Embargos de Declaração Cível 2097199-17.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Renato Delbianco

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Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

M.R. COMERCIO DE ARTIGOS MILITARES E AVENTURA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVEIRA

OAB/SP 480140·CPF·Representa: Autor

WENDER VINICIO HENRIQUES

OAB/SP 480025·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO CAETANO CASTRO

OAB/SP 97151·CPF·Representa: Autor

CARLOS ARTHUR DUARTE CAMACHO

OAB/SP 177282·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Subprocesso Unificado ao Principal

13/05/2025, 16:14

Acórdão registrado

08/05/2025, 17:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

08/05/2025, 15:16

Julgamento Virtual Iniciado

25/04/2025, 18:14

Conclusos para o Relator

22/04/2025, 13:18

Subprocesso Cadastrado

22/04/2025, 12:49

Documentos

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