Execução da Pena 0012099-08.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOHNATHAN WILLIAN DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP 300462·CPF·Representa: Réu

JULIAN PAVAN

OAB/SP 401673·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:45

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 16:45

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

20/03/2025, 16:43

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 06:19

Conclusos para despacho

10/03/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:34

Todas as movimentações(427)

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:45

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:46

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 16:45

Despacho

•12/03/2025, 06:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 16:45

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

20/03/2025, 16:43

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 06:19

Conclusos para despacho

10/03/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:48

Determinada a Regressão de Regime

13/01/2025, 16:47

Conclusos para decisão

13/01/2025, 11:49

Conclusos para despacho

09/01/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:55

Homologado o Cálculo

09/12/2024, 14:54

Conclusos para decisão

07/12/2024, 16:04

Conclusos para despacho

05/12/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2024, 15:18

Conclusos para decisão

14/11/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:32

Concedida Progressão de regime

16/10/2024, 10:31

Conclusos para decisão

15/10/2024, 14:10

Conclusos para despacho

14/10/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 19:19

Juntada de Petição de Resposta

01/10/2024, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2024, 17:15

Conclusos para despacho

27/09/2024, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 17:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2024, 17:20

Conclusos para decisão

23/08/2024, 14:36

Conclusos para despacho

22/08/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 19:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 19:43

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2024, 16:07

Conclusos para despacho

08/08/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 09:13

Conclusos para despacho

06/08/2024, 09:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/08/2024, 19:59

Declarada a Remição

05/08/2024, 18:00

Conclusos para decisão

05/08/2024, 10:21

Conclusos para despacho

02/08/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 19:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 15:03

Homologado o Cálculo

28/06/2024, 15:00

Conclusos para decisão

28/06/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2024, 17:20

Conclusos para despacho

24/05/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2024, 05:36

Conclusos para despacho

08/05/2024, 16:59

Conclusos para despacho

06/05/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2024, 06:02

Conclusos para despacho

25/04/2024, 05:51

Conclusos para despacho

24/04/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2024, 15:57

Conclusos para decisão

23/02/2024, 09:50

Conclusos para despacho

29/01/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2024, 13:56

Conclusos para despacho

19/01/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 08:54

Expedição de Ofício.

15/01/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 15:40

Conclusos para despacho

19/12/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 17:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2023, 17:44

Conclusos para decisão

07/12/2023, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 01:38

Conclusos para despacho

17/11/2023, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2023, 13:28

Conclusos para decisão

17/11/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 10:11

Conclusos para despacho

07/11/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 08:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2023, 17:32

Conclusos para despacho

24/10/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:14

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

16/10/2023, 16:12

Conclusos para decisão

16/10/2023, 11:37

Conclusos para despacho

04/10/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 0012099-08.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: JOHNATHAN WILLIAN DA SILVA - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado JOHNATHAN WILLIAN DA SILVA, RG: 10870978, RJI: 182408635-50, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. Deixo de re

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 05:44

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 05:44

Homologado o Cálculo

31/08/2023, 05:44

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:29

Conclusos para despacho

21/08/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2023, 06:11

Conclusos para despacho

02/08/2023, 15:36

Conclusos para decisão

02/08/2023, 15:36

Conclusos para despacho

01/08/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 16:36

Apensado ao processo

27/07/2023, 16:31

Apensado ao processo

27/07/2023, 16:28

Apensado ao processo

27/07/2023, 16:28

Apensado ao processo

27/07/2023, 16:28

Apensado ao processo

27/07/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 13:30

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

20/07/2023, 13:12

Conclusos para decisão

19/07/2023, 21:48

Conclusos para despacho

18/07/2023, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 11:19

Unificação e Soma de Penas

07/07/2023, 11:09

Conclusos para decisão

06/07/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 19:13

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/06/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 11:22

Conclusos para despacho

23/06/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 17:48

Homologado o Cálculo

30/06/2022, 17:48

Conclusos para decisão

28/06/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2022, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 02:47

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 00:05

Declarada a Remição

07/06/2022, 16:35

Conclusos para decisão

02/06/2022, 15:23

Conclusos para despacho

02/06/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 22:57

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 18:21

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 18:20

Homologado o Cálculo

22/09/2021, 18:19

Conclusos para decisão

22/09/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2021, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2021, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2021, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 19:09

Unificação e Soma de Penas

25/08/2021, 19:07

Conclusos para decisão

25/08/2021, 18:26

Conclusos para despacho

25/08/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2021, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2021, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2021, 15:32

Conclusos para despacho

18/08/2021, 15:23

Mudança de Classe Processual

18/08/2021, 15:12

Juntada de Outros documentos

18/08/2021, 15:10

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/08/2021, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2021, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 12:46

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2021, 05:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 12:26

Conclusos para despacho

12/08/2021, 11:52

Conclusos para despacho

11/08/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 09:33

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 10:40

Juntada de Outros documentos

12/07/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2021, 11:04

Juntada de Outros documentos

12/07/2021, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2021, 19:06

Conclusos para despacho

08/07/2021, 17:34

Conclusos para despacho

08/07/2021, 12:07

Juntada de Outros documentos

28/06/2021, 11:20

Juntada de Outros documentos

28/06/2021, 11:15

Juntada de Outros documentos

28/06/2021, 11:10

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 14:22

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 11:58

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 11:56

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 11:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2021, 17:32

Conclusos para despacho

24/05/2021, 16:06

Conclusos para despacho

24/05/2021, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2021, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2021, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 18:58

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 18:58

Homologado o Cálculo

27/04/2021, 18:55

Conclusos para decisão

27/04/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 11:28

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2021, 08:52

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 22:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2021, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2021, 12:14

Expedição de Mandado.

13/04/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 10:00

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 19:49

Decisão

09/04/2021, 19:48

Conclusos para decisão

09/04/2021, 18:49

Conclusos para decisão

09/04/2021, 18:29

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 12:12

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 18:50

Decisão

07/04/2021, 18:48

Conclusos para decisão

07/04/2021, 14:45

Conclusos para despacho

07/04/2021, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 14:30

Concedido o Livramento Condicional

31/03/2021, 14:29

Conclusos para decisão

31/03/2021, 13:50

Conclusos para despacho

31/03/2021, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 12:04

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/03/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 12:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2021, 12:50

Conclusos para despacho

23/03/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2021, 19:01

Conclusos para despacho

08/03/2021, 18:48

Conclusos para despacho

08/03/2021, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2021, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2021, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2021, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 11:42

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2021, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 17:30

Processo Entranhado

24/02/2021, 17:30

Incidente Processual Instaurado

24/02/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 13:05

Suspensão do Prazo

27/10/2020, 02:52

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2020, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2020, 10:08

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 18:37

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 18:42

Não Concedida a Progressão de Regime

14/10/2020, 18:42

Conclusos para decisão

14/10/2020, 17:33

Conclusos para despacho

14/10/2020, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 16:18

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2020, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2020, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2020, 10:11

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 11:45

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 16:22

Não Concedida a Progressão de Regime

23/09/2020, 16:22

Conclusos para decisão

23/09/2020, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 14:28

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2020, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2020, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2020, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 11:58

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/08/2020, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 15:53

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 11:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2020, 11:52

Conclusos para despacho

03/08/2020, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 13:26

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2020, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 18:15

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 17:41

Homologado o Cálculo

28/05/2020, 16:15

Conclusos para decisão

28/05/2020, 15:42

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2020, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2020, 11:34

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 15:31

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 18:04

Determinada a Regressão de Regime

07/04/2020, 17:57

Conclusos para decisão

07/04/2020, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2020, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2020, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2020, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 13:06

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/03/2020, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 18:48

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 08:31

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 21:37

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2020, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 17:03

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 17:01

Determinada a Regressão de Regime

10/02/2020, 15:28

Conclusos para decisão

10/02/2020, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 13:48

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 16:39

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 16:38

Homologado o Cálculo

28/01/2020, 16:38

Conclusos para decisão

28/01/2020, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2020, 13:13

Expedição de Ofício.

23/01/2020, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 15:55

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 18:53

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 18:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2020, 18:53

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 18:51

Juntada de Outros documentos

17/01/2020, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 17:57

Distribuído por competência exclusiva

19/12/2019, 14:32

Decisão

•13/01/2025, 16:47

Decisão

•09/12/2024, 14:54

Decisão

•14/11/2024, 15:18

Decisão

•16/10/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 09:58

Despacho

•27/09/2024, 17:15

Decisão

•23/08/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 19:43

Despacho

•08/08/2024, 16:07

Decisão

•05/08/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 13:54

Decisão

•28/06/2024, 15:00

Todos os documentos(102)

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 16:45

Despacho

•12/03/2025, 06:19

Decisão

•13/01/2025, 16:47

Decisão

•09/12/2024, 14:54

Decisão

•14/11/2024, 15:18

Decisão

•16/10/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 09:58

Despacho

•27/09/2024, 17:15

Decisão

•23/08/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 19:43

Despacho

•08/08/2024, 16:07

Decisão

•05/08/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 13:54

Decisão

•28/06/2024, 15:00

Despacho

•24/05/2024, 17:20

Despacho

•09/05/2024, 05:36

Despacho

•25/04/2024, 06:02

Despacho

•23/02/2024, 15:57

Despacho

•22/01/2024, 13:56

Despacho

•07/12/2023, 17:44

Decisão

•17/11/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 08:25

Despacho

•25/10/2023, 17:32

Decisão

•16/10/2023, 16:12

Acórdão

•04/10/2023, 14:39

Acórdão

•04/10/2023, 14:39

Acórdão

•04/10/2023, 14:39

Acórdão

•04/10/2023, 14:39

Acórdão

•04/10/2023, 14:39

Acórdão

•04/10/2023, 14:39

Acórdão

•04/10/2023, 14:39

Acórdão

•04/10/2023, 14:39

Acórdão

•04/10/2023, 14:39

Acórdão - Habeas Corpus

•03/10/2023, 15:44

Decisão

•31/08/2023, 05:44

Despacho

•03/08/2023, 06:11

Decisão

•20/07/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 12:47

Decisão

•07/07/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 16:52

Decisão

•30/06/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 16:13

Decisão

•07/06/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 10:49

Decisão

•22/09/2021, 18:19

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 17:03

Decisão

•25/08/2021, 19:07

Despacho

•18/08/2021, 15:32

Acórdão

•18/08/2021, 14:57

Acórdão

•18/08/2021, 14:57

Acórdão

•18/08/2021, 14:57

Acórdão

•18/08/2021, 14:57

Acórdão

•18/08/2021, 14:57

Acórdão

•18/08/2021, 14:57

Acórdão

•18/08/2021, 14:57

Acórdão

•18/08/2021, 14:57

Acórdão

•18/08/2021, 14:57

Acórdão

•18/08/2021, 14:57

Acórdão

•18/08/2021, 14:57

Acórdão

•18/08/2021, 14:57

Acórdão

•18/08/2021, 14:57

Acórdão

•18/08/2021, 14:57

Acórdão

•18/08/2021, 14:57

Acórdão

•18/08/2021, 14:57

Acórdão

•18/08/2021, 14:57

Acórdão

•18/08/2021, 14:57

Acórdão

•18/08/2021, 14:57

Acórdão

•18/08/2021, 14:57

Acórdão

•18/08/2021, 14:57

Despacho

•13/08/2021, 15:24

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 11:04

Despacho

•08/07/2021, 19:06

Despacho

•24/05/2021, 17:32

Decisão

•27/04/2021, 18:55

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 22:15

Decisão

•09/04/2021, 19:48

Decisão

•07/04/2021, 18:48

Decisão

•31/03/2021, 14:29

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 14:15

Despacho

•25/03/2021, 12:50

Despacho

•08/03/2021, 19:01

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 17:46

Decisão

•14/10/2020, 18:42

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 16:27

Decisão

•23/09/2020, 16:22

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 15:27

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 15:53

Despacho

•04/08/2020, 11:52

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 10:48

Decisão

•28/05/2020, 16:15

Decisão

•07/04/2020, 17:57

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 14:44

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 18:49

Decisão

•10/02/2020, 15:28

Decisão

•28/01/2020, 16:38

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 13:13

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 18:53

Sentença

•19/12/2019, 14:32

Decisão

•19/12/2019, 14:32