Mandado de Segurança Cível 1026387-23.2019.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2019

Valor da Causa

R$ 184.418,43

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luiz Edmundo Marrey Uint

Partes do Processo

DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA TRIBUTARIA DE JULGAMENTO DE CAMPINAS - DTJ/2

Reu

PROCURADOR REGIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO EM TAUBATE - PR3

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VINICIUS DE MATTOS FELICIO

OAB/MG 74441·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE MATTOS FELICIO

OAB/MG 74441·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/02/2026, 18:01

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 07:33

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 20:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2024, 15:50

Conclusos para despacho

16/09/2024, 10:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/09/2024, 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/05/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 11:07

Juntada de Petição de Contra-razões

03/04/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 07:06

Todas as movimentações(90)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/02/2026, 18:01

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 07:33

Documentos

Despacho

•16/09/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 20:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2024, 15:50

Conclusos para despacho

16/09/2024, 10:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/09/2024, 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/05/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 11:07

Juntada de Petição de Contra-razões

03/04/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 11:01

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 04:10

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2023, 13:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/09/2023, 05:59

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinícius Mattos Felício (OAB 74441/MG) Processo 1026387-23.2019.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Dpc Distribuidor Atacadista S/A - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, DENEGO A SEGURANÇA requerida por DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A em face do DELEGADO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE JULGAMENTO DE CAMPINAS DTJ/2 e do PROCURADOR REGIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO EM TAUBATÉ PR3 por inexistir o direito líquido e certo invocado pela impetrante. Fica mantida, porém a

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:06

Denegada a Segurança

31/08/2023, 08:06

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 13:30

Suspensão do Prazo

22/04/2023, 01:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2023, 11:56

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 05:45

Suspensão do Prazo

17/02/2023, 04:57

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 07:02

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/11/2022, 20:26

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 15:18

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 03:57

Juntada de Outros documentos

07/12/2021, 09:02

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2021, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2021, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 14:30

Suspensão do Prazo

19/02/2021, 04:52

Suspensão do Prazo

20/12/2020, 01:18

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 15:01

Suspensão do Prazo

14/06/2020, 11:30

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 15:59

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2019, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2019, 18:45

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2019, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2019, 16:06

Expedição de Carta precatória.

10/10/2019, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2019, 11:42

Decisão

08/10/2019, 18:50

Conclusos para decisão

08/10/2019, 12:29

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 12:29

Expedição de Certidão.

08/09/2019, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2019, 16:00

Juntada de Mandado

04/09/2019, 16:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 17:56

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 17:47

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2019, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2019, 12:15

Expedição de Mandado.

22/08/2019, 11:50

Decisão

21/08/2019, 16:05

Juntada de Outros documentos

21/08/2019, 12:36

Conclusos para decisão

21/08/2019, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2019, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2019, 11:50

Não Concedida a Medida Liminar

16/07/2019, 18:46

Conclusos para decisão

16/07/2019, 09:34

Distribuído por sorteio

15/07/2019, 10:35

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 13:30

Sentença

•31/08/2023, 08:06

Decisão

•09/11/2022, 20:26

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 14:31

Ato Ordinatório

•11/10/2019, 16:06

Decisão

•08/10/2019, 18:50

Decisão

•21/08/2019, 16:05

Decisão

•16/07/2019, 18:46