Agravo em Recurso Especial 0000014-04.2006.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

VILMA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

ALEX SANDRO OCHSENDORF

OAB/SP 162430·CPF·Representa: Autor

RENAN DE LIMA CLARO

OAB/SP 442753·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

18/05/2026, 12:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/05/2026, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

13/05/2026, 14:03

Documentos

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•13/05/2026, 14:01

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Todos os documentos(38)

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/05/2026, 14:01

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/05/2026, 14:01

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Sentença

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