Execução da Pena 0001218-74.2016.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

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Autor

DAVID MICHAEL GOMES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

ALOISIO HENRIQUE NORI

OAB/SP 253551·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

21/02/2026, 23:30

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

21/02/2026, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2026, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2026, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/02/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 13:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/02/2026, 13:32

Conclusos para decisão

19/02/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 08:17

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:56

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 09:56

Expedição de Alvará.

04/02/2026, 09:56

Todas as movimentações(695)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

21/02/2026, 23:30

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

21/02/2026, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2026, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2026, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 13:32

Decisão

•03/02/2026, 15:57

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20/02/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/02/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 13:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/02/2026, 13:32

Conclusos para decisão

19/02/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 08:17

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:56

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 09:56

Expedição de Alvará.

04/02/2026, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:12

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:58

Concedida Progressão de regime

03/02/2026, 15:57

Conclusos para decisão

03/02/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 20:39

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 19:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 19:33

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:13

Declarada a Remição

26/01/2026, 17:13

Conclusos para despacho

26/01/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:21

Declarada a Remição

18/11/2025, 16:21

Conclusos para despacho

17/11/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:22

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 13:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2025, 12:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2025, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2025, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2025, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2025, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2025, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/11/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2025, 16:40

Conclusos para despacho

13/11/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 18:21

Juntada de Petição de Resposta

08/11/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 15:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/10/2025, 14:54

Conclusos para decisão

22/10/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:54

Homologado o Cálculo

14/10/2025, 16:54

Conclusos para decisão

14/10/2025, 15:56

Conclusos para despacho

14/10/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:03

Concedida a Comutação de Pena a Parte

08/09/2025, 16:02

Conclusos para decisão

19/08/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/08/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 13:09

Conclusos para despacho

17/06/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 18:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 18:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 17:00

Conclusos para despacho

02/06/2025, 16:58

Conclusos para decisão

02/06/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:25

Homologado o Cálculo

29/04/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:46

Conclusos para decisão

29/04/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:35

Concedida a Comutação de Pena a Parte

28/03/2025, 17:34

Conclusos para decisão

28/03/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 15:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 13:27

Conclusos para despacho

20/03/2025, 12:13

Conclusos para decisão

17/03/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2025, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2025, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:38

Autorizada Saída Temporária

09/12/2024, 13:38

Conclusos para decisão

03/12/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 09:39

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 17:59

Homologado o Cálculo

01/10/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 17:58

Autorizada Saída Temporária

01/10/2024, 17:58

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 13:34

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 17:07

Declarada a Remição

18/09/2024, 17:06

Conclusos para decisão

18/09/2024, 14:55

Conclusos para decisão

17/09/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2024, 13:30

Conclusos para despacho

30/08/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2024, 16:01

Conclusos para despacho

01/07/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 17:05

Homologado o Cálculo

24/06/2024, 17:03

Conclusos para decisão

24/06/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 16:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/04/2024, 15:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/04/2024, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2024, 15:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2024, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/04/2024, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/04/2024, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/04/2024, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/04/2024, 19:05

Conclusos para decisão

09/04/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2024, 15:17

Conclusos para decisão

19/03/2024, 10:02

Conclusos para despacho

15/03/2024, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 07:23

Juntada de Petição de Resposta

14/03/2024, 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2024, 16:41

Conclusos para decisão

12/03/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2024, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:18

Homologado o Cálculo

01/03/2024, 16:16

Conclusos para decisão

01/03/2024, 13:05

Conclusos para despacho

29/02/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2024, 17:42

Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2024, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:38

Concedida Progressão de regime

08/02/2024, 16:34

Conclusos para decisão

08/02/2024, 11:05

Conclusos para despacho

06/02/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 16:55

Juntada de Petição de Resposta

24/01/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2024, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2024, 15:47

Conclusos para despacho

09/01/2024, 11:09

Conclusos para despacho

09/01/2024, 07:07

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:52

Homologado o Cálculo

07/12/2023, 15:49

Conclusos para decisão

07/12/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 19:38

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 21:55

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2023, 14:55

Declarada a Remição

01/12/2023, 14:55

Conclusos para decisão

01/12/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 19:18

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 11:14

Expedição de Ofício.

27/10/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 18:05

Conclusos para despacho

25/10/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 05:45

Não Concedida a Progressão de Regime

31/08/2023, 05:44

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:40

Conclusos para despacho

21/08/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 07:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2023, 07:36

Juntada de Petição de Resposta

17/08/2023, 18:30

Conclusos para despacho

17/08/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 23:52

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2023, 16:17

Conclusos para despacho

11/08/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 20:33

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 20:32

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 13:30

Declarada a Remição

21/07/2023, 12:44

Conclusos para decisão

21/07/2023, 12:29

Conclusos para despacho

19/07/2023, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 08:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2023, 08:44

Conclusos para decisão

30/06/2023, 11:13

Conclusos para despacho

29/06/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 16:12

Homologado o Cálculo

27/04/2023, 16:11

Conclusos para decisão

27/04/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 00:03

Declarada a Remição

21/03/2023, 14:17

Conclusos para decisão

20/03/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 15:24

Homologado o Cálculo

12/09/2022, 15:16

Conclusos para decisão

06/09/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 19:34

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2022, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2022, 05:33

Declarada a Remição

22/08/2022, 19:15

Conclusos para decisão

18/08/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 08:54

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 08:54

Homologado o Cálculo

01/08/2022, 08:54

Conclusos para decisão

26/07/2022, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2022, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2022, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2022, 03:04

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2022, 00:02

Declarada a Remição

21/06/2022, 13:42

Conclusos para decisão

21/06/2022, 11:30

Conclusos para despacho

21/06/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 05:30

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2021, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 16:40

Homologado o Cálculo

03/12/2021, 16:39

Conclusos para decisão

02/12/2021, 18:48

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2021, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2021, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2021, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 18:23

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 18:22

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 00:02

Declarada a Remição

10/11/2021, 17:47

Conclusos para decisão

09/11/2021, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 06:03

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 17:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2021, 17:46

Conclusos para despacho

03/11/2021, 16:02

Conclusos para despacho

03/11/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 13:08

Processo Entranhado

29/10/2021, 13:08

Incidente Processual Instaurado

29/10/2021, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2021, 02:37

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2021, 00:04

Declarada a Remição

27/10/2021, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 15:57

Conclusos para decisão

27/10/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2021, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 09:35

Processo Entranhado

20/10/2021, 09:35

Incidente Processual Instaurado

20/10/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 17:42

Homologado o Cálculo

28/05/2020, 16:18

Conclusos para decisão

28/05/2020, 15:42

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2020, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2020, 11:01

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 16:42

Declarada a Remição

27/04/2020, 15:26

Conclusos para decisão

27/04/2020, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 12:42

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2020, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 17:30

Homologado o Cálculo

31/01/2020, 17:29

Conclusos para decisão

31/01/2020, 16:02

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2020, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2020, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2020, 11:55

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 14:13

Declarada a Remição

13/01/2020, 14:07

Conclusos para decisão

13/01/2020, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2020, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 11:13

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 13:13

Homologado o Cálculo

25/11/2019, 13:11

Conclusos para decisão

23/11/2019, 14:00

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2019, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2019, 10:17

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 15:33

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 15:32

Declarada a Remição

05/11/2019, 18:47

Conclusos para decisão

05/11/2019, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 12:28

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 11:42

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2019, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2019, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2019, 11:15

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 14:51

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 15:53

Unificação e Soma de Penas

10/10/2019, 14:23

Conclusos para decisão

10/10/2019, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2019, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2019, 10:40

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 14:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 14:16

Conclusos para despacho

04/10/2019, 14:08

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 09:41

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 18:18

Determinada a Regressão de Regime

30/09/2019, 18:18

Conclusos para decisão

30/09/2019, 14:42

Conclusos para despacho

25/09/2019, 16:41

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2019, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2019, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2019, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 08:49

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2019, 09:58

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 09:56

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 14:37

Audiência Realizada Exitosa

03/09/2019, 12:07

Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2019 02:25:00, Unidade Regional de Departamen.

27/08/2019, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2019, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2019, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2019, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2019, 13:45

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 15:39

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 10:41

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2019, 14:14

Conclusos para despacho

31/07/2019, 11:27

Conclusos para despacho

31/07/2019, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 14:07

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 10:58

Expedição de Mandado.

05/07/2019, 18:45

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 08:01

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 18:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2019, 18:40

Conclusos para despacho

04/07/2019, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2019, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2019, 10:31

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 14:18

Juntada de Outros documentos

27/06/2019, 14:16

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 14:13

Conclusos para despacho

27/06/2019, 13:59

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 19:39

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 14:20

Determinada a Regressão de Regime

10/06/2019, 14:19

Conclusos para decisão

10/06/2019, 11:04

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 11:02

Apensado ao processo

07/06/2019, 17:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2019, 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2019, 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2019, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2019, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/05/2019, 16:33

Juntada de Ofício

22/05/2019, 16:32

Juntada de Outros documentos

22/05/2019, 16:29

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 14:48

Proferido Despacho

10/05/2019, 14:48

Conclusos para despacho

10/05/2019, 14:16

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 14:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2019, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2019, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2019, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2018, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/11/2018, 16:43

Juntada de Certidão

07/11/2018, 18:02

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2018, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2018, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2018, 11:19

Expedição de Certidão.

05/06/2018, 11:42

Expedição de Certidão.

05/06/2018, 11:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2018, 17:00

Conclusos para despacho

04/06/2018, 14:33

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

04/06/2018, 14:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/05/2018, 11:17

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 11:16

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 11:15

Juntada de Outros documentos

30/05/2018, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2018, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2018, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 08:58

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 12:02

Juntada de Outros documentos

23/05/2018, 10:43

Juntada de Outros documentos

22/05/2018, 18:20

Concedida Progressão de regime

22/05/2018, 17:06

Conclusos para decisão

22/05/2018, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2018, 12:06

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2018, 17:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2018, 09:55

Expedição de Certidão.

02/05/2018, 09:25

Expedição de Certidão.

02/05/2018, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2018, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2018, 12:45

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 12:35

Juntada de Outros documentos

17/04/2018, 11:36

Não Concedida a Progressão de Regime

16/04/2018, 17:46

Conclusos para decisão

13/04/2018, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2018, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2018, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2018, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/04/2018, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2018, 17:46

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2018, 17:29

Juntada de Outros documentos

05/04/2018, 17:27

Juntada de Outros documentos

05/04/2018, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2018, 15:44

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 10:40

Juntada de Outros documentos

15/02/2018, 10:24

Decisão

09/02/2018, 16:38

Conclusos para decisão

09/02/2018, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2018, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2018, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2018, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/02/2018, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2018, 18:16

Expedição de Certidão.

30/01/2018, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2018, 11:23

Juntada de Ofício

30/01/2018, 11:21

Mudança de Classe Processual

17/10/2017, 12:41

Juntada de Certidão

17/10/2017, 12:39

Juntada de Decisão

17/10/2017, 12:38

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 12:32

Expedição de Certidão.

21/09/2017, 18:08

Expedição de Certidão.

14/09/2017, 08:05

Expedição de Ofício.

13/09/2017, 17:10

Homologado o Cálculo

13/09/2017, 17:09

Conclusos para decisão

13/09/2017, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2017, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2017, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2017, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2017, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 15:26

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 18:41

Expedição de Outros documentos.

31/08/2017, 18:40

Juntada de Outros documentos

31/08/2017, 18:37

Juntada de Outros documentos

14/08/2017, 12:35

Decisão

11/08/2017, 16:17

Conclusos para decisão

11/08/2017, 15:20

Juntada de Outros documentos

11/08/2017, 15:08

Expedição de Certidão.

27/06/2017, 18:49

Expedição de Certidão.

21/06/2017, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2017, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2017, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2017, 13:20

Expedição de Outros documentos.

14/06/2017, 10:09

Expedição de Certidão.

14/06/2017, 10:07

Juntada de Outros documentos

13/06/2017, 13:39

Decisão

12/06/2017, 16:42

Conclusos para decisão

08/06/2017, 17:21

Juntada de Outros documentos

08/06/2017, 17:14

Juntada de Outros documentos

06/06/2017, 14:49

Expedição de Certidão.

18/05/2017, 15:17

Expedição de Certidão.

18/05/2017, 12:08

Expedição de Certidão.

09/05/2017, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2017, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2017, 13:25

Expedição de Certidão.

03/05/2017, 16:02

Juntada de Outros documentos

28/04/2017, 11:26

Decisão

27/04/2017, 17:46

Conclusos para decisão

27/04/2017, 16:44

Conclusos para decisão

27/04/2017, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2017, 16:56

Expedição de Certidão.

25/11/2016, 11:55

Expedição de Certidão.

17/11/2016, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2016, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2016, 14:52

Expedição de Certidão.

03/11/2016, 12:21

Juntada de Outros documentos

03/11/2016, 12:21

Homologado o Cálculo

24/10/2016, 16:11

Conclusos para decisão

08/08/2016, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2016, 22:57

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2016, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2016, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2016, 11:47

Expedição de Certidão.

26/07/2016, 16:03

Expedição de Outros documentos.

26/07/2016, 16:02

Juntada de Outros documentos

25/07/2016, 10:36

Juntada de Outros documentos

25/07/2016, 10:28

Concedida Progressão de regime

22/07/2016, 15:20

Conclusos para decisão

21/07/2016, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2016, 17:37

Expedição de Certidão.

02/06/2016, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2016, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2016, 19:42

Suspensão do Prazo

09/04/2016, 02:11

Expedição de Certidão.

17/03/2016, 14:01

Homologado o Cálculo

15/03/2016, 15:35

Conclusos para decisão

11/03/2016, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2016, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2016, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2016, 11:32

Expedição de Certidão.

05/03/2016, 20:28

Expedição de Certidão.

05/03/2016, 20:28

Expedição de Certidão.

05/03/2016, 20:28

Expedição de Ofício.

26/02/2016, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2016, 15:59

Expedição de Outros documentos.

25/02/2016, 15:59

Juntada de Outros documentos

25/02/2016, 15:55

Juntada de Outros documentos

25/02/2016, 15:48

Juntada de Certidão

25/02/2016, 15:48

Juntada de Outros documentos

25/02/2016, 15:48

Juntada de Outros documentos

25/02/2016, 15:48

Juntada de Outros documentos

25/02/2016, 15:48

Juntada de Mandado

25/02/2016, 15:47

Juntada de Petição de Denúncia

25/02/2016, 15:47

Juntada de Outros documentos

25/02/2016, 15:47

Distribuído por competência exclusiva

25/02/2016, 15:39

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 19:33

Decisão

•26/01/2026, 17:13

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 14:42

Decisão

•18/11/2025, 16:21

Despacho

•13/11/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 10:40

Decisão

•22/10/2025, 14:54

Decisão

•14/10/2025, 16:54

Decisão

•08/09/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 14:33

Despacho

•25/06/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 18:30

Todos os documentos(141)

Decisão

•19/02/2026, 13:32

Decisão

•03/02/2026, 15:57

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 19:33

Decisão

•26/01/2026, 17:13

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 14:42

Decisão

•18/11/2025, 16:21

Despacho

•13/11/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 10:40

Decisão

•22/10/2025, 14:54

Decisão

•14/10/2025, 16:54

Decisão

•08/09/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 14:33

Despacho

•25/06/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 18:30

Despacho

•02/06/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 14:45

Decisão

•29/04/2025, 13:23

Decisão

•28/03/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:20

Despacho

•20/03/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 09:27

Decisão

•09/12/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 09:10

Decisão

•01/10/2024, 17:59

Decisão

•01/10/2024, 17:58

Decisão

•18/09/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 14:13

Despacho

•30/08/2024, 13:30

Despacho

•24/07/2024, 16:01

Decisão

•24/06/2024, 17:03

Decisão

•09/04/2024, 19:05

Decisão

•19/03/2024, 15:17

Decisão

•13/03/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 15:09

Decisão

•01/03/2024, 16:16

Despacho

•20/02/2024, 17:42

Decisão

•08/02/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 09:13

Despacho

•09/01/2024, 15:47

Decisão

•07/12/2023, 15:49

Decisão

•01/12/2023, 14:55

Decisão

•01/12/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 16:33

Decisão

•31/08/2023, 05:44

Despacho

•18/08/2023, 07:36

Despacho

•11/08/2023, 16:17

Decisão

•21/07/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 09:06

Decisão

•01/07/2023, 08:44

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 14:48

Decisão

•27/04/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 15:40

Decisão

•21/03/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 15:55

Decisão

•12/09/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 13:40

Decisão

•22/08/2022, 19:15

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 15:40

Decisão

•01/08/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 16:18

Decisão

•21/06/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 12:05

Decisão

•03/12/2021, 16:39

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 13:06

Decisão

•10/11/2021, 17:47

Despacho

•04/11/2021, 17:46

Decisão

•27/10/2021, 18:31

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 09:58

Decisão

•28/05/2020, 16:18

Decisão

•27/04/2020, 15:26

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 12:44

Decisão

•31/01/2020, 17:29

Ato Ordinatório

•16/01/2020, 11:55

Decisão

•13/01/2020, 14:07

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 12:08

Decisão

•25/11/2019, 13:11

Decisão

•05/11/2019, 18:47

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 12:06

Decisão

•10/10/2019, 14:23

Decisão

•30/09/2019, 18:18

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 10:34

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 09:58

Despacho

•31/07/2019, 14:14

Despacho

•04/07/2019, 18:40

Decisão

•10/06/2019, 14:19

Despacho

•10/05/2019, 14:48

Despacho

•04/06/2018, 17:00

Decisão

•22/05/2018, 17:06

Ato Ordinatório

•14/05/2018, 17:45

Decisão

•16/04/2018, 17:46

Ato Ordinatório

•06/04/2018, 18:28

Ato Ordinatório

•05/04/2018, 17:29

Decisão

•09/02/2018, 16:38

Ato Ordinatório

•01/02/2018, 16:40

Ato Ordinatório

•30/01/2018, 11:23

Acórdão

•17/10/2017, 12:39

Acórdão

•17/10/2017, 12:39

Acórdão

•17/10/2017, 12:39

Acórdão

•17/10/2017, 12:39

Acórdão

•17/10/2017, 12:39

Acórdão

•17/10/2017, 12:39

Acórdão

•17/10/2017, 12:39

Acórdão

•17/10/2017, 12:39

Acórdão

•17/10/2017, 12:38

Acórdão

•17/10/2017, 12:38

Acórdão

•17/10/2017, 12:38

Acórdão

•17/10/2017, 12:38

Decisão

•13/09/2017, 17:09

Ato Ordinatório

•05/09/2017, 12:02

Decisão

•11/08/2017, 16:17

Decisão

•12/06/2017, 16:42

Decisão

•27/04/2017, 17:46

Decisão

•24/10/2016, 16:11

Decisão

•22/07/2016, 15:20

Ato Ordinatório

•02/06/2016, 16:30

Decisão

•15/03/2016, 15:35

Ato Ordinatório

•25/02/2016, 15:59

Sentença

•25/02/2016, 15:48

Sentença

•25/02/2016, 15:48

Sentença

•25/02/2016, 15:48

Sentença

•25/02/2016, 15:48

Sentença

•25/02/2016, 15:48

Sentença

•25/02/2016, 15:48

Sentença

•25/02/2016, 15:48

Sentença

•25/02/2016, 15:48

Sentença

•25/02/2016, 15:48

Sentença

•25/02/2016, 15:48

Sentença

•25/02/2016, 15:48

Sentença

•25/02/2016, 15:48

Sentença

•25/02/2016, 15:48

Sentença

•25/02/2016, 15:48

Sentença

•25/02/2016, 15:48

Sentença

•25/02/2016, 15:48

Sentença

•25/02/2016, 15:48

Sentença

•25/02/2016, 15:48