Agravo em Recurso Especial 1512879-23.2024.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 07 Criminal de Central 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Edison Aparecido Brandão 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Edison Aparecido Brandão 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Edison Aparecido Brandão

Partes do Processo

GENIVAL SOUZA MOREIRA SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR

OAB/BA 42434·CPF·Representa: Autor

ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

01/07/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 573374/2025

24/06/2025, 12:51

Protocolizada Petição 573374/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/06/2025

24/06/2025, 12:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025

24/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025, 19:00

Não conhecido o recurso de GENIVAL SOUZA MOREIRA SANTOS

18/06/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/06/2025, 17:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/06/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

27/05/2025, 11:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2025, 19:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/05/2025, 10:59

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/05/2025, 10:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/05/2025, 10:59

-

•27/05/2025, 10:59

-

•27/05/2025, 10:58

-

•27/05/2025, 10:58

-

•27/05/2025, 10:58