Agravo em Recurso Especial 2124203-29.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ELENICE JOANA DE CAMPOS BATISTA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ADIRCE DA CRUZ PEREIRA

CPF

TERCEIRO

ALEIS ABRAHAO CARNEIRO

CPF

TERCEIRO

ALICE MARQUES MUNIZ

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO

OAB/SP 286122·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BELAS PEREIRA JUNIOR

OAB/SP 351755·CPF·Representa: Réu

MARILIA PEREIRA GONCALVES

OAB/SP 90486·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

ELENICE JOANA DE CAMPOS BATISTA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ADIRCE DA CRUZ PEREIRA

CPF

TERCEIRO

ALEIS ABRAHAO CARNEIRO

CPF

TERCEIRO

ALICE MARQUES MUNIZ

CPF

TERCEIRO

ALICE MARTINS DO AMARAL

CPF

TERCEIRO

ALICE PIRES GONCALVES

CPF

TERCEIRO

AMALIA CEZARINI DE CAMARGO

CPF

TERCEIRO

ANA ROSA MATHIAS

CPF

TERCEIRO

ANGELINA DE ARAUJO

CPF

TERCEIRO

ANNA ANGELINA DENADAI

CPF

TERCEIRO

ANNA DALVA TEIXEIRA PINTO TRINDADE

CPF

TERCEIRO

ANA MARIA VIEIRA CARDOSO

CPF

TERCEIRO

ANNA ORLANDA RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

ANITA BARDO NEGRAO

CPF

TERCEIRO

ANTONIA DILIO

CPF

TERCEIRO

APARECIDA CASTRO GOMES

CPF

TERCEIRO

APARECIDA FULAN MILANEZI

CPF

TERCEIRO

APARECIDA MENDES JACOB

CPF

TERCEIRO

APARECIDA PIRAGLIA DO ROSARIO

CPF

TERCEIRO

APARECIDA RITA CARMO

CPF

TERCEIRO

ARACY DE OLIVEIRA ROSSI

CPF

TERCEIRO

ASSUNTA BADIM

CPF

TERCEIRO

ASSUNTA SILVERIO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

AUGUSTA DEZEN MACHADO

CPF

TERCEIRO

AUGUSTA JEORGETTO

CPF

TERCEIRO

BEATRIZ FARINELLI DE CAMPOS

CPF

TERCEIRO

DALVA APARECIDA RIZZO DA CUNHA

CPF

TERCEIRO

DAVINA APOLINARIA DA COSTA MARIANO

CPF

TERCEIRO

DELFINA LOPES DE CAMPOS

CPF

TERCEIRO

DENISE MARIA FIGUEIREDO PACCIELLI

CPF

TERCEIRO

CIA PAULISTA TRENS METROP-CPTM-71832679/000123

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

02/03/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 26/02/2026

02/03/2026, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026

15/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2026

13/01/2026, 14:40

Não conhecido o recurso de ELENICE JOANA DE CAMPOS BATISTA

13/01/2026, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

25/11/2025, 08:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/11/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

19/11/2025, 13:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2026, 14:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/11/2025, 13:57

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/11/2025, 13:57

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•19/11/2025, 13:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/11/2025, 13:57