/09/2020, 14:54

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/09/2020, 12:35

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 12:25

Expedição de Carta precatória.

18/09/2020, 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2020, 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2020, 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2020, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2020, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2020, 17:11

Decisão

18/09/2020, 17:05

Conclusos para decisão

17/09/2020, 21:34

Juntada de Outros documentos

26/08/2020, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 16:01

Juntada de Outros documentos

24/08/2020, 20:34

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2020, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2020, 14:23

Expedição de Mandado.

17/08/2020, 16:31

Expedição de Mandado.

17/08/2020, 15:54

Expedição de Mandado.

17/08/2020, 14:49

Expedição de Mandado.

17/08/2020, 14:49

Expedição de Mandado.

17/08/2020, 14:49

Expedição de Mandado.

17/08/2020, 14:49

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2020 02:00:00, 1ª Vara.

14/08/2020, 21:16

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 19:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/08/2020, 19:13

Decisão

11/08/2020, 17:03

Conclusos para decisão

10/08/2020, 17:56

Proferido Despacho

07/08/2020, 12:25

Conclusos para despacho

05/08/2020, 21:47

Juntada de Ofício

31/07/2020, 20:57

Juntada de Mandado

13/04/2020, 19:19

Juntada de Ofício

12/02/2020, 18:37

Juntada de Outros documentos

24/01/2020, 12:36

Juntada de Outros documentos

24/01/2020, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2020, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2020, 12:01

Expedição de Carta precatória.

17/01/2020, 11:32

Expedição de Carta precatória.

17/01/2020, 11:31

Proferido Despacho

07/11/2019, 16:46

Conclusos para despacho

06/11/2019, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2019, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2019, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2019, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2019, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 16:37

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2019, 15:48

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 15:43

Juntada de Ofício

27/08/2018, 18:24

Juntada de Ofício

27/08/2018, 18:17

Juntada de Ofício

27/08/2018, 18:17

Juntada de Outros documentos

27/08/2018, 18:15

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/04/2018, 17:06

Juntada de Ofício

19/04/2018, 17:03

Juntada de Outros documentos

19/03/2018, 12:43

Juntada de Outros documentos

09/03/2018, 18:57

Expedição de Carta precatória.

16/02/2018, 10:12

Expedição de Carta precatória.

16/02/2018, 10:12

Expedição de Carta precatória.

16/02/2018, 10:12

Proferido Despacho

02/02/2018, 08:50

Conclusos para despacho

30/01/2018, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2018, 16:26

Expedição de Certidão.

26/01/2018, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2018, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2018, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2018, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2018, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2018, 13:35

Juntada de Ofício

16/01/2018, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 11:37

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 08:59

Juntada de Carta precatória

14/08/2017, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2017, 09:36

Juntada de Outros documentos

04/08/2017, 13:28

Juntada de Ofício

27/07/2017, 17:53

Juntada de Ofício

27/07/2017, 17:45

Juntada de Outros documentos

27/07/2017, 17:37

Juntada de Outros documentos

14/06/2017, 16:12

Juntada de Outros documentos

09/06/2017, 14:51

Expedição de Carta precatória.

09/06/2017, 10:05

Expedição de Carta precatória.

09/06/2017, 10:05

Proferido Despacho

02/06/2017, 08:36

Conclusos para despacho

31/05/2017, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2017, 09:45

Expedição de Certidão.

05/04/2017, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2017, 13:07

Proferido Despacho

27/03/2017, 09:17

Conclusos para despacho

23/03/2017, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2017, 17:56

Expedição de Certidão.

22/03/2017, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2017, 16:16

Juntada de Carta precatória

22/03/2017, 16:06

Juntada de Carta precatória

21/03/2017, 14:03

Juntada de Carta precatória

07/03/2017, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2017, 13:28

Juntada de Mandado

26/01/2017, 13:14

Juntada de Carta precatória

18/01/2017, 11:52

Juntada de Carta precatória

02/12/2016, 17:16

Juntada de Carta precatória

10/10/2016, 15:16

Juntada de Certidão

12/09/2016, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

06/09/2016, 15:03

Juntada de Outros documentos

06/09/2016, 15:02

Juntada de Outros documentos

06/09/2016, 15:02

Juntada de Outros documentos

06/09/2016, 15:01

Juntada de Outros documentos

06/09/2016, 15:01

Expedição de Carta precatória.

06/09/2016, 09:22

Expedição de Carta precatória.

06/09/2016, 09:22

Expedição de Carta precatória.

06/09/2016, 09:22

Expedição de Carta precatória.

06/09/2016, 09:22

Expedição de Ofício.

06/09/2016, 09:04

Expedição de Ofício.

06/09/2016, 09:04

Expedição de Ofício.

06/09/2016, 09:03

Expedição de Ofício.

06/09/2016, 09:03

Mudança de Classe Processual

31/08/2016, 11:38

Proferido Despacho

09/08/2016, 08:08

Conclusos para decisão

04/08/2016, 13:38

Processo Digitalizado

04/08/2016, 13:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2016, 17:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2016, 17:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

18/03/2016, 10:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

14/03/2016, 11:05

Expedição de Ofício.

04/03/2016, 15:46

Expedição de Outros documentos.

24/02/2016, 15:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/02/2016, 13:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

19/02/2016, 10:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

17/02/2016, 10:03

Recebidos os Autos da Conclusão

17/02/2016, 10:03

Proferido Despacho

12/02/2016, 17:43

Conclusos para despacho

05/02/2016, 10:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/02/2016, 16:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

29/01/2016, 13:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

26/01/2016, 16:17

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

26/01/2016, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

25/01/2016, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

20/01/2016, 17:38

Expedição de Ofício.

18/01/2016, 09:54

Expedição de Outros documentos.

15/01/2016, 15:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/01/2016, 13:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

18/12/2015, 13:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

17/12/2015, 11:55

Recebidos os Autos da Conclusão

17/12/2015, 11:55

Proferido Despacho

14/12/2015, 09:15

Conclusos para despacho

09/12/2015, 15:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/11/2015, 15:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

16/11/2015, 13:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

04/11/2015, 14:55

Autos no Prazo

19/10/2015, 15:55

Autos no Prazo

31/08/2015, 11:04

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

28/08/2015, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

27/08/2015, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

27/08/2015, 10:46

Expedição de Outros documentos.

21/08/2015, 13:19

Expedição de Carta precatória.

18/08/2015, 18:18

Expedição de Ofício.

18/08/2015, 18:17

Expedição de Ofício.

18/08/2015, 18:17

Expedição de Outros documentos.

17/08/2015, 16:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2015, 13:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

05/05/2015, 14:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

23/04/2015, 13:54

Recebidos os Autos da Conclusão

23/04/2015, 13:53

Proferido Despacho

22/04/2015, 10:16

Conclusos para despacho

14/04/2015, 11:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/04/2015, 14:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

11/02/2015, 13:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

05/02/2015, 17:28

Recebidos os Autos do Distrito Policial

05/02/2015, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

23/01/2015, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

20/01/2015, 18:23

Recebidos os Autos da Conclusão

20/01/2015, 18:21

Proferido Despacho

19/11/2014, 09:49

Conclusos para despacho

10/11/2014, 15:15

Juntada de Ofício

10/11/2014, 15:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/10/2014, 13:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

07/10/2014, 14:31

Recebidos os Autos do Distrito Policial

03/10/2014, 15:45

Suspensão do Prazo

20/09/2014, 00:24

Suspensão do Prazo

28/06/2014, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

05/06/2014, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

04/06/2014, 16:53

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

30/05/2014, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

27/05/2014, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

21/05/2014, 13:02

Expedição de Ofício.

21/05/2014, 08:06

Expedição de Outros documentos.

15/05/2014, 10:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/05/2014, 13:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

29/04/2014, 09:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

16/04/2014, 13:36

Recebidos os Autos da Conclusão

16/04/2014, 10:01

Proferido Despacho

11/04/2014, 17:39

Conclusos para despacho

04/04/2014, 13:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/04/2014, 13:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

25/03/2014, 14:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

19/03/2014, 16:03

Recebidos os Autos do Distrito Policial

17/12/2013, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

03/09/2013, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

03/09/2013, 10:03

Recebidos os Autos da Conclusão

30/08/2013, 17:12

Proferido Despacho

30/08/2013, 17:04

Conclusos para despacho

30/08/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

15/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

15/08/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Distrito Policial

05/08/2013, 00:00

Suspensão do Prazo

31/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

07/05/2013, 00:00

Proferido Despacho

06/05/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

06/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

09/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

09/04/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Distrito Policial

02/04/2013, 00:00

Suspensão do Prazo

14/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

13/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

07/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/12/2012, 00:00

Proferido Despacho

06/12/2012, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/12/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

22/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

22/11/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Distrito Policial

21/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

28/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

27/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2012, 00:00

Proferido Despacho

24/08/2012, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/08/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

07/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

07/08/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Distrito Policial

03/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

24/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

21/05/2012, 00:00

Proferido Despacho

11/05/2012, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

26/04/2012, 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

26/04/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Distrito Policial

18/04/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

14/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

09/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

08/02/2012, 00:00

Proferido Despacho

08/02/2012, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/02/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

26/01/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Distrito Policial

26/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

26/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

10/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

03/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/11/2011, 00:00

Proferido Despacho

03/11/2011, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/11/2011, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

18/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

18/10/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

10/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

10/10/2011, 00:00

Recebidos os Autos do Distribuidor local

10/10/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 16:45

Despacho

•12/06/2025, 16:44

Despacho

•12/06/2025, 16:44

Despacho

•10/04/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 12:14

Despacho

•27/09/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 12:11

Despacho

•01/08/2024, 11:41

Despacho

•01/08/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 11:40

Todos os documentos(46)

Despacho

•12/05/2026, 15:56

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 16:45

Despacho

•12/06/2025, 16:44

Despacho

•12/06/2025, 16:44

Despacho

•10/04/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 12:14

Despacho

•27/09/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 12:11

Despacho

•01/08/2024, 11:41

Despacho

•01/08/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 11:40

Sentença

•13/03/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 12:15

Despacho

•22/09/2023, 13:24

Despacho

•23/08/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 18:14

Despacho

•30/07/2021, 14:10

Despacho

•02/07/2021, 10:37

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 17:08

Decisão

•18/06/2021, 16:25

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 18:48

Termo de Audiência

•26/11/2020, 16:35

Termo de Audiência

•24/09/2020, 16:27

Decisão

•23/09/2020, 18:24

Decisão

•21/09/2020, 15:15

Decisão

•18/09/2020, 17:05

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 19:13

Decisão

•11/08/2020, 17:03

Despacho

•07/08/2020, 12:25

Despacho

•07/11/2019, 16:46

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 15:48

Ato Ordinatório

•19/04/2018, 17:06

Despacho

•02/02/2018, 08:50

Ato Ordinatório

•26/01/2018, 17:51

Despacho

•02/06/2017, 08:36

Ato Ordinatório

•05/04/2017, 13:07

Despacho

•27/03/2017, 09:17

Ato Ordinatório

•22/03/2017, 16:16

Despacho

•09/08/2016, 08:08