Execução da Pena 0017558-32.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

THIAGO REIS MACHADO

Reu

Advogados / Representantes

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ISABELLA VICTORIA FELONI

OAB/SP 457181·CPF·Representa: Réu

ALOISIO HENRIQUE NORI

OAB/SP 253551·CPF·Representa: Réu

CAIO HENRIQUE DAMASCENA SANTANA

OAB/RJ 256756·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 07:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2026, 06:34

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:29

Homologado o Cálculo

11/12/2025, 16:27

Conclusos para decisão

11/12/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2025, 15:45

Todas as movimentações(295)

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 07:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2026, 06:34

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 06:34

Decisão

•11/12/2025, 16:27

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23/04/2026, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:29

Homologado o Cálculo

11/12/2025, 16:27

Conclusos para decisão

11/12/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:22

Concedida Progressão de regime

24/11/2025, 13:21

Conclusos para decisão

24/11/2025, 11:44

Conclusos para despacho

19/11/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 08:56

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 09:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2025, 09:42

Conclusos para decisão

10/10/2025, 09:10

Conclusos para despacho

01/10/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 13:46

Conclusos para despacho

22/08/2025, 11:53

Conclusos para despacho

21/08/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:07

Homologado o Cálculo

25/07/2025, 16:06

Conclusos para decisão

25/07/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 01:54

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:11

Juntada de Certidão

09/05/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 12:33

Conclusos para despacho

10/03/2025, 11:52

Conclusos para despacho

07/03/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 06:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2024, 06:09

Conclusos para decisão

02/10/2024, 16:12

Conclusos para despacho

28/09/2024, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 05:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 05:57

Conclusos para despacho

18/09/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 13:25

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

24/06/2024, 13:25

Conclusos para decisão

24/06/2024, 09:38

Conclusos para despacho

21/06/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 11:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/06/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 05:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2024, 05:49

Conclusos para decisão

21/05/2024, 13:43

Conclusos para despacho

17/05/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 05:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2024, 05:58

Conclusos para despacho

07/05/2024, 05:57

Conclusos para despacho

07/05/2024, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2024, 16:47

Conclusos para despacho

12/04/2024, 10:06

Conclusos para despacho

11/04/2024, 13:24

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 23:23

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2024, 17:37

Conclusos para despacho

25/03/2024, 16:06

Conclusos para despacho

20/02/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 10:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2024, 10:28

Conclusos para despacho

10/02/2024, 11:28

Conclusos para despacho

09/02/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 16:34

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 21:49

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 14:44

Homologado o Cálculo

24/11/2023, 14:39

Conclusos para decisão

24/11/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 23:58

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2023, 17:12

Conclusos para despacho

09/11/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2023, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:00

Homologada a Falta Disciplinar

30/10/2023, 14:57

Conclusos para decisão

30/10/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 09:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

02/10/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 09:56

Conclusos para despacho

26/09/2023, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2023, 15:39

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 17:21

Conclusos para despacho

05/09/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2023, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aloisio Henrique Nori (OAB 253551/SP) Processo 0017558-32.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: THIAGO REIS MACHADO - Intime-se a defesa constituída e tornem conclusos.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 05:36

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 22:18

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:15

Homologado o Cálculo

26/07/2023, 14:15

Conclusos para decisão

26/07/2023, 13:36

Conclusos para despacho

25/07/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 00:01

Declarada a Remição

07/07/2023, 15:15

Conclusos para decisão

07/07/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2023, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 07:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2023, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 21:55

Conclusos para despacho

28/06/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2023, 16:32

Conclusos para despacho

11/05/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 14:24

Determinada a Regressão de Regime

19/04/2023, 14:23

Conclusos para decisão

18/04/2023, 13:34

Conclusos para despacho

14/04/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 18:38

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 18:38

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 18:38

Homologado o Cálculo

15/09/2021, 18:37

Conclusos para decisão

14/09/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 23:16

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 19:25

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 16:10

Concedida Progressão de regime

13/08/2021, 15:59

Conclusos para decisão

12/08/2021, 13:10

Conclusos para despacho

11/08/2021, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 19:56

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2021, 17:13

Conclusos para despacho

03/08/2021, 18:35

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 17:39

Conclusos para despacho

02/08/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2021, 06:10

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 07:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/07/2021, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 07:45

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 17:58

Decisão

07/07/2021, 17:57

Conclusos para decisão

07/07/2021, 16:26

Conclusos para despacho

07/07/2021, 14:11

Juntada de Certidão

18/11/2020, 16:30

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 07:12

Homologado o Cálculo

11/12/2019, 07:12

Conclusos para decisão

10/12/2019, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 12:29

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 14:15

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2019, 14:15

Mudança de Classe Processual

29/11/2019, 14:12

Juntada de Certidão

29/11/2019, 12:59

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 12:06

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

01/08/2019, 18:48

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 18:41

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 17:58

Homologado o Cálculo

24/05/2019, 16:47

Conclusos para decisão

24/05/2019, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 14:51

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 10:47

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 10:47

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2019, 07:32

Conclusos para despacho

16/05/2019, 17:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2019, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2019, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2019, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2019, 14:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/04/2019, 14:37

Conclusos para decisão

25/04/2019, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 11:38

Suspensão do Prazo

19/12/2018, 22:43

Expedição de Ofício.

11/12/2018, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2018, 15:51

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 15:51

Juntada de Outros documentos

11/12/2018, 15:49

Juntada de Outros documentos

11/12/2018, 15:49

Distribuído por competência exclusiva

23/10/2018, 13:40

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 15:45

Decisão

•24/11/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 08:56

Decisão

•10/10/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 18:55

Despacho

•22/08/2025, 13:46

Decisão

•25/07/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 13:13

Acórdão - Habeas Corpus

•09/05/2025, 09:51

Acórdão - Habeas Corpus

•09/05/2025, 09:51

Acórdão - Habeas Corpus

•09/05/2025, 09:51

Acórdão - Habeas Corpus

•09/05/2025, 09:51

Todos os documentos(83)

Despacho

•05/05/2026, 06:34

Decisão

•11/12/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 15:45

Decisão

•24/11/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 08:56

Decisão

•10/10/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 18:55

Despacho

•22/08/2025, 13:46

Decisão

•25/07/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 13:13

Acórdão - Habeas Corpus

•09/05/2025, 09:51

Acórdão - Habeas Corpus

•09/05/2025, 09:51

Acórdão - Habeas Corpus

•09/05/2025, 09:51

Acórdão - Habeas Corpus

•09/05/2025, 09:51

Acórdão - Habeas Corpus

•09/05/2025, 09:51

Acórdão - Habeas Corpus

•09/05/2025, 09:51

Acórdão - Habeas Corpus

•09/05/2025, 09:51

Acórdão - Habeas Corpus

•09/05/2025, 09:51

Acórdão - Habeas Corpus

•09/05/2025, 09:51

Acórdão - Habeas Corpus

•09/05/2025, 09:51

Acórdão - Habeas Corpus

•09/05/2025, 09:51

Acórdão - Habeas Corpus

•09/05/2025, 09:51

Acórdão - Habeas Corpus

•09/05/2025, 09:51

Acórdão - Habeas Corpus

•09/05/2025, 09:51

Acórdão - Habeas Corpus

•09/05/2025, 09:51

Acórdão - Habeas Corpus

•09/05/2025, 09:51

Acórdão - Habeas Corpus

•09/05/2025, 09:51

Despacho

•10/03/2025, 12:33

Decisão

•03/10/2024, 06:09

Despacho

•20/09/2024, 05:57

Decisão

•24/06/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 17:32

Decisão

•22/05/2024, 05:49

Despacho

•07/05/2024, 05:58

Despacho

•12/04/2024, 16:47

Despacho

•26/03/2024, 17:37

Despacho

•11/02/2024, 10:28

Decisão

•24/11/2023, 14:39

Despacho

•09/11/2023, 17:12

Decisão

•30/10/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 09:56

Despacho

•18/09/2023, 15:39

Despacho

•31/08/2023, 05:36

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 15:04

Decisão

•26/07/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 09:31

Decisão

•07/07/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 09:42

Despacho

•30/06/2023, 07:57

Despacho

•11/05/2023, 16:32

Decisão

•19/04/2023, 14:23

Decisão

•15/09/2021, 18:37

Decisão

•13/08/2021, 15:59

Despacho

•05/08/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 07:45

Decisão

•07/07/2021, 17:57

Decisão

•11/12/2019, 07:12

Ato Ordinatório

•29/11/2019, 14:15

Acórdão

•01/08/2019, 18:48

Acórdão

•01/08/2019, 18:48

Acórdão

•01/08/2019, 18:48

Acórdão

•01/08/2019, 18:48

Acórdão

•01/08/2019, 18:48

Acórdão

•01/08/2019, 18:48

Acórdão

•01/08/2019, 18:48

Acórdão

•01/08/2019, 18:48

Acórdão

•01/08/2019, 18:48

Acórdão

•01/08/2019, 18:48

Acórdão

•01/08/2019, 18:48

Acórdão

•01/08/2019, 18:48

Acórdão

•01/08/2019, 18:48

Acórdão

•01/08/2019, 18:48

Acórdão

•01/08/2019, 18:48

Acórdão

•01/08/2019, 18:48

Acórdão

•01/08/2019, 18:48

Decisão

•24/05/2019, 16:47

Despacho

•17/05/2019, 07:32

Despacho

•29/04/2019, 14:37

Ato Ordinatório

•11/12/2018, 15:51

Sentença

•23/10/2018, 13:41

Decisão

•23/10/2018, 13:41