Execução da Pena 0007146-59.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WILLIAN MATEUS FELIX

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS VIEIRA

OAB/SP 189423·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:58

Unificação e Soma de Penas

19/02/2026, 12:57

Conclusos para decisão

19/02/2026, 12:25

Juntada de Certidão

19/02/2026, 12:07

Apensado ao processo

19/02/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:54

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 11:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/02/2026, 21:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/02/2026, 21:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2026, 21:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2026, 21:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/02/2026, 12:17

Todas as movimentações(167)

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:58

Unificação e Soma de Penas

19/02/2026, 12:57

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 12:57

Decisão

•11/02/2026, 15:54

Conclusos para decisão

19/02/2026, 12:25

Juntada de Certidão

19/02/2026, 12:07

Apensado ao processo

19/02/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:54

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 11:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/02/2026, 21:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/02/2026, 21:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2026, 21:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2026, 21:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/02/2026, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/02/2026, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/02/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 16:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/02/2026, 15:54

Conclusos para decisão

11/02/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2026, 10:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2026, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2026, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2026, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2026, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/01/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 18:21

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 16:44

Reativação de Processo Suspenso

23/01/2026, 16:43

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 15:15

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

23/01/2026, 14:47

Expedição de Mandado.

22/01/2026, 16:53

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

21/01/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

23/12/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/12/2025, 10:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/12/2025, 09:33

Conclusos para despacho

21/12/2025, 08:02

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 13:57

Juntada de Ofício

04/11/2025, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 18:35

Conclusos para decisão

24/10/2025, 11:57

Conclusos para despacho

20/10/2025, 15:27

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:18

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 17:40

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 17:35

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 15:56

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 04:08

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 06:49

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

19/03/2025, 23:21

Conclusos para despacho

13/03/2025, 13:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/03/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:18

Determinada a Regressão de Regime

10/03/2025, 17:18

Conclusos para decisão

10/03/2025, 14:17

Conclusos para despacho

06/03/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 16:16

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

21/02/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:08

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:49

Deferido o Pedido

04/02/2025, 15:55

Conclusos para despacho

03/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 21:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 21:30

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 05:52

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

13/01/2025, 18:25

Conclusos para decisão

13/01/2025, 14:01

Conclusos para despacho

13/01/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 12:45

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 21:09

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

14/08/2024, 14:25

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

26/07/2024, 13:15

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

27/06/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 21:12

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/06/2024, 13:33

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

26/04/2024, 09:02

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

27/03/2024, 15:22

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

20/02/2024, 12:29

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 13:37

Apensado ao processo

19/02/2024, 13:34

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

26/01/2024, 12:58

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

27/11/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 10:25

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/11/2023, 09:34

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

31/10/2023, 23:51

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 09:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2023, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2023, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2023, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/10/2023, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/10/2023, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Vinicius Vieira (OAB 189423/SP) Processo 0007146-59.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: WILLIAN MATEUS FELIX - Com a Resolução nº 783/2017 e o Comunicado CG nº 1591/2017, que tratam de processos que tiveram alteração de competência a partir de 12/06/2017, considerando a informação de endereço do sentenciado em localidade afeta à VEC/Vara de Execução Criminal de Araras-SP, redistribuam-se os autos.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/08/2023, 05:44

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:42

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2023, 16:55

Conclusos para decisão

25/08/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 21:51

Conclusos para despacho

21/08/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:50

Concedida Progressão de regime

21/08/2023, 13:50

Conclusos para decisão

21/08/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 15:05

Conclusos para despacho

11/08/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 07:47

Expedição de Ofício.

08/08/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 20:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2023, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 20:23

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 15:14

Distribuído por competência exclusiva

08/08/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 13:09

Decisão

•22/12/2025, 09:33

Decisão

•24/10/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 17:40

Decisão

•19/03/2025, 23:21

Decisão

•10/03/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 14:16

Decisão

•04/02/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 21:30

Decisão

•13/01/2025, 18:25

Todos os documentos(25)

Decisão

•19/02/2026, 12:57

Decisão

•11/02/2026, 15:54

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 13:09

Decisão

•22/12/2025, 09:33

Decisão

•24/10/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 17:40

Decisão

•19/03/2025, 23:21

Decisão

•10/03/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 14:16

Decisão

•04/02/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 21:30

Decisão

•13/01/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 10:58

Decisão

•31/08/2023, 05:44

Decisão

•25/08/2023, 16:55

Decisão

•21/08/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 20:24

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 15:19

Decisão

•08/08/2023, 12:49

Decisão

•08/08/2023, 12:49

Sentença

•08/08/2023, 12:49

Decisão

•08/08/2023, 12:49