Recurso Especial 1059616-04.2023.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 240.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

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Partes do Processo

BENSAUDE - PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LIMITADA

CNPJ

Autor

EDISON LORENCATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO AUGUSTO RODRIGUES MOITINHO

OAB/SP 155279·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE PEREZ SUCENA MOITINHO

OAB/SP 153033·CPF·Representa: Autor

SÍLVIA BETTINÉLLI DE FREITAS

OAB/SP 169835·CPF·Representa: Autor

FERNANDO TADEU DE FREITAS

OAB/SP 113328·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE VICENTE RODRIGUES

OAB/SP 453595·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

05/05/2026, 18:03

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

31/03/2026, 21:40

Conhecido o recurso de BENSAÚDE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA e não-provido

31/03/2026, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD.

05/03/2026, 13:03

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

05/03/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

20/02/2026, 15:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 21:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/02/2026, 15:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/02/2026, 15:10

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/02/2026, 15:10

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•20/02/2026, 15:10

-

•20/02/2026, 15:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/02/2026, 15:10

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•20/02/2026, 15:10

-

•20/02/2026, 15:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/02/2026, 15:10

-

•20/02/2026, 15:10

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•20/02/2026, 15:10

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•20/02/2026, 15:10

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•20/02/2026, 15:09

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•20/02/2026, 15:09

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 21:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/02/2026, 15:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/02/2026, 15:10

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/02/2026, 15:10

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•20/02/2026, 15:10

-

•20/02/2026, 15:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/02/2026, 15:10

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•20/02/2026, 15:10

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•20/02/2026, 15:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/02/2026, 15:10

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