Agravo em Recurso Especial 1500543-56.2024.8.26.0593 - TJSP | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · João Augusto Garcia

Partes do Processo

MATHEUS COSTA DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

DEGMAR DOS SANTOS SILVA

OAB/SP 348172·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

14/10/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 964298/2025

08/10/2025, 19:05

Protocolizada Petição 964298/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/10/2025

08/10/2025, 18:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2025

07/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/10/2025, 01:00

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 07/10/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte MATHEUS COSTA DOS SANTOS, Dr(a) DEGMAR DOS SANTOS SILVA, OAB/SP sob nº 348172.

04/10/2025, 10:26

Não conhecido o recurso de MATHEUS COSTA DOS SANTOS

02/10/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2025

02/10/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/09/2025, 18:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/09/2025, 18:15

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

27/08/2025, 15:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

26/08/2025, 14:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/10/2025, 20:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/08/2025, 14:21

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/08/2025, 14:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/08/2025, 14:21

-

•26/08/2025, 14:21

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•26/08/2025, 14:21

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•26/08/2025, 14:21

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•26/08/2025, 14:21

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•26/08/2025, 14:21

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•26/08/2025, 14:21

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•26/08/2025, 14:21