Agravo em Recurso Especial 1019228-80.2020.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 441.700,17

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESAL EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIAN AUGUSTO PAGLIUSI RODRIGUES

OAB/SP 209022·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO DE BARROS RODRIGUES

OAB/SP 56867·CPF·Representa: Autor

TAISA CINTRA DOSSO

CPF·Representa: Réu

JULIANA GALVAO PINTO

OAB/SP 133879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

04/03/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:09

Não conhecido o recurso de ESAL - EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA

03/02/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 15:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

13/11/2025, 11:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 19:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/11/2025, 11:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/11/2025, 11:43

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•13/11/2025, 11:43

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/11/2025, 11:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/11/2025, 11:43

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•13/11/2025, 11:43

-

•13/11/2025, 11:43

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•13/11/2025, 11:42

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•13/11/2025, 11:42