Agravo em Recurso Especial 1501584-86.2024.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luiz Augusto de Siqueira

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Luiz Augusto de Siqueira

Partes do Processo

ALAN DADARIO DIONISIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ORLANDO PINELI JUNIOR

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

20/02/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 113194/2026

12/02/2026, 19:46

Protocolizada Petição 113194/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/02/2026

12/02/2026, 19:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

11/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026

09/02/2026, 17:50

Não conhecido o recurso de ALAN DADARIO DIONISIO

09/02/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/01/2026, 10:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/01/2026, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

19/01/2026, 15:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2026, 17:50

-

•19/01/2026, 15:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/01/2026, 15:02

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/01/2026, 15:02

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•19/01/2026, 15:02

-

•19/01/2026, 15:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/01/2026, 15:02

Sentença

•19/01/2026, 15:01

-

•19/01/2026, 15:01

-

•19/01/2026, 15:01