Ação Penal - Procedimento Sumário 1500004-21.2025.8.26.0443 - TJSP | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Piedade

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Jayme Walmer de Freitas 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Jayme Walmer de Freitas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL RODRIGUES

CPF

Reu

LUCIANA BEATRIZ SOARES CEZAR

CPF

TERCEIRO

JANAINA RODRIGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

MAIKON RODRIGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

KÁTIA ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 436322·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

18/08/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 12:41

Expedição de Ofício.

13/08/2025, 10:05

Expedição de Ofício.

13/08/2025, 10:05

Expedição de Ofício.

13/08/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/08/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 16:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2025, 16:16

Conclusos para decisão

29/07/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 01:48

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 12:25

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

18/08/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 12:41

Expedição de Ofício.

13/08/2025, 10:05

Expedição de Ofício.

13/08/2025, 10:05

Expedição de Ofício.

13/08/2025, 10:05

Documentos

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 12:37

Decisão

•29/07/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/08/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 16:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2025, 16:16

Conclusos para decisão

29/07/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 01:48

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/07/2025, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 23:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 22:34

Conclusos para decisão

10/07/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 02:30

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 12:10

Ato ordinatório

03/07/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/07/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 14:15

Conclusos para despacho

30/06/2025, 12:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/06/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rafael Rodrigues; Advogada: Kátia Alves dos Santos (OAB: 436322/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/05/2025 1500004-21.2025.8.26.0443; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME WALMER DE FREITAS; Foro de Piedade; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500004-21.2025.8.26.0443; Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência;

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 15:20

Conclusos para despacho

28/04/2025, 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2025, 21:26

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:05

Processo de Execução da Pena Cadastrado

09/04/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 10:47

Guia Eletrônica Enviada

09/04/2025, 10:36

Juntada de Certidão

09/04/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:54

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2025, 09:49

Juntada de Mandado

09/04/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 11:43

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

02/04/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 06:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 15:36

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 14:19

Expedição de Ofício.

26/03/2025, 12:36

Juntada de Petição de Contra-razões

25/03/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 10:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/03/2025, 19:14

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 00:07

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 16:24

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 02:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 22:31

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 23:02

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 19:29

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/03/2025, 15:34

Julgada Procedente a Ação

11/03/2025, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2025, 09:44

Juntada de Mandado

18/02/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/02/2025, 15:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 14:04

Conclusos para despacho

12/02/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2025, 10:08

Juntada de Mandado

12/02/2025, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2025, 10:07

Juntada de Mandado

12/02/2025, 10:07

Juntada de Certidão

06/02/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2025, 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2025, 13:06

Juntada de Mandado

04/02/2025, 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2025, 13:05

Juntada de Mandado

04/02/2025, 13:04

Expedição de Ofício.

03/02/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 22:15

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 18:45

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 18:45

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 18:45

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 01:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 15:21

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 14:58

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 14:58

Conclusos para despacho

28/01/2025, 10:38

Apensado ao processo

28/01/2025, 10:36

Incidente Processual Instaurado

28/01/2025, 10:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2025 03:15:00, 1ª Vara.

28/01/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 00:16

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 22:14

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/01/2025, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 12:37

Recebida a denúncia

27/01/2025, 12:11

Juntada de Petição de Resposta à acusação

27/01/2025, 09:54

Apensado ao processo

20/01/2025, 16:07

Conclusos para decisão

17/01/2025, 16:36

Evoluída a classe de 279 para 10943

17/01/2025, 16:33

Juntada de Petição de Denúncia

17/01/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 11:35

Apensado ao processo

17/01/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 11:49

Distribuído por sorteio

06/01/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 15:01

Decisão

•10/07/2025, 22:34

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 12:44

Despacho

•01/07/2025, 14:15

Despacho

•28/04/2025, 16:47

Decisão

•28/03/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 10:03

Despacho

•13/03/2025, 22:31

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 15:34

Sentença

•11/03/2025, 14:58

Termo de Audiência

•11/03/2025, 14:14

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 12:37

Decisão

•29/07/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 15:01

Decisão

•10/07/2025, 22:34

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 12:44

Despacho

•01/07/2025, 14:15

Despacho

•28/04/2025, 16:47

Decisão

•28/03/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 10:03

Despacho

•13/03/2025, 22:31

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 15:34

Sentença

•11/03/2025, 14:58

Termo de Audiência

•11/03/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:25

Despacho

•14/02/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:10

Despacho

•30/01/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:30

Decisão

•27/01/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 14:17