Agravo em Recurso Especial 1500836-45.2024.8.26.0619 - TJSP | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Maurício Henrique Guimarães Pereira Filho

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Maurício Henrique Guimarães Pereira Filho

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Maurício Henrique Guimarães Pereira Filho

Partes do Processo

EDMILSON CHIAVELLI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

GEISA APARECIDA CILIÃO CRIPPA

OAB/SP 287846·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

11/11/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1091953/2025

10/11/2025, 11:31

Protocolizada Petição 1091953/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/11/2025

10/11/2025, 11:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2025

03/11/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 01:27

Não conhecido o recurso de EDMILSON CHIAVELLI

28/10/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2025

28/10/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/10/2025, 14:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/10/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

13/10/2025, 10:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2025, 21:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/10/2025, 10:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/10/2025, 10:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/10/2025, 10:50

-

•13/10/2025, 10:50

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•13/10/2025, 10:49

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•13/10/2025, 10:49

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•13/10/2025, 10:49

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•13/10/2025, 10:49

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•13/10/2025, 10:49

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•13/10/2025, 10:48