Agravo em Recurso Especial 1500009-13.2022.8.26.0584 - TJSP | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE CUNHA DA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

LAIZ ANGELINA BONTORIN RACHIONE

OAB/SP 479107·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

30/06/2025, 07:42

Transitado em Julgado em 30/06/2025

30/06/2025, 07:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 562145/2025

18/06/2025, 18:31

Protocolizada Petição 562145/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/06/2025

18/06/2025, 18:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025

18/06/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2025

13/06/2025, 20:20

Não conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE CUNHA DA SILVA BARBOSA

13/06/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/06/2025, 18:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/06/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

27/05/2025, 11:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/06/2025, 20:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/05/2025, 11:41

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/05/2025, 11:41

-

•27/05/2025, 11:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/05/2025, 11:41

-

•27/05/2025, 11:41

-

•27/05/2025, 11:41

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•27/05/2025, 11:41