Ação Penal - Procedimento Sumário 1502686-66.2022.8.26.0438 - TJSP | JusConsulta

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Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Penapolis

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ivana David 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Ivana David 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Reinaldo Cintra Torres de Carvalho

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CLAUDEMIR SANTANA GONCALVES

Reu

DORIVAL GONCALVES GIMENES

CPF

Reu

MEIO AMBIENTE

TERCEIRO

JAIME CORDEIRO JUNIOR (PMAMBIENTAL)

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

BRUNO MONTIBELLER LUCIO DE CAMPOS

OAB/SP 487282·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

14/11/2025, 12:59

Processo de Execução da Pena Cadastrado

12/11/2025, 09:52

Guia Eletrônica Enviada

11/11/2025, 13:42

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 13:20

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

15/10/2025, 14:46

Guia Eletrônica Rejeitada

13/10/2025, 11:34

Guia Eletrônica Enviada

10/10/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 11:11

Expedição de Ofício.

30/09/2025, 13:56

Expedição de Ofício.

30/09/2025, 13:56

Juntada de Certidão

29/09/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 10:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/09/2025, 11:43

Juntada de Ofício

04/09/2025, 12:44

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

14/11/2025, 12:59

Processo de Execução da Pena Cadastrado

12/11/2025, 09:52

Guia Eletrônica Enviada

11/11/2025, 13:42

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 13:20

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

Documentos

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:06

15/10/2025, 14:46

Guia Eletrônica Rejeitada

13/10/2025, 11:34

Guia Eletrônica Enviada

10/10/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 11:11

Expedição de Ofício.

30/09/2025, 13:56

Expedição de Ofício.

30/09/2025, 13:56

Juntada de Certidão

29/09/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 10:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/09/2025, 11:43

Juntada de Ofício

04/09/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: CLAUDEMIR SANTANA GONÇALVES; Advogado: Bruno Montibeller Lucio de Campos (OAB: 487282/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/05/2025 1502686-66.2022.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; IVANA DAVID; Foro de Penápolis; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1502686-66.2022.8.26.0438; Pesca Ilegal;

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:00

Juntada de Petição de Contra-razões

01/05/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 16:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/04/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 15:00

Conclusos para decisão

22/04/2025, 12:56

Conclusos para despacho

16/04/2025, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 16:45

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 22:30

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 05:39

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

20/03/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2025, 12:33

Juntada de Mandado

04/02/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 17:06

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 09:33

Juntada de Ofício

29/01/2025, 09:29

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 14:34

Expedição de Ofício.

20/01/2025, 16:43

Juntada de Certidão

20/01/2025, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

20/01/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 16:00

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2024, 08:33

Conclusos para decisão

11/11/2024, 08:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2025 02:00:00, 2ª Vara.

11/11/2024, 08:50

Conclusos para despacho

08/11/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2024, 10:24

Juntada de Mandado

08/11/2024, 10:24

Expedição de Mandado.

20/09/2024, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 08:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/09/2024, 18:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/09/2024, 18:31

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/01/2024, 17:33

Juntada de Petição de Contra-razões

07/12/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 22:14

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2023, 14:15

Conclusos para decisão

29/11/2023, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 22:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/11/2023, 20:35

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:05

Sentença de Absolvição - Não Constituir o Fato Infração Penal (Art. 386, III, CPP)

27/11/2023, 13:51

Conclusos para despacho

27/11/2023, 13:45

Suspensão do Prazo

22/11/2023, 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2023, 12:27

Juntada de Mandado

17/10/2023, 12:27

Expedição de Ofício.

05/10/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 00:15

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:12

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

02/10/2023, 13:39

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 15:18

Expedição de Ofício.

28/09/2023, 16:32

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 12:54

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2023, 14:28

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/08/2023, 14:15

Conclusos para decisão

10/08/2023, 11:12

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2023 03:30:00, 2ª Vara.

10/08/2023, 11:06

Juntada de Petição de Resposta à acusação

10/08/2023, 05:34

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 13:16

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2023, 16:55

Juntada de Ofício

27/07/2023, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2023, 16:33

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 16:33

Expedição de Ofício.

11/07/2023, 17:15

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 11:12

Evoluída a classe de 279 para 10943

11/07/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 13:12

Recebida a denúncia

04/07/2023, 18:25

Conclusos para decisão

04/07/2023, 11:52

Juntada de Certidão

04/07/2023, 11:47

Juntada de Petição de Denúncia

04/07/2023, 10:58

Expedição de Ofício.

30/06/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 14:40

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 17:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/04/2023, 17:23

Conclusos para decisão

12/04/2023, 15:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/06/2023 01:45:00, 2ª Vara.

12/04/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2023, 12:58

Juntada de Certidão

11/04/2023, 14:41

Juntada de Certidão

11/04/2023, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

11/04/2023, 11:26

Juntada de Certidão

11/04/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 12:44

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 12:27

Decisão

•22/04/2025, 15:00

Sentença

•20/03/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 09:58

Despacho

•29/01/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 09:33

Decisão

•12/11/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 08:14

Decisão

•29/11/2023, 14:15

Sentença

•27/11/2023, 13:51

Sentença

•02/10/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 15:26

Decisão

•10/08/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 16:55

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:06

Decisão

•22/04/2025, 15:00

Sentença

•20/03/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 09:58

Despacho

•29/01/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 09:33

Decisão

•12/11/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 08:14

Decisão

•29/11/2023, 14:15

Sentença

•27/11/2023, 13:51

Sentença

•02/10/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 15:26

Decisão

•10/08/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 16:55

Decisão

•04/07/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 14:20

Decisão

•12/04/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 09:56