Reintegração / Manutenção de Posse 1005634-34.2013.8.26.0606 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1005634-34.2013.8.26.0606 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Contern Construções e Comércio LTDA - Apelante: Concessionária Spmar S/A - Apelada: Anna Manoel Gonçalves - Razão assiste à coapelante Contern Construções e Comércio Ltda em sua manifestação de folhas 1.338/1.341, conforme bem ponderou o Culto Magistrado de origem à folha 1.354. Vê-se que conforme folhas 1.299/1.302 ocorreu a habilitação de novos patronos - Dra. Eloíza e Dr. Guilherme - na defesa dos interesses da parte, com a juntada da procuração de folha 1.303, que pugnaram pelas publicações, de forma exclusiva, em seu favor. Contudo, nenhum dos patronos foi intimado do v. Acórdão de folhas 1.325/1.331, conforme se verifica da certidão de folha 1.332. Diante disso, torno sem efeito o trânsito em julgado certificado à folha 1.333, com relação, exclusivamente, à Contern Construções e Comércio Ltda, ficando assegurada a devolução do prazo para recurso do v. Acórdão, a contar da publicação da presente decisão. - Magistrado(a) Sergio da Costa Leite - Advs: Eloiza Beserra Landim (OAB: 496982/SP) - Guilherme Mendes Vicaria (OAB: 496788/SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Neuza Aparecida Martins Romao E Silva (OAB: 91891/SP) - Joao Alberto Franco Nunes de Viveiros (OAB: 79954/SP) - 3º andar Nº 1005634-34.2013.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano -

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 08:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2024, 06:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/09/2024, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2024, 17:25

Conclusos para despacho

22/08/2024, 16:35

Recebidos os autos

21/08/2024, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

12/03/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/02/2024, 20:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/02/2024, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 17:21

Conclusos para despacho

22/02/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 10:36

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 10:36

Documentos

Decisão

•03/02/2025, 14:01

Decisão

•26/09/2024, 17:25

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

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