Ação Penal - Procedimento Sumário 1500741-51.2020.8.26.0620 - TJSP | JusConsulta

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DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Taquarituba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Freddy Lourenço Ruiz Costa

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS BIBIANO DE OLIVEIRA VEIGA

Reu

EDERSON CLARO DE CAMPOS

Reu

PREFEITURA VMUNICIPAL DE TAQUARITUBA

TERCEIRO

ROBERTO CARLOS GARBELLOTTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RILLEY RICHIE RODRIGUES

OAB/SP 265038·CPF·Representa: Réu

LUCYANA FANTINATTI

OAB/SP 233358·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2025, 09:59

Juntada de Certidão

20/08/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2025, 11:21

Conclusos para decisão

15/08/2025, 15:20

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:13

Todas as movimentações(260)

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2025, 09:59

Juntada de Certidão

20/08/2025, 09:56

Documentos

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 09:59

Decisão

•18/08/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2025, 11:21

Conclusos para decisão

15/08/2025, 15:20

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2025, 10:06

Conclusos para decisão

25/06/2025, 14:51

Juntada de Petição de Contra-razões

09/06/2025, 17:55

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 15:48

Expedição de Ofício.

04/06/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:41

Juntada de Mandado

26/05/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 23:24

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

22/05/2025, 15:42

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 09:53

Juntada de Petição de Alegações finais

08/04/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 09:45

Juntada de Certidão

26/03/2025, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 15:43

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 15:54

Juntada de Ofício

07/02/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 11:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 09:27

Conclusos para despacho

03/02/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2024, 13:21

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 13:41

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2024, 14:59

Conclusos para decisão

28/11/2024, 14:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 02:00:00, Vara Única.

14/11/2024, 09:00

Conclusos para despacho

01/11/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 10:31

Ato ordinatório

04/09/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2024, 09:42

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 14:39

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 13:17

Expedição de Ofício.

26/07/2024, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:57

Recebida a denúncia

24/07/2024, 15:54

Conclusos para decisão

24/07/2024, 14:30

Juntada de Petição de Denúncia

24/07/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:37

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal

17/07/2024, 16:32

Conclusos para decisão

17/07/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2024, 15:31

Conclusos para despacho

10/06/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 09:05

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 13:23

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 14:52

Expedição de Ofício.

18/01/2024, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 12:56

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2023, 23:41

Conclusos para despacho

30/11/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 15:53

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 15:53

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:37

Processo de Execução da Pena Cadastrado

20/10/2023, 12:11

Guia Eletrônica Enviada

20/10/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 22:12

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2023, 09:37

Conclusos para decisão

18/10/2023, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 21:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2023, 09:17

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 10:54

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

06/10/2023, 10:53

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 22:11

Expedição de Ofício.

25/09/2023, 13:54

Expedição de Ofício.

25/09/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2023, 17:04

Conclusos para despacho

20/09/2023, 14:54

Conclusos para despacho

20/09/2023, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 13:51

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucyana Fantinatti (OAB 233358/SP), Rilley Richie Rodrigues (OAB 265038/SP) Processo 1500741-51.2020.8.26.0620 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ben Art28-A CPP: EDERSON CLARO DE CAMPOS, LUCAS BIBIANO DE OLIVEIRA VEIGA - Intime-se a Defesa dos réus do V. Acórdão proferido nos autos pessoalmente, sendo desnecessário o anexo de cópias, uma vez que trata-se de autos digitais. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 08:39

Conclusos para despacho

29/08/2023, 13:04

Conclusos para despacho

24/08/2023, 10:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/08/2023, 18:38

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 13:59

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 16:16

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 09:49

Juntada de Petição de Contra-razões

25/10/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2022, 09:25

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 14:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/09/2022, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

31/08/2022, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 09:00

Ato ordinatório

10/08/2022, 08:54

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2022, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2022, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2022, 17:46

Conclusos para decisão

28/07/2022, 10:54

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 15:56

Conclusos para despacho

12/07/2022, 09:02

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 08:59

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 10:01

Expedição de Ofício.

27/06/2022, 17:05

Expedição de Carta precatória.

27/06/2022, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2022, 21:14

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2022, 21:11

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2022, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2022, 05:34

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 16:12

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

23/06/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 15:43

Juntada de Petição de Alegações finais

23/06/2022, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 11:30

Juntada de Ofício

20/06/2022, 09:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2022, 17:19

Conclusos para despacho

06/06/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2022, 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2022, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2022, 21:11

Expedição de Mandado.

23/05/2022, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2022, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2022, 14:58

Juntada de Ofício

20/05/2022, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2022, 12:01

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 21:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2022, 16:28

Conclusos para despacho

12/05/2022, 15:31

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 09:49

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2022, 17:20

Conclusos para despacho

25/04/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2022, 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 00:11

Decisão

17/12/2021, 13:09

Conclusos para decisão

16/12/2021, 20:19

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2022 02:30:00, Vara Única.

16/12/2021, 15:48

Conclusos para despacho

03/11/2021, 09:39

Juntada de Petição de Resposta à acusação

06/08/2021, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2021, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2021, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2021, 12:07

Juntada de Ofício

22/07/2021, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2021, 13:56

Conclusos para despacho

21/07/2021, 10:27

Conclusos para despacho

05/07/2021, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2021, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2021, 11:50

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/06/2021, 17:31

Ato ordinatório

28/06/2021, 15:53

Juntada de Ofício

28/06/2021, 15:44

Juntada de Mandado

02/06/2021, 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2021, 13:10

Juntada de Outros documentos

15/03/2021, 16:23

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 14:01

Expedição de Ofício.

15/03/2021, 13:57

Mudança de Classe Processual

12/03/2021, 15:33

Recebida a denúncia

11/03/2021, 10:06

Conclusos para decisão

06/03/2021, 18:11

Conclusos para despacho

22/02/2021, 12:20

Juntada de Petição de Denúncia

16/02/2021, 21:20

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2021, 10:51

Juntada de Outros documentos

07/02/2021, 17:35

Juntada de Outros documentos

07/02/2021, 17:34

Juntada de Outros documentos

07/02/2021, 17:34

Juntada de Outros documentos

07/02/2021, 17:34

Determinada Requisição de Informações

25/01/2021, 14:24

Conclusos para despacho

13/01/2021, 20:18

Conclusos para despacho

09/12/2020, 07:35

Juntada de Outros documentos

01/12/2020, 16:59

Distribuído por sorteio

01/12/2020, 16:58

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 09:35

Decisão

•01/07/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 14:59

Sentença

•22/05/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 15:54

Despacho

•04/02/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 09:56

Decisão

•29/11/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 09:51

Decisão

•24/07/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 10:56

Decisão

•17/07/2024, 16:32

Todos os documentos(44)

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 09:59

Decisão

•18/08/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 09:35

Decisão

•01/07/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 14:59

Sentença

•22/05/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 15:54

Despacho

•04/02/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 09:56

Decisão

•29/11/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 09:51

Decisão

•24/07/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 10:56

Decisão

•17/07/2024, 16:32

Despacho

•10/06/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 10:30

Despacho

•30/11/2023, 23:41

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 14:57

Decisão

•18/10/2023, 09:37

Despacho

•11/10/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 10:53

Despacho

•22/09/2023, 17:04

Despacho

•31/08/2023, 08:39

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 09:25

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 11:14

Decisão

•28/07/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 12:00

Termo de Audiência

•23/06/2022, 16:12

Despacho

•06/06/2022, 17:19

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 14:58

Despacho

•13/05/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 17:20

Decisão

•17/12/2021, 13:09

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 12:07

Despacho

•21/07/2021, 13:56

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 15:53

Decisão

•11/03/2021, 10:06

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 10:51

Despacho

•25/01/2021, 14:24