Execução da Pena 0000744-64.2020.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Colina

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

SINVAL FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA CRISTINE SILVA PIERAZO

OAB/SP 440563·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 21:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 11:23

Juntada de Mandado

18/03/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 11:23

Ato ordinatório

18/03/2026, 11:21

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:46

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 14:40

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 14:40

Todas as movimentações(460)

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 21:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 11:23

Juntada de Mandado

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 11:21

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 11:05

18/03/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 11:23

Ato ordinatório

18/03/2026, 11:21

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:46

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 14:40

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 14:40

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 14:39

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2026 02:38:42, Vara Única.

16/03/2026, 14:38

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2026, 11:04

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 21:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2026, 20:51

Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 15:05

Conclusos para despacho

23/02/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2026, 05:24

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 14:07

Concedido o Indulto

18/02/2026, 13:48

Conclusos para decisão

09/02/2026, 16:13

Conclusos para despacho

28/01/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 02:24

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 13:05

Juntada de Ofício

23/01/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 10:51

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 16:39

Juntada de Ofício

15/01/2026, 16:38

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 10:03

Expedição de Ofício.

19/11/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 08:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 05:44

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 20:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2025, 19:42

Conclusos para decisão

20/10/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2025, 06:29

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 09:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2025, 09:01

Conclusos para despacho

13/10/2025, 09:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2025, 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2025, 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2025, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/10/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2025, 17:10

Conclusos para despacho

29/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 15:52

Conclusos para despacho

03/09/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 10:51

Conclusos para despacho

18/08/2025, 10:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/08/2025, 08:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2025, 08:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2025, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/08/2025, 11:27

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/08/2025, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/08/2025, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/08/2025, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/08/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 16:34

Juntada de Mandado

07/08/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 14:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/08/2025, 13:46

Conclusos para despacho

05/08/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 21:57

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 08:24

Expedição de Mandado.

29/07/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:16

Protocolo Juntado

29/07/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 16:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2025, 15:27

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/07/2025, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2025, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2025, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2025, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:54

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/07/2025, 14:36

Conclusos para decisão

10/07/2025, 12:50

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:54

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 18:58

Expedição de Alvará.

03/07/2025, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:35

Concedida Progressão de regime

03/07/2025, 15:35

Conclusos para despacho

24/06/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 16:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2025, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/05/2025, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/05/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 17:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/05/2025, 14:08

Conclusos para decisão

27/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/05/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/04/2025, 12:06

Conclusos para decisão

30/04/2025, 08:44

Juntada de Certidão

30/04/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 16:22

Conclusos para despacho

09/04/2025, 17:23

Conclusos para decisão

08/04/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 21:28

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 20:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 19:56

Homologado o Cálculo

18/03/2025, 19:51

Conclusos para despacho

18/03/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 10:34

Declarada a Remição

20/02/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 14:33

Conclusos para decisão

28/01/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 21:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 16:05

Conclusos para despacho

25/09/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 17:24

Conclusos para despacho

24/07/2024, 14:29

Conclusos para despacho

05/07/2024, 11:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/07/2024, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2024, 16:40

Conclusos para despacho

21/06/2024, 14:04

Conclusos para despacho

27/05/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 19:27

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 02:27

Suspensão do Prazo

26/01/2024, 21:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/01/2024, 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2024, 16:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2024, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/12/2023, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2023, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/12/2023, 12:22

Conclusos para decisão

15/12/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:53

Homologado o Cálculo

31/10/2023, 10:50

Conclusos para decisão

31/10/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 12:47

Concedida Progressão de regime

05/10/2023, 12:47

Conclusos para decisão

05/10/2023, 09:10

Conclusos para despacho

26/09/2023, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 21:37

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2023, 16:03

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2023, 17:14

Conclusos para despacho

19/09/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 20:43

Conclusos para despacho

13/09/2023, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Isabella Victoria Feloni (OAB 457181/SP) Processo 0000744-64.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: SINVAL FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR - Por ora, aguarde-se a juntada do laudo de exame criminológico conforme já determinado.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 05:32

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2023, 15:07

Conclusos para decisão

25/08/2023, 10:57

Conclusos para despacho

24/08/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2023, 14:04

Conclusos para decisão

26/06/2023, 13:30

Conclusos para despacho

13/06/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 19:49

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 20:40

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2023, 00:01

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

20/04/2023, 15:16

Conclusos para decisão

20/04/2023, 14:56

Conclusos para despacho

20/04/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 16:57

Homologado o Cálculo

24/02/2023, 15:19

Conclusos para decisão

22/02/2023, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 01:30

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 00:02

Declarada a Remição

08/02/2023, 15:26

Conclusos para decisão

08/02/2023, 15:23

Conclusos para despacho

03/02/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 14:20

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 04:47

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 11:40

Decisão

01/10/2021, 18:39

Conclusos para decisão

01/10/2021, 18:26

Conclusos para despacho

01/10/2021, 17:02

Mudança de Classe Processual

01/10/2021, 17:02

Juntada de Certidão

01/10/2021, 16:59

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 16:58

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 18:04

Homologado o Cálculo

03/08/2021, 18:04

Conclusos para decisão

03/08/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 08:29

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 15:47

Homologada a Falta Disciplinar

21/07/2021, 17:44

Conclusos para decisão

21/07/2021, 17:25

Conclusos para despacho

21/07/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 10:52

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 13:08

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/07/2021, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 10:48

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 22:50

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 22:17

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 21:28

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 23:13

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 17:09

Homologado o Cálculo

09/03/2021, 17:08

Conclusos para decisão

09/03/2021, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 19:18

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 18:58

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 18:56

Decisão

02/03/2021, 16:23

Conclusos para decisão

02/03/2021, 13:43

Conclusos para despacho

02/03/2021, 10:58

Juntada de Outros documentos

02/03/2021, 10:57

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 19:30

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 19:30

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 19:30

Homologado o Cálculo

25/02/2021, 19:28

Conclusos para decisão

25/02/2021, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 11:48

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 11:09

Decisão

09/02/2021, 16:18

Conclusos para decisão

09/02/2021, 12:34

Conclusos para despacho

08/02/2021, 23:55

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 23:55

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 18:57

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 18:56

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 18:56

Homologado o Cálculo

29/10/2020, 18:54

Conclusos para decisão

29/10/2020, 18:42

Conclusos para despacho

29/10/2020, 18:33

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 16:40

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 12:47

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 12:47

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 12:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2020, 19:25

Conclusos para despacho

28/09/2020, 19:00

Conclusos para despacho

28/09/2020, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 14:54

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 14:35

Decisão

16/09/2020, 11:24

Conclusos para decisão

15/09/2020, 13:24

Conclusos para despacho

14/09/2020, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 18:29

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2020, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 07:56

Expedição de Certidão.

30/08/2020, 20:03

Expedição de Certidão.

30/08/2020, 20:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2020, 20:03

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 09:05

Juntada de Decisão

22/06/2020, 08:57

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 11:24

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 07:49

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 23:09

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 16:05

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 16:05

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

26/03/2020, 21:15

Conclusos para decisão

24/03/2020, 18:07

Conclusos para despacho

09/03/2020, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 17:59

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 20:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2020, 20:13

Conclusos para despacho

02/03/2020, 18:56

Conclusos para despacho

26/02/2020, 12:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/02/2020, 15:12

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 16:35

Homologado o Cálculo

13/02/2020, 16:18

Conclusos para decisão

13/02/2020, 13:33

Conclusos para despacho

10/02/2020, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 11:09

Expedição de Ofício.

31/01/2020, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 10:06

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 10:06

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2020, 10:05

Juntada de Outros documentos

31/01/2020, 10:03

Distribuído por competência exclusiva

31/01/2020, 09:53

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 11:04

Despacho

•12/03/2026, 20:51

Despacho

•09/03/2026, 15:05

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 14:26

Decisão

•18/02/2026, 13:48

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 15:09

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 08:41

Decisão

•20/10/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 11:29

Decisão

•14/10/2025, 09:01

Despacho

•29/09/2025, 17:10

Todos os documentos(93)

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 11:21

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 11:05

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 11:04

Despacho

•12/03/2026, 20:51

Despacho

•09/03/2026, 15:05

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 14:26

Decisão

•18/02/2026, 13:48

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 15:09

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 08:41

Decisão

•20/10/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 11:29

Decisão

•14/10/2025, 09:01

Despacho

•29/09/2025, 17:10

Despacho

•18/08/2025, 10:51

Decisão

•06/08/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 13:52

Decisão

•25/07/2025, 15:27

Decisão

•10/07/2025, 14:36

Decisão

•03/07/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 16:10

Decisão

•27/05/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 14:36

Decisão

•30/04/2025, 12:06

Despacho

•10/04/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 20:37

Decisão

•18/03/2025, 19:51

Decisão

•20/02/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 21:13

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 14:03

Despacho

•26/11/2024, 16:05

Despacho

•25/07/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 09:26

Despacho

•21/06/2024, 16:40

Decisão

•16/12/2023, 12:22

Decisão

•31/10/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 09:10

Decisão

•05/10/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 16:03

Despacho

•19/09/2023, 17:14

Despacho

•31/08/2023, 05:32

Decisão

•25/08/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 16:53

Decisão

•26/06/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 13:18

Decisão

•20/04/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 16:09

Decisão

•24/02/2023, 15:19

Decisão

•08/02/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 14:20

Decisão

•01/10/2021, 18:39

Acórdão (Digitalizado)

•01/10/2021, 16:59

Acórdão (Digitalizado)

•01/10/2021, 16:59

Acórdão (Digitalizado)

•01/10/2021, 16:59

Acórdão (Digitalizado)

•01/10/2021, 16:59

Acórdão (Digitalizado)

•01/10/2021, 16:59

Acórdão (Digitalizado)

•01/10/2021, 16:58

Acórdão (Digitalizado)

•01/10/2021, 16:58

Acórdão (Digitalizado)

•01/10/2021, 16:58

Acórdão (Digitalizado)

•01/10/2021, 16:58

Acórdão (Digitalizado)

•01/10/2021, 16:58

Acórdão (Digitalizado)

•01/10/2021, 16:58

Acórdão (Digitalizado)

•01/10/2021, 16:58

Acórdão (Digitalizado)

•01/10/2021, 16:58

Acórdão (Digitalizado)

•01/10/2021, 16:58

Acórdão (Digitalizado)

•01/10/2021, 16:58

Decisão

•03/08/2021, 18:04

Decisão

•21/07/2021, 17:44

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 10:48

Decisão

•09/03/2021, 17:08

Decisão

•02/03/2021, 16:23

Acórdão - Habeas Corpus

•02/03/2021, 10:57

Acórdão - Habeas Corpus

•02/03/2021, 10:57

Acórdão - Habeas Corpus

•02/03/2021, 10:57

Acórdão - Habeas Corpus

•02/03/2021, 10:57

Acórdão - Habeas Corpus

•02/03/2021, 10:57

Acórdão - Habeas Corpus

•02/03/2021, 10:57

Acórdão - Habeas Corpus

•02/03/2021, 10:57

Decisão

•25/02/2021, 19:28

Decisão

•09/02/2021, 16:18

Decisão

•29/10/2020, 18:54

Despacho

•28/09/2020, 19:25

Decisão

•16/09/2020, 11:24

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 15:04

Ato Ordinatório

•30/08/2020, 20:03

Decisão

•26/03/2020, 21:15

Despacho

•02/03/2020, 20:13

Decisão

•13/02/2020, 16:18

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 10:05

Decisão

•31/01/2020, 09:53