Apelação / Remessa Necessária 1019228-80.2020.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 441.700,17

Órgão julgador

Marcelo Martins Berthe

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ESAL EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAISA CINTRA DOSSO

CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO DE BARROS RODRIGUES

OAB/SP 56867·CPF·Representa: Réu

CRISTIAN AUGUSTO PAGLIUSI RODRIGUES

OAB/SP 209022·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 17:52

Baixa Definitiva

11/03/2026, 17:52

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 10:41

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

09/03/2026, 10:37

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

10/11/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 14:29

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

07/11/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:11

Prazo

03/10/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:28

Vista (Contraminuta)

30/09/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 17:40

Prazo

11/09/2025, 18:57

Todas as movimentações(54)

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 17:52

Baixa Definitiva

11/03/2026, 17:52

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 10:41

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

09/03/2026, 10:37

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

10/11/2025, 13:10

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•09/03/2026, 10:41

Decisão de Tribunal Superior

•09/03/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 14:29

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

07/11/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:11

Prazo

03/10/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:28

Vista (Contraminuta)

30/09/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 17:40

Prazo

11/09/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 18:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

08/09/2025, 17:39

Recurso Especial

08/09/2025, 15:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

19/08/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:22

Publicado em

04/07/2025, 00:00

Prazo

03/07/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:22

Publicado em

03/07/2025, 00:00

Vista (Contrarrazões)

02/07/2025, 09:59

Prazo

02/07/2025, 09:04

Vista (Contrarrazões)

30/06/2025, 16:53

Processamento de Recurso Especial Interposto

30/06/2025, 16:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

30/06/2025, 16:42

Prazo

30/06/2025, 15:24

Unificação Pai

30/06/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:18

Julgado virtualmente

09/05/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:16

Subprocesso Cadastrado

29/04/2025, 10:15

Publicado em

23/04/2025, 00:00

Prazo

22/04/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

15/04/2025, 14:12

Acórdão registrado

15/04/2025, 13:49

Julgado virtualmente

15/04/2025, 11:56

Julgamento Virtual Iniciado

11/04/2025, 10:44

Despacho À Mesa

10/04/2025, 18:11

Publicado em

09/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:15

Publicado em

04/04/2025, 00:00

Conclusos para decisão

02/04/2025, 00:00

Conclusos para decisão

31/03/2025, 16:02

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 13:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

27/03/2025, 12:07

Processo Cadastrado

27/03/2025, 08:53

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

18/03/2025, 15:58

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

18/03/2025, 11:36

Decisão de Tribunal Superior

•09/03/2026, 10:41

Decisão de Tribunal Superior

•09/03/2026, 10:41

Decisão de Tribunal Superior

•09/03/2026, 10:41

Decisão de Tribunal Superior

•09/03/2026, 10:41

Decisão de Tribunal Superior

•09/03/2026, 10:41

Decisão de Tribunal Superior

•09/03/2026, 10:41

Decisão de Tribunal Superior

•09/03/2026, 10:41

Decisão de Tribunal Superior

•09/03/2026, 10:41

Decisão de Tribunal Superior

•09/03/2026, 10:41

Despacho

•08/09/2025, 15:23

Acórdão

•15/04/2025, 11:56

Despacho

•10/04/2025, 18:11