Agravo em Recurso Especial 1501982-94.2021.8.26.0565 - TJSP | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JULIO CESAR LOPES DE AQUINO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO RODOLFO RIOS BEZERRA

CPF·Representa: Autor

JOAO ARTHUR VIEIRA SOUZA SILVA

CPF·Representa: Autor

IASMIN SILVA DE BARROS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

21/05/2026, 13:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/05/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

15/05/2026, 11:45

Documentos

-

•15/05/2026, 11:45

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/05/2026, 11:45

-

•15/05/2026, 11:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/05/2026, 11:45

-

•15/05/2026, 11:44

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/05/2026, 11:44

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•15/05/2026, 11:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/05/2026, 11:44

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•15/05/2026, 11:44

Sentença

•15/05/2026, 11:44

-

•15/05/2026, 11:44

-

•15/05/2026, 11:43

-

•15/05/2026, 11:43