Execução da Pena 0000033-59.2020.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Franca

Partes do Processo

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

26/01/2024, 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/01/2024, 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2024, 12:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2024, 04:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 17:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/01/2024, 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2024, 15:37

Conclusos para decisão

09/01/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 14:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2024, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 09:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/01/2024, 05:37

Expedição de Certidão.

29/12/2023, 08:05

Concedido o Livramento condicional

29/12/2023, 08:04

Todas as movimentações(289)

Recebido pelo Distribuidor

26/01/2024, 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/01/2024, 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2024, 12:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2024, 04:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•09/01/2024, 15:37

Decisão

•29/12/2023, 08:04

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10/01/2024, 17:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/01/2024, 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2024, 15:37

Conclusos para decisão

09/01/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 14:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2024, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 09:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/01/2024, 05:37

Expedição de Certidão.

29/12/2023, 08:05

Concedido o Livramento condicional

29/12/2023, 08:04

Conclusos para decisão

29/12/2023, 08:02

Conclusos para despacho

29/12/2023, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

23/12/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

23/12/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

23/12/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

23/12/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

23/12/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2023, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2023, 01:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/12/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2023, 12:27

Conclusos para decisão

16/12/2023, 12:16

Conclusos para despacho

11/12/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 12:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2023, 01:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2023, 12:22

Conclusos para decisão

04/12/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 09:56

Conclusos para despacho

31/10/2023, 08:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2023, 01:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2023, 09:02

Declarada a Remição

30/10/2023, 07:21

Conclusos para decisão

26/10/2023, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 11:27

Conclusos para despacho

18/10/2023, 13:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2023, 01:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2023, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 19:44

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:54

Conclusos para despacho

16/10/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 01:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023, 18:52

Conclusos para decisão

04/10/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2023, 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2023, 00:03

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 16:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2023, 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2023, 00:01

Declarada a Remição

14/09/2023, 14:33

Conclusos para decisão

14/09/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 14:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 09:00

Conclusos para despacho

31/08/2023, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:29

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 12:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/02/2023, 01:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 16:04

Conclusos para decisão

08/02/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 10:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2023, 01:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/01/2023, 00:02

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2022, 01:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 18:52

Concedida Progressão de regime

12/12/2022, 18:52

Conclusos para decisão

12/12/2022, 15:36

Conclusos para despacho

07/12/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 18:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2022, 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/12/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2022, 01:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 14:17

Conclusos para despacho

29/11/2022, 10:17

Conclusos para despacho

25/11/2022, 08:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2022, 19:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2022, 09:00

Juntada de Petição de Resposta

24/11/2022, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 08:36

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 08:29

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 08:26

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 08:25

Conclusos para despacho

23/11/2022, 16:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2022, 01:39

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2022, 16:24

Conclusos para decisão

18/11/2022, 13:45

Conclusos para despacho

11/11/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 09:06

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 17:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/11/2022, 01:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 19:19

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2022, 19:18

Conclusos para decisão

31/10/2022, 10:10

Conclusos para despacho

28/10/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 16:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2022, 01:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2022, 16:00

Conclusos para decisão

11/08/2022, 10:57

Conclusos para despacho

11/08/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 13:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/03/2022, 03:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 16:43

Conclusos para despacho

24/03/2022, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 04:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/11/2021, 01:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 12:50

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2021, 12:49

Conclusos para decisão

23/11/2021, 18:19

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2021, 01:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2021, 00:02

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 16:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/10/2021, 02:38

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/10/2021, 00:04

Declarada a Remição

27/10/2021, 18:24

Conclusos para decisão

26/10/2021, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/10/2021, 01:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/10/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 18:03

Conclusos para despacho

19/10/2021, 15:54

Conclusos para despacho

19/10/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 14:16

Conclusos para despacho

28/09/2021, 14:08

Conclusos para despacho

27/09/2021, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 11:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2021, 01:20

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 11:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2021, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2021, 16:47

Conclusos para decisão

16/09/2021, 12:52

Conclusos para despacho

13/09/2021, 13:43

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 13:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2021, 01:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2021, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 19:08

Conclusos para despacho

31/08/2021, 12:17

Conclusos para despacho

30/08/2021, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 10:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/07/2021, 01:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 19:37

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2021, 19:30

Conclusos para decisão

28/07/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2021, 01:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/07/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 15:59

Declarada a Remição

06/07/2021, 16:23

Conclusos para decisão

06/07/2021, 14:23

Conclusos para despacho

05/07/2021, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 12:08

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 09:09

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 18:12

Conclusos para despacho

25/06/2021, 17:37

Conclusos para despacho

25/06/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 19:27

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 19:04

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2021, 19:03

Conclusos para decisão

13/05/2021, 17:41

Conclusos para despacho

13/05/2021, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 19:45

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 08:46

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2021, 15:22

Conclusos para decisão

12/03/2021, 12:50

Conclusos para despacho

11/03/2021, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 21:16

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 11:40

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 11:31

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2020, 12:43

Conclusos para decisão

10/02/2020, 18:35

Expedição de Certidão.

19/01/2020, 01:47

Expedição de Ofício.

09/01/2020, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 11:37

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 11:37

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 11:35

Juntada de Outros documentos

08/01/2020, 11:26

Distribuído por competência exclusiva

08/01/2020, 11:21

Ato Ordinatório

•23/12/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•23/12/2023, 15:45

Decisão

•16/12/2023, 12:27

Decisão

•04/12/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 17:19

Decisão

•30/10/2023, 07:21

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 11:27

Despacho

•16/10/2023, 17:54

Decisão

•04/10/2023, 18:52

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 15:30

Decisão

•14/09/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 14:42

Despacho

•31/08/2023, 05:32

Todos os documentos(73)

Decisão

•09/01/2024, 15:37

Decisão

•29/12/2023, 08:04

Ato Ordinatório

•23/12/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•23/12/2023, 15:45

Decisão

•16/12/2023, 12:27

Decisão

•04/12/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 17:19

Decisão

•30/10/2023, 07:21

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 11:27

Despacho

•16/10/2023, 17:54

Decisão

•04/10/2023, 18:52

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 15:30

Decisão

•14/09/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 14:42

Despacho

•31/08/2023, 05:32

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 12:47

Decisão

•08/02/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 16:54

Decisão

•12/12/2022, 18:52

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 18:18

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 09:26

Despacho

•29/11/2022, 14:17

Despacho

•24/11/2022, 08:29

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 08:26

Decisão

•21/11/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 09:06

Decisão

•31/10/2022, 19:18

Decisão

•12/08/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 13:54

Despacho

•25/03/2022, 16:43

Decisão

•24/11/2021, 12:49

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 16:11

Decisão

•27/10/2021, 18:24

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 15:54

Despacho

•20/10/2021, 18:03

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 16:18

Despacho

•28/09/2021, 14:16

Decisão

•17/09/2021, 16:47

Acórdão

•13/09/2021, 13:43

Acórdão

•13/09/2021, 13:43

Acórdão

•13/09/2021, 13:43

Acórdão

•13/09/2021, 13:43

Acórdão

•13/09/2021, 13:43

Acórdão

•13/09/2021, 13:43

Acórdão

•13/09/2021, 13:43

Acórdão

•13/09/2021, 13:43

Despacho

•31/08/2021, 19:08

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 17:08

Decisão

•28/07/2021, 19:30

Decisão

•06/07/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 12:08

Despacho

•25/06/2021, 18:12

Decisão

•13/05/2021, 19:03

Decisão

•12/03/2021, 15:22

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 16:32

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 11:40

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 11:31

Decisão

•11/02/2020, 12:43

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 11:37

Acórdão - Habeas Corpus

•08/01/2020, 11:22

Acórdão - Habeas Corpus

•08/01/2020, 11:22

Acórdão - Habeas Corpus

•08/01/2020, 11:22

Acórdão - Habeas Corpus

•08/01/2020, 11:22

Acórdão - Habeas Corpus

•08/01/2020, 11:22

Acórdão - Habeas Corpus

•08/01/2020, 11:22

Acórdão - Habeas Corpus

•08/01/2020, 11:22

Acórdão - Habeas Corpus

•08/01/2020, 11:22

Acórdão

•08/01/2020, 11:22

Despacho

•08/01/2020, 11:22

Acórdão

•08/01/2020, 11:22

Sentença

•08/01/2020, 11:22

Decisão

•08/01/2020, 11:22