Usucapião 1125232-35.2019.8.26.0100 - TJSP

Usucapião 1125232-35.2019.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Tania Lilian Lippe - Apelada: Marques Godoi Construtora Ltda - Apelado: Condomínio Residencial Recanto dos Pássaros - Apelado: Réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges ou sucessores - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Deram provimento ao recurso, com determinação. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. INSURGÊNCIA DA AUTORA EM FACE DO DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PRELIMINAR DE NULIDADE ROBUSTA. PATENTE A PRESENÇA DE EFETIVO PREJUÍZO. POSSE DATADA DE 1.995. POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DA NOMINADA INTERVERSÃO. CITAÇÃO DO ADQUIRENTE QUE TEVE POR BASE INFORMES PARCIAIS E NÃO ATUALIZADOS. PARTE NEM SEQUER MENCIONADA NO EDITAL PUBLICADO. R. SENTENÇA QUE MERECE SER ANULADA, PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA AO CABO DE INOLVIDÁVEL INSTRUÇÃO E VINDA DE INFORMES MAIS PRECISOS ACERCA DOS SÓCIOS DO ADQUIRENTE DO IMÓVEL. RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Julio Cesar Sanchez (OAB: 336300/SP) - Josefa Soliuda Oliveira Matias (OAB: 182806/SP) - Luciano Lucena da Silva (OAB: 334948/SP) - Claudia Caggiano Freitas Tenorio (OAB: 162571/SP) - Welesson José Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1125232-35.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

13/05/2025, 00:00

—

Partes do Processo(11)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Petição (outras)

Processo Desarquivado Com Reabertura

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Todas as movimentações(185)

Todos os documentos(35)