Agravo em Recurso Especial 1500696-20.2025.8.26.0540 - TJSP | JusConsulta

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Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Eduardo Crescenti Abdalla

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Eduardo Crescenti Abdalla

Partes do Processo

DECIO DOMINGUES PERROTI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

KALED LAKIS

OAB/SP 128499·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500696202025826054020251126072358

26/11/2025, 07:23

Decorrido prazo de DECIO DOMINGUES PERROTI em 25/11/2025 para recurso

25/11/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1123210/2025

17/11/2025, 17:31

Protocolizada Petição 1123210/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/11/2025

17/11/2025, 17:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2025

14/11/2025, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:06

Não conhecido o recurso de DECIO DOMINGUES PERROTI

12/11/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2025

12/11/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/10/2025, 20:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/10/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

13/10/2025, 16:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/11/2025, 18:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/10/2025, 16:22

-

•13/10/2025, 16:22

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/10/2025, 16:22

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•13/10/2025, 16:22

-

•13/10/2025, 16:22

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/10/2025, 16:22

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•13/10/2025, 16:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/10/2025, 16:21

Sentença

•13/10/2025, 16:21

-

•13/10/2025, 16:21