Execução da Pena 0006781-62.2020.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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FRANCO NUNES DUARTE

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL NASCIMENTO CARIOLA

OAB/SP 348935·CPF·Representa: Réu

MATHEUS LEMES MONTEVERDE

OAB/SP 413162·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2025, 04:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/01/2025, 02:16

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2025, 16:48

Conclusos para decisão

22/01/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 17:02

Juntada de Ofício

21/11/2024, 17:01

Todas as movimentações(359)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2025, 04:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/01/2025, 02:16

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2025, 16:48

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•22/01/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 12:56

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legal

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22/01/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 17:02

Juntada de Ofício

21/11/2024, 17:01

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 16:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2024, 03:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/11/2024, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 15:04

Conclusos para despacho

04/11/2024, 16:39

Conclusos para despacho

29/10/2024, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2024, 16:58

Juntada de Mandado

11/07/2024, 16:58

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/01/2024, 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/01/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 08:38

Conclusos para despacho

11/01/2024, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

08/01/2024, 14:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

08/01/2024, 14:52

Recebidos os autos

25/10/2023, 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/10/2023, 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/10/2023, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

24/10/2023, 12:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2023, 06:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2023, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2023, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2023, 07:48

Conclusos para decisão

17/10/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 17:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/10/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 18:54

Concedida Progressão de regime

04/10/2023, 18:54

Conclusos para decisão

04/10/2023, 11:37

Conclusos para despacho

20/09/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 19:12

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 19:12

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 19:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Nascimento Cariola (OAB 348935/SP), Matheus Lemes Monteverde (OAB 413162/SP) Processo 0006781-62.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: FRANCO NUNES DUARTE - No mais, tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 10 (dez) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado. Deixo de considerar o atestado de fls. 399, porquanto a remição desse perío

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Nascimento Cariola (OAB 348935/SP), Matheus Lemes Monteverde (OAB 413162/SP) Processo 0006781-62.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: FRANCO NUNES DUARTE - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado; e DETERMINO que o condenado, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias. A Direçã

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 05:41

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 05:41

Declarada a Remição

31/08/2023, 05:41

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 05:40

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:00

Conclusos para despacho

21/08/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 13:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2023, 01:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/08/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 08:28

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 08:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/07/2023, 01:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/07/2023, 09:02

Declarada a Remição

26/07/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 16:14

Conclusos para decisão

26/07/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 23:16

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 13:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2023, 02:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/06/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2023, 11:50

Conclusos para decisão

27/06/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2023, 04:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/06/2023, 00:02

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2023, 01:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/04/2023, 00:03

Declarada a Remição

26/04/2023, 15:54

Conclusos para decisão

26/04/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2023, 01:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/03/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 15:40

Conclusos para despacho

16/03/2023, 14:26

Conclusos para despacho

16/03/2023, 13:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/03/2023, 01:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/03/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2023, 16:08

Conclusos para decisão

28/02/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 13:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2023, 01:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 17:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2023, 01:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/01/2023, 10:30

Declarada a Remição

26/01/2023, 09:58

Conclusos para decisão

26/01/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 09:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2022, 01:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/11/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2022, 16:03

Conclusos para decisão

17/11/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 09:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2022, 04:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/11/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 09:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2022, 02:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/10/2022, 13:30

Declarada a Remição

24/10/2022, 12:35

Conclusos para decisão

21/10/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 23:54

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 23:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2022, 03:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2022, 05:35

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 19:47

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 19:47

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2022, 19:46

Conclusos para decisão

22/08/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/08/2022, 04:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/08/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2022, 01:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/07/2022, 00:06

Declarada a Remição

28/07/2022, 14:22

Conclusos para decisão

26/07/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 20:02

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 14:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/07/2022, 01:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/07/2022, 00:03

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 14:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2022, 03:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/06/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 15:19

Concedida Progressão de regime

24/06/2022, 15:18

Conclusos para decisão

22/06/2022, 14:18

Conclusos para despacho

22/06/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 12:27

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 12:27

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 09:46

Juntada de Petição de Resposta

20/06/2022, 12:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/06/2022, 01:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/06/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 15:19

Conclusos para despacho

14/06/2022, 10:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2022, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/05/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2022, 14:05

Conclusos para decisão

19/05/2022, 16:18

Conclusos para despacho

19/05/2022, 14:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/05/2022, 02:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/05/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 19:15

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2022, 19:14

Conclusos para decisão

09/05/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2022, 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/05/2022, 01:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/05/2022, 09:03

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/04/2022, 01:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/04/2022, 00:07

Declarada a Remição

19/04/2022, 15:43

Conclusos para despacho

18/04/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 20:49

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 09:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2022, 02:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/03/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2022, 16:11

Conclusos para decisão

03/03/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/02/2022, 01:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/02/2022, 00:03

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 17:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/02/2022, 04:40

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/02/2022, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2022, 13:42

Conclusos para decisão

07/02/2022, 18:09

Conclusos para despacho

07/02/2022, 17:29

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 17:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/02/2022, 02:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/02/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2022, 01:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/02/2022, 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2022, 19:57

Conclusos para decisão

28/01/2022, 13:37

Conclusos para despacho

27/01/2022, 15:48

Juntada de Decisão

27/01/2022, 15:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/11/2021, 03:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/11/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2021, 15:37

Conclusos para decisão

11/11/2021, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 12:53

Juntada de Petição de Resposta

10/11/2021, 10:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2021, 01:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 13:06

Conclusos para despacho

08/11/2021, 11:07

Conclusos para despacho

08/11/2021, 09:28

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 17:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2021, 01:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/10/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 17:35

Declarada a Remição

25/10/2021, 15:27

Conclusos para decisão

22/10/2021, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 12:08

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 16:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2021, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/10/2021, 00:03

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 15:03

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 15:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2021, 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/10/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 15:51

Declarada a Remição

08/10/2021, 19:28

Conclusos para decisão

08/10/2021, 12:02

Conclusos para despacho

08/10/2021, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 09:23

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 19:01

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2021, 19:00

Conclusos para decisão

13/05/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 11:58

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 18:51

Conclusos para despacho

23/04/2021, 12:42

Conclusos para despacho

23/04/2021, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 23:49

Expedição de Certidão.

21/04/2021, 23:42

Expedição de Certidão.

21/04/2021, 23:42

Juntada de Outros documentos

21/04/2021, 23:30

Declarada a Remição

16/04/2021, 17:29

Conclusos para decisão

16/04/2021, 17:19

Conclusos para despacho

16/04/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 12:31

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 18:47

Conclusos para despacho

07/04/2021, 14:52

Conclusos para despacho

07/04/2021, 12:03

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 12:02

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 18:50

Recebidos os autos

05/04/2021, 18:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

05/04/2021, 18:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

05/04/2021, 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

31/03/2021, 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/03/2021, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2021, 10:07

Conclusos para decisão

30/03/2021, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 13:06

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

23/03/2021, 18:22

Juntada de Certidão

23/03/2021, 18:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2021, 18:19

Expedição de Ofício.

03/11/2020, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 15:59

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 13:03

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 13:02

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2020, 14:04

Conclusos para decisão

22/10/2020, 15:57

Conclusos para despacho

22/10/2020, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 12:48

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 18:01

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 18:01

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 18:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 18:00

realizado cálculo de

16/10/2020, 17:58

Juntada de Outros documentos

15/10/2020, 17:51

Distribuído por competência exclusiva

21/09/2020, 16:22

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 17:02

Despacho

•05/11/2024, 15:04

Despacho

•12/01/2024, 08:38

Decisão

•18/10/2023, 07:48

Decisão

•04/10/2023, 18:54

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 19:12

Decisão

•31/08/2023, 05:41

Decisão

•31/08/2023, 05:40

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 11:35

Decisão

•26/07/2023, 16:14

Todos os documentos(74)

Decisão

•22/01/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 17:02

Despacho

•05/11/2024, 15:04

Despacho

•12/01/2024, 08:38

Decisão

•18/10/2023, 07:48

Decisão

•04/10/2023, 18:54

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 19:12

Decisão

•31/08/2023, 05:41

Decisão

•31/08/2023, 05:40

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 11:35

Decisão

•26/07/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 13:57

Decisão

•28/06/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 16:24

Decisão

•26/04/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 13:35

Despacho

•16/03/2023, 15:40

Decisão

•01/03/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 15:02

Decisão

•26/01/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 09:51

Decisão

•21/11/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 11:15

Decisão

•24/10/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 23:54

Decisão

•22/08/2022, 19:46

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 15:20

Decisão

•28/07/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 14:52

Decisão

•24/06/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 12:27

Despacho

•14/06/2022, 15:19

Decisão

•20/05/2022, 14:05

Decisão

•11/05/2022, 19:14

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 16:14

Decisão

•19/04/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 10:32

Decisão

•08/03/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 17:22

Decisão

•08/02/2022, 13:42

Acórdão

•07/02/2022, 17:29

Acórdão

•07/02/2022, 17:29

Acórdão

•07/02/2022, 17:29

Acórdão

•07/02/2022, 17:29

Acórdão

•07/02/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 12:33

Decisão

•31/01/2022, 19:57

Decisão

•16/11/2021, 15:37

Despacho

•08/11/2021, 13:06

Decisão

•25/10/2021, 15:27

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 16:44

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 15:03

Decisão

•08/10/2021, 19:28

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 15:18

Decisão

•13/05/2021, 19:00

Despacho

•23/04/2021, 18:51

Decisão

•16/04/2021, 17:29

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 14:08

Despacho

•08/04/2021, 18:47

Decisão

•31/03/2021, 10:07

Acórdão

•23/03/2021, 18:19

Acórdão

•23/03/2021, 18:19

Acórdão

•23/03/2021, 18:19

Acórdão

•23/03/2021, 18:19

Acórdão

•23/03/2021, 18:19

Decisão

•23/10/2020, 14:04

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 18:00

Sentença

•21/09/2020, 16:23

Decisão

•21/09/2020, 16:23