Agravo em Recurso Especial 1502148-93.2024.8.26.0542 - TJSP | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · João Augusto Garcia

Partes do Processo

CELIO ROBERTO GOMES

CPF

Autor

EDSON MARQUES DA HORA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

RÔMER MOREIRA SOARES

OAB/SP 209251·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

23/04/2026, 07:24

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 07:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 360018/2026

15/04/2026, 15:01

Protocolizada Petição 360018/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2026

15/04/2026, 14:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026

15/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:16

Não conhecido o recurso de CELIO ROBERTO GOMES e EDSON MARQUES DA HORA

10/04/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2026

10/04/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

05/02/2026, 17:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/02/2026, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

04/02/2026, 18:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2026, 19:50