Agravo em Recurso Especial 1510795-49.2024.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

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Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Roberto Teixeira Pinto Porto

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Roberto Teixeira Pinto Porto

Partes do Processo

HENRIQUE SOARES FAUSTINO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉIA VIVIANE DOS SANTOS

OAB/SP 500159·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

11/02/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 77693/2026

05/02/2026, 15:41

Protocolizada Petição 77693/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2026

05/02/2026, 15:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 18:30

Não conhecido o recurso de HENRIQUE SOARES FAUSTINO

03/02/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

16/12/2025, 12:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/12/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

15/12/2025, 18:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 18:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/12/2025, 18:16

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/12/2025, 18:16

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•15/12/2025, 18:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/12/2025, 18:15

-

•15/12/2025, 18:15

Sentença

•15/12/2025, 18:15