Agravo em Recurso Especial 1500039-95.2024.8.26.0578 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Juscelino Batista

Partes do Processo

DANILDO APARECIDO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO CAPATTI

OAB/SP 321449·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

17/11/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 17/11/2025

17/11/2025, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1094250/2025

10/11/2025, 16:31

Protocolizada Petição 1094250/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/11/2025

10/11/2025, 16:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2025

07/11/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/11/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2025

05/11/2025, 18:50

Não conhecido o recurso de DANILDO APARECIDO DOS SANTOS

05/11/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/10/2025, 19:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/10/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

08/10/2025, 12:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/11/2025, 18:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/10/2025, 12:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/10/2025, 12:50

-

•08/10/2025, 12:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/10/2025, 12:49

-

•08/10/2025, 12:49

-

•08/10/2025, 12:49

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•08/10/2025, 12:49

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•08/10/2025, 12:48