Execução da Pena 0005295-53.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCELO FERREIRA DE CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

NÉRIA LUCIO BUZATTO

OAB/SP 327122·CPF·Representa: Réu

MARINA OLIVEIRA BORGES

OAB/SP 463608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:59

Homologado o Cálculo

18/03/2026, 13:59

Conclusos para decisão

17/03/2026, 14:06

Conclusos para despacho

17/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:28

Determinada a Regressão de Regime

03/02/2026, 09:28

Conclusos para decisão

30/01/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 09:40

Todas as movimentações(256)

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:59

Homologado o Cálculo

18/03/2026, 13:59

Conclusos para decisão

17/03/2026, 14:06

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 13:59

Decisão

•03/02/2026, 09:28

Conclusos para despacho

17/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:28

Determinada a Regressão de Regime

03/02/2026, 09:28

Conclusos para decisão

30/01/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 09:40

Conclusos para despacho

20/01/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 10:53

Apensado ao processo

20/01/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2025, 10:24

Conclusos para decisão

18/11/2025, 14:44

Conclusos para despacho

03/11/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 09:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/10/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 09:49

Juntada de Petição de Resposta

19/09/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 14:20

Conclusos para despacho

19/05/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 12:52

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 10:07

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 17:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2025, 11:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2025, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2025, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2025, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2025, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/04/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/04/2025, 06:26

Conclusos para decisão

15/04/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/03/2025, 15:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/03/2025, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/03/2025, 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/03/2025, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/03/2025, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/03/2025, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/03/2025, 11:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/03/2025, 08:40

Conclusos para decisão

19/03/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 20:00

Determinada Requisição de Informações

16/02/2025, 19:59

Conclusos para despacho

14/02/2025, 14:08

Conclusos para despacho

13/02/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/12/2024, 11:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/12/2024, 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2024, 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2024, 11:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/12/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/12/2024, 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2024, 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2024, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/12/2024, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2024, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2024, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/12/2024, 12:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/12/2024, 14:31

Conclusos para decisão

04/12/2024, 13:54

Conclusos para despacho

02/12/2024, 16:26

Juntada de Certidão

02/12/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 16:24

Processo Desarquivado Com Reabertura

02/12/2024, 16:19

Juntada de Mandado

02/12/2024, 16:16

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:49

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

24/05/2024, 17:09

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 11:09

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2024, 14:54

Conclusos para decisão

21/03/2024, 09:52

Conclusos para despacho

20/03/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 13:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/01/2024, 17:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/01/2024, 17:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/01/2024, 17:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/01/2024, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/01/2024, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/01/2024, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/01/2024, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/01/2024, 15:16

Conclusos para decisão

08/01/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 10:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/01/2024, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:37

Homologado o Cálculo

07/12/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 12:00

Conclusos para decisão

07/12/2023, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:45

Concedida Progressão de regime

06/11/2023, 11:43

Conclusos para decisão

06/11/2023, 10:58

Conclusos para despacho

30/10/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 14:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2023, 13:37

Conclusos para despacho

11/10/2023, 12:03

Conclusos para despacho

03/10/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Néria Lucio Buzatto (OAB 327122/SP), Marina Oliveira Borges (OAB 463608/SP) Processo 0005295-53.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: MARCELO FERREIRA DE CARVALHO - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado MARCELO FERREIRA DE CARVALHO, MTR: 1048240-4, RG: 435869280, RGC: 71514420, RJI: 170219815-07, Franca - Penit., providenciando o arquivamento de via no prontuário r

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 05:45

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 05:45

Homologado o Cálculo

31/08/2023, 05:45

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:02

Declarada a Remição

01/08/2023, 20:10

Conclusos para decisão

01/08/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 14:11

Juntada de Petição de Resposta

19/07/2023, 14:14

Conclusos para despacho

14/07/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 20:22

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2023, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2023, 17:16

Conclusos para despacho

04/07/2023, 12:00

Conclusos para despacho

03/07/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 04:57

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2023, 14:35

Conclusos para despacho

23/06/2023, 13:57

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 13:56

Conclusos para despacho

15/06/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2023, 11:11

Conclusos para despacho

25/04/2023, 14:09

Conclusos para despacho

25/04/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2023, 18:10

Conclusos para despacho

14/04/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 01:30

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 11:48

Decisão

09/03/2022, 16:42

Conclusos para decisão

07/03/2022, 14:09

Conclusos para despacho

07/03/2022, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 14:46

Juntada de Certidão

21/02/2022, 18:08

Apensado ao processo

21/02/2022, 18:05

Juntada de Certidão

19/11/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 16:19

Homologado o Cálculo

16/11/2021, 16:17

Conclusos para decisão

11/11/2021, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 00:45

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 18:36

Unificação e Soma de Penas

28/10/2021, 18:35

Conclusos para decisão

28/10/2021, 14:17

Conclusos para despacho

28/10/2021, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 00:45

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 01:42

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2021, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 15:05

Apensado ao processo

07/10/2021, 14:52

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 18:51

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 18:51

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 18:50

Homologado o Cálculo

05/07/2021, 18:50

Conclusos para decisão

05/07/2021, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 13:26

Expedição de Ofício.

28/06/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 18:43

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:48

Apensado ao processo

25/06/2021, 14:14

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 14:12

Distribuído por competência exclusiva

24/06/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 10:58

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 15:14

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 13:44

Despacho

•19/11/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 09:50

Despacho

•19/05/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:07

Decisão

•16/04/2025, 06:26

Decisão

•20/03/2025, 08:40

Despacho

•16/02/2025, 19:59

Decisão

•05/12/2024, 14:31

Decisão

•27/03/2024, 14:54

Todos os documentos(45)

Decisão

•18/03/2026, 13:59

Decisão

•03/02/2026, 09:28

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 10:58

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 15:14

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 13:44

Despacho

•19/11/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 09:50

Despacho

•19/05/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:07

Decisão

•16/04/2025, 06:26

Decisão

•20/03/2025, 08:40

Despacho

•16/02/2025, 19:59

Decisão

•05/12/2024, 14:31

Decisão

•27/03/2024, 14:54

Decisão

•09/01/2024, 15:16

Decisão

•07/12/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 16:13

Decisão

•06/11/2023, 11:43

Despacho

•11/10/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 13:22

Decisão

•31/08/2023, 05:45

Decisão

•01/08/2023, 20:10

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 18:47

Despacho

•04/07/2023, 17:16

Despacho

•23/06/2023, 14:35

Despacho

•26/04/2023, 11:11

Despacho

•14/04/2023, 18:10

Decisão

•09/03/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 14:51

Decisão

•16/11/2021, 16:17

Decisão

•28/10/2021, 18:35

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 11:32

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 15:06

Decisão

•05/07/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 18:42

Acórdão

•24/06/2021, 14:52

Acórdão

•24/06/2021, 14:52

Acórdão

•24/06/2021, 14:52

Acórdão

•24/06/2021, 14:52

Acórdão

•24/06/2021, 14:52

Sentença

•24/06/2021, 14:52

Sentença

•24/06/2021, 14:51

Decisão

•24/06/2021, 14:51