Procedimento Comum Cível 1015117-15.2014.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Araraquara

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Fazenda Publica de Araraquara 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Ricardo Cunha Chimenti

Partes do Processo

CLINICA ORTOMEDICA ORTOPEDIA S/S

CNPJ

Autor

CLINICA DERMA EYE S/S

CNPJ

Autor

GASTROVITA - CENTRO AVANçADO DE DIAGNóSTICO E TRATAMENTO DO APARELHO DIGESTIVO S/S

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

CNPJ

Reu

SERGIO ODAIR PERGUER

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALUISIO DI NARDO

OAB/SP 110114·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ SABA JUNIOR

OAB/SP 327092·CPF·Representa: Autor

VANESSA ALECIO DAL ROVERE

OAB/SP 282933·CPF·Representa: Autor

MARCELO CAPI RODRIGUES

OAB/SP 220320·CPF·Representa: Autor

ROGERIO BELMONT FONSECA SILVA GASPAROTTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 06:34

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 06:34

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 06:33

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 16:42

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:41

Expedição de Ofício.

06/03/2026, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2026, 10:40

Todas as movimentações(592)

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 06:34

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 06:34

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 06:33

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 16:42

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 10:40

Decisão

•10/12/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:41

Expedição de Ofício.

06/03/2026, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2026, 10:40

Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:51

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 14:50

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 14:50

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 11:59

Suspensão do Prazo

02/02/2026, 21:25

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 22:59

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 22:17

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2025, 16:09

Conclusos para decisão

12/09/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2025, 10:39

Juntada de Mandado

10/06/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 07:13

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 00:09

Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 06:35

Desentranhado o Documento

25/03/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 06:46

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 23:11

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 23:11

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 23:11

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 23:11

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 23:11

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 23:11

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 23:11

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 06:08

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:38

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:37

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:37

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:37

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:36

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:36

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:36

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:36

Conclusos para despacho

14/03/2025, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:00

Desentranhado o Documento

13/03/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 13:43

Conclusos para despacho

13/03/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 23:51

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 23:51

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 23:51

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 23:50

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 23:50

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 23:50

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 23:50

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 23:50

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 09:48

Conclusos para despacho

13/12/2024, 11:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 10:14

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 22:51

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 22:51

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 22:50

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 22:50

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 22:50

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 22:50

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 22:50

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 13:50

Conclusos para despacho

12/11/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 23:59

Desentranhado o Documento

18/10/2024, 10:10

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2024, 16:12

Conclusos para despacho

16/10/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 20:16

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2024, 13:11

Conclusos para despacho

10/09/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 21:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2024, 14:00

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2024, 06:45

Juntada de Certidão

26/06/2024, 04:00

Expedição de Carta.

25/06/2024, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2024, 14:04

Conclusos para despacho

23/05/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 22:54

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 08:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2024, 08:02

Conclusos para despacho

26/03/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 12:18

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 00:34

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 00:33

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 00:33

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 00:33

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 00:33

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 00:33

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 00:33

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2024, 13:53

Conclusos para despacho

12/03/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:08

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:08

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:08

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:08

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:08

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:08

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:08

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 13:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2024, 13:07

Conclusos para despacho

25/01/2024, 17:17

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 11:53

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 09:57

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:19

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 17:01

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 17:01

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 16:42

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 10:24

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 00:08

Remetido ao DJE para Republicação

25/10/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:43

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 14:16

Conclusos para despacho

29/09/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aluisio Di Nardo (OAB 110114/SP), Jorge Luiz Saba Junior (OAB 327092/SP) Processo 1015117-15.2014.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Clínica Ortomédica Ortopedia S/S, Clínica Derma Eye S/S, Gastrovita - Centro Avançado de Diagnóstico e Tratamento do Aparelho Digestivo S/S - Vistos. Observo que às fls. 1117/1121, o procurador da Clinica autora, Dr. Aluísio Di Nardo comprovou a comunicação de renúncia de seu mandato. Logo em seguida, às fls. 1123, o mesmo procurador solicitou a des

01/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 07:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 07:20

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2023, 10:08

Juntada de Mandado

08/08/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 04:45

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 12:46

Conclusos para despacho

31/07/2023, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 05:40

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 14:23

Concedida a Dilação de Prazo

10/07/2023, 14:22

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 08:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2023, 08:03

Conclusos para despacho

26/05/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 19:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2023, 19:10

Conclusos para despacho

13/03/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 15:19

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2023, 14:36

Conclusos para despacho

09/02/2023, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 01:41

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2023, 12:06

Conclusos para despacho

27/01/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 01:43

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 01:42

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 01:41

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 01:39

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 13:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2022, 13:25

Conclusos para despacho

22/11/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2022, 13:47

Conclusos para despacho

21/09/2022, 11:33

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 12:39

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 12:37

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 12:35

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 16:26

Expedição de Ofício.

06/09/2022, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2022, 01:46

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2022, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2022, 13:36

Conclusos para decisão

26/01/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2021, 00:17

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2021, 13:38

Conclusos para despacho

19/10/2021, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2021, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2021, 10:37

Conclusos para despacho

26/08/2021, 16:21

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 16:16

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 16:16

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 16:36

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 16:36

Expedição de Ofício.

23/08/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2021, 15:53

Conclusos para despacho

27/07/2021, 21:21

Suspensão do Prazo

21/06/2021, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2021, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2021, 12:39

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2021, 10:38

Conclusos para despacho

10/05/2021, 19:16

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 22:03

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2021, 17:15

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 21:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2021, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 16:17

Suspensão do Prazo

31/03/2021, 21:13

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 12:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2021, 12:40

Conclusos para despacho

05/03/2021, 17:03

Suspensão do Prazo

01/03/2021, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 15:07

Suspensão do Prazo

22/02/2021, 23:26

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2021, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 10:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2020, 10:53

Conclusos para despacho

25/11/2020, 16:07

Juntada de Outros documentos

25/11/2020, 16:07

Juntada de Outros documentos

25/11/2020, 16:06

Juntada de Outros documentos

25/11/2020, 16:06

Juntada de Outros documentos

25/11/2020, 16:06

Juntada de Outros documentos

25/11/2020, 16:06

Juntada de Outros documentos

25/11/2020, 16:06

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 17:09

Juntada de Outros documentos

23/11/2020, 18:37

Juntada de Outros documentos

23/11/2020, 18:36

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 18:35

Expedição de Ofício.

06/11/2020, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2020, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2020, 13:05

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2020, 13:10

Conclusos para despacho

14/08/2020, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 18:53

Suspensão do Prazo

02/07/2020, 21:19

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2020, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2020, 11:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2020, 14:57

Conclusos para despacho

01/06/2020, 11:43

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2020, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2020, 11:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2020, 14:13

Conclusos para despacho

11/03/2020, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2020, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2020, 12:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2020, 22:32

Conclusos para despacho

12/02/2020, 12:14

Juntada de Ofício

12/02/2020, 12:13

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 12:12

Protocolo Juntado

30/01/2020, 15:02

Expedição de Ofício.

27/01/2020, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2020, 23:41

Conclusos para despacho

23/01/2020, 14:19

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2019, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2019, 13:13

Protocolo Juntado

01/10/2019, 18:35

Expedição de Ofício.

19/09/2019, 19:16

Decisão

18/09/2019, 09:40

Conclusos para julgamento

17/09/2019, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2019, 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2019, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2019, 13:43

Conclusos para despacho

21/08/2019, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2019, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2019, 14:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2019, 20:15

Conclusos para despacho

17/07/2019, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 05:52

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2019, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2019, 14:30

Proferido Despacho

25/06/2019, 16:45

Conclusos para despacho

25/06/2019, 10:21

Juntada de Outros documentos

25/06/2019, 10:20

Juntada de Ofício

25/06/2019, 10:20

Juntada de Outros documentos

25/06/2019, 10:20

Protocolo Juntado

14/05/2019, 18:46

Expedição de Ofício.

09/05/2019, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2019, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2019, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2019, 00:04

Conclusos para despacho

24/04/2019, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2019, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2019, 13:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2019, 21:41

Conclusos para despacho

14/03/2019, 16:14

Juntada de Outros documentos

14/03/2019, 16:07

Juntada de Outros documentos

14/03/2019, 16:07

Juntada de Outros documentos

14/03/2019, 16:07

Juntada de Outros documentos

14/03/2019, 16:07

Juntada de Outros documentos

14/03/2019, 16:07

Juntada de Outros documentos

14/03/2019, 16:07

Juntada de Outros documentos

14/03/2019, 16:07

Juntada de Outros documentos

14/03/2019, 16:07

Juntada de Outros documentos

14/03/2019, 16:07

Juntada de Outros documentos

14/03/2019, 16:07

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 21:19

Protocolo Juntado

13/02/2019, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2019, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2019, 13:08

Expedição de Ofício.

07/02/2019, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2019, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2019, 11:41

Proferido Despacho

04/02/2019, 13:00

Conclusos para despacho

01/02/2019, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 17:21

Proferido Despacho

16/01/2019, 17:27

Conclusos para despacho

16/01/2019, 17:15

Juntada de Outros documentos

16/01/2019, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2019, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2018, 11:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2018, 15:24

Conclusos para despacho

12/12/2018, 14:57

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 14:57

Juntada de Outros documentos

09/11/2018, 17:19

Suspensão do Prazo

05/11/2018, 21:46

Juntada de Outros documentos

15/10/2018, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2018, 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2018, 12:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2018, 14:15

Conclusos para despacho

24/09/2018, 12:32

Juntada de Outros documentos

21/09/2018, 17:29

Juntada de Outros documentos

21/09/2018, 17:24

Juntada de Outros documentos

21/09/2018, 17:24

Juntada de Outros documentos

21/09/2018, 17:23

Juntada de Outros documentos

21/09/2018, 17:22

Juntada de Outros documentos

21/09/2018, 17:21

Juntada de Outros documentos

21/09/2018, 17:21

Juntada de Outros documentos

21/09/2018, 17:20

Juntada de Outros documentos

21/09/2018, 17:19

Juntada de Outros documentos

21/09/2018, 17:19

Juntada de Outros documentos

21/09/2018, 17:18

Juntada de Outros documentos

21/09/2018, 17:18

Juntada de Outros documentos

21/09/2018, 17:17

Juntada de Outros documentos

21/09/2018, 17:16

Juntada de Outros documentos

21/09/2018, 17:16

Juntada de Outros documentos

21/09/2018, 17:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/09/2018, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

24/07/2015, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/07/2015, 10:52

Expedição de Certidão.

24/07/2015, 10:50

Juntada de Outros documentos

24/07/2015, 10:47

Juntada de Outros documentos

24/07/2015, 10:47

Juntada de Outros documentos

24/07/2015, 10:47

Juntada de Petição de Contra-razões

22/07/2015, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2015, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2015, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2015, 10:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/07/2015, 15:58

Conclusos para despacho

06/07/2015, 14:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/07/2015, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2015, 13:48

Juntada de Ofício

18/06/2015, 12:19

Juntada de Ofício

18/06/2015, 12:18

Juntada de Ofício

18/06/2015, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2015, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2015, 10:19

Julgada improcedente a ação

28/05/2015, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2015, 17:08

Juntada de Ofício

20/05/2015, 17:54

Juntada de Ofício

20/05/2015, 17:53

Juntada de Ofício

20/05/2015, 17:52

Juntada de Outros documentos

08/05/2015, 16:54

Juntada de Outros documentos

08/05/2015, 16:54

Juntada de Outros documentos

08/05/2015, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2015, 15:44

Conclusos para julgamento

10/04/2015, 10:51

Juntada de Petição de Réplica

10/04/2015, 10:48

Juntada de Outros documentos

01/04/2015, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2015, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2015, 12:51

Ato ordinatório

19/03/2015, 16:13

Juntada de Petição de Contestação

17/03/2015, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2015, 14:45

Juntada de Mandado

12/03/2015, 14:45

Juntada de Outros documentos

11/03/2015, 15:28

Juntada de Outros documentos

11/03/2015, 14:30

Expedição de Certidão.

06/03/2015, 14:55

Juntada de Outros documentos

25/02/2015, 10:52

Juntada de Outros documentos

25/02/2015, 10:52

Juntada de Outros documentos

25/02/2015, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2015, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2015, 10:17

Expedição de Mandado.

24/02/2015, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2015, 09:13

Decisão

23/02/2015, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2015, 14:37

Conclusos para decisão

19/02/2015, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2015, 16:31

Proferido Despacho

11/02/2015, 10:45

Conclusos para despacho

09/02/2015, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2015, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2015, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2015, 10:25

Conclusos para despacho

07/01/2015, 18:32

Distribuído por sorteio

19/12/2014, 18:37

Despacho

•15/05/2025, 12:22

Despacho

•17/03/2025, 10:24

Despacho

•13/03/2025, 13:43

Despacho

•22/01/2025, 13:34

Despacho

•12/11/2024, 13:50

Despacho

•17/10/2024, 16:12

Despacho

•11/09/2024, 13:11

Despacho

•14/08/2024, 14:00

Despacho

•23/05/2024, 14:04

Despacho

•27/03/2024, 08:02

Despacho

•12/03/2024, 13:53

Despacho

•26/01/2024, 13:07

Despacho

•29/09/2023, 14:50

Todos os documentos(51)

Despacho

•25/02/2026, 10:40

Decisão

•10/12/2025, 16:09

Despacho

•15/05/2025, 12:22

Despacho

•17/03/2025, 10:24

Despacho

•13/03/2025, 13:43

Despacho

•22/01/2025, 13:34

Despacho

•12/11/2024, 13:50

Despacho

•17/10/2024, 16:12

Despacho

•11/09/2024, 13:11

Despacho

•14/08/2024, 14:00

Despacho

•23/05/2024, 14:04

Despacho

•27/03/2024, 08:02

Despacho

•12/03/2024, 13:53

Despacho

•26/01/2024, 13:07

Despacho

•29/09/2023, 14:50

Despacho

•31/08/2023, 07:20

Despacho

•31/07/2023, 17:07

Decisão

•10/07/2023, 14:22

Despacho

•29/05/2023, 08:03

Despacho

•13/03/2023, 19:10

Despacho

•10/02/2023, 14:36

Despacho

•30/01/2023, 12:06

Despacho

•22/11/2022, 13:25

Despacho

•21/09/2022, 13:47

Decisão

•23/05/2022, 13:36

Despacho

•20/10/2021, 13:38

Despacho

•27/08/2021, 10:37

Despacho

•28/07/2021, 15:53

Despacho

•11/05/2021, 10:38

Despacho

•08/03/2021, 12:40

Despacho

•27/11/2020, 10:53

Despacho

•18/08/2020, 13:10

Despacho

•01/06/2020, 14:57

Despacho

•11/03/2020, 14:13

Despacho

•12/02/2020, 22:32

Despacho

•23/01/2020, 23:41

Decisão

•18/09/2019, 09:40

Despacho

•23/08/2019, 13:43

Despacho

•17/07/2019, 20:15

Despacho

•25/06/2019, 16:45

Despacho

•25/04/2019, 00:04

Despacho

•14/03/2019, 21:41

Despacho

•04/02/2019, 13:00

Despacho

•16/01/2019, 17:27

Despacho

•12/12/2018, 15:24

Despacho

•24/09/2018, 14:15

Despacho

•07/07/2015, 15:58

TipoProcessoDocumento#550

•28/05/2015, 16:44

Decisão

•23/02/2015, 12:47

Despacho

•11/02/2015, 10:45

Despacho

•09/01/2015, 10:25