Cumprimento de sentença 0341664-71.1996.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/1997

Valor da Causa

R$ 35.477,60

Órgão julgador

06 Civel de Central

Partes do Processo

MIGUEL INACIO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

TERRAPLANAGEM RIO DAS PEDRAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/11/2024, 07:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/11/2024, 00:16

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:23

Baixa Definitiva

09/11/2023, 13:53

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:52

Transitado em Julgado em #{data}

09/11/2023, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adauto Correa Martins (OAB 50099/SP), Lindalva Soares da Rosa Juliani Marreira dos Santos (OAB 263445/SP), Raul Cesar Reis Mata (OAB 367890/SP) Processo 0341664-71.1996.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Reqte: Miguel Inácio do Nascimento - Reqdo: Terraplanagem Rio das Pedras Ltda - Vistos. Considerando que a presente execução tramita desde 1996, há 27 anos, e que, instada a se manifestar, a exequente não se pronunciou, entendo que ocorreu a prescrição intercorrente do crédito aqui exequ

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 09:03

Declarada decadência ou prescrição

31/08/2023, 08:05

Conclusos para despacho

23/08/2023, 22:32

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/06/2023, 21:43

Todas as movimentações(248)

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/11/2024, 07:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/11/2024, 00:16

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:23

Baixa Definitiva

09/11/2023, 13:53

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 08:05

Decisão

•22/06/2023, 06:58

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:52

Transitado em Julgado em #{data}

09/11/2023, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adauto Correa Martins (OAB 50099/SP), Lindalva Soares da Rosa Juliani Marreira dos Santos (OAB 263445/SP), Raul Cesar Reis Mata (OAB 367890/SP) Processo 0341664-71.1996.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Reqte: Miguel Inácio do Nascimento - Reqdo: Terraplanagem Rio das Pedras Ltda - Vistos. Considerando que a presente execução tramita desde 1996, há 27 anos, e que, instada a se manifestar, a exequente não se pronunciou, entendo que ocorreu a prescrição intercorrente do crédito aqui exequ

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 09:03

Declarada decadência ou prescrição

31/08/2023, 08:05

Conclusos para despacho

23/08/2023, 22:32

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/06/2023, 21:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/06/2023, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2023, 06:58

Conclusos para decisão

21/06/2023, 19:19

Conclusos para despacho

19/06/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 12:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 21:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/04/2023, 05:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2023, 23:48

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/04/2023, 00:12

Processo Reativado

18/04/2023, 15:08

Arquivado Provisoramente

10/04/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2023, 01:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/02/2023, 05:45

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 16:56

Processo Reativado

27/01/2023, 14:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/01/2023, 21:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/01/2023, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2023, 08:15

Conclusos para despacho

29/11/2022, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 14:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2022, 23:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/11/2022, 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/11/2022, 00:10

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/09/2022, 23:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/09/2022, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2022, 09:47

Conclusos para decisão

22/09/2022, 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 13:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/07/2022, 23:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/07/2022, 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2022, 17:14

Conclusos para decisão

05/07/2022, 21:29

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 08:55

Conclusos para despacho

04/07/2022, 08:54

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 12:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2022, 02:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/05/2022, 12:02

Concedida a Medida Liminar

13/05/2022, 10:38

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 19:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/04/2022, 16:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2022, 21:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/04/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 13:12

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

18/04/2022, 22:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/02/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 15:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/11/2021, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 18:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2021, 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/11/2021, 09:13

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 09:35

Processo Desarquivado

05/11/2021, 17:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/07/2021.

02/07/2021, 18:28

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 17:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/12/2020, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/12/2020, 09:26

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 19:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/02/2020, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/02/2020, 09:24

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 17:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/10/2019, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2019, 09:11

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 17:06

Processo Desarquivado

25/09/2019, 15:50

Arquivado Provisoramente

28/05/2019, 16:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/05/2019.

28/05/2019, 15:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/02/2019, 13:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/01/2019, 15:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/01/2019, 15:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/01/2019, 15:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/01/2019, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/01/2019, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2019, 13:01

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156

16/01/2019, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2018, 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2018, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2018, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 18:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/11/2018, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/11/2018, 09:23

Ato ordinatório praticado

01/11/2018, 17:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2018, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/10/2018, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2018, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 19:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/09/2018, 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/09/2018, 09:52

Ato ordinatório praticado

20/09/2018, 17:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2018, 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2018, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2018, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 19:20

Recebidos os autos

05/09/2018, 13:59

Recebido pelo Distribuidor

04/09/2018, 17:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/08/2018, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/08/2018, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2018, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/08/2018, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2018, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2018, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/06/2018, 13:46

Ato ordinatório praticado

08/06/2018, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/01/2018, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2018, 12:50

Conclusos para decisão

24/01/2018, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 19:18

Recebidos os autos

02/10/2017, 18:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/09/2017, 11:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2017, 14:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2017, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2017, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2017, 13:38

Ato ordinatório praticado

22/09/2017, 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2017, 17:23

Recebidos os autos

22/09/2017, 17:22

Conclusos para decisão

19/07/2017, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2017, 15:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2017, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/07/2017, 13:27

Recebidos os autos

03/07/2017, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2017, 01:19

Conclusos para decisão

16/12/2016, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2016, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/02/2016, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2016, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2016, 15:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2015, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/12/2015, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2015, 15:40

Recebidos os autos

14/12/2015, 14:39

Conclusos para despacho

19/06/2015, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2015, 16:14

Recebidos os autos

09/06/2015, 10:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/06/2015, 12:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2015, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/05/2015, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/05/2015, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/05/2015, 13:13

Ato ordinatório praticado

27/05/2015, 10:26

Ato ordinatório praticado

26/05/2015, 18:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2015, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/05/2015, 10:56

Ato ordinatório praticado

20/05/2015, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2015, 19:05

Recebidos os autos

10/03/2015, 18:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/03/2015, 13:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/03/2015, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/03/2015, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/03/2015, 12:11

Ato ordinatório praticado

27/02/2015, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2015, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 18:29

Processo Desarquivado

03/02/2015, 17:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2014, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/11/2014, 11:07

Ato ordinatório praticado

05/11/2014, 16:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2014, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2014, 10:17

Ato ordinatório praticado

22/10/2014, 10:49

Arquivado Provisoramente

31/07/2014, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2014, 16:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2014, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/03/2014, 10:51

Ato ordinatório praticado

07/03/2014, 13:41

Recebidos os autos

07/03/2014, 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

26/02/2014, 12:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2014, 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/01/2014, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2014, 14:10

Recebidos os autos

08/01/2014, 13:34

Conclusos para decisão

03/12/2013, 16:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2013, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/10/2013, 10:48

Ato ordinatório praticado

29/10/2013, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2013, 00:00

Recebidos os autos

03/06/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/05/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/04/2013, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156

16/10/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/09/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/08/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/08/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/08/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/08/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/07/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/07/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/01/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/01/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/01/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2011, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/08/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/08/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/07/2011, 00:00

Recebidos os autos

27/06/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

14/08/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2001, 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

16/10/2001, 00:00

Distribuído por sorteio

04/03/1997, 00:00

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 16:59

Decisão

•26/01/2023, 08:15

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 18:24

Decisão

•21/11/2022, 15:46

Decisão

•23/09/2022, 09:47

Decisão

•06/07/2022, 17:14

Decisão

•13/05/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 22:20

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 22:20

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 22:20

Decisão

•18/04/2022, 22:20

Todos os documentos(17)

Sentença

•31/08/2023, 08:05

Decisão

•22/06/2023, 06:58

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 16:59

Decisão

•26/01/2023, 08:15

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 18:24

Decisão

•21/11/2022, 15:46

Decisão

•23/09/2022, 09:47

Decisão

•06/07/2022, 17:14

Decisão

•13/05/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 22:20

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 22:20

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 22:20

Decisão

•18/04/2022, 22:20

Decisão

•18/04/2022, 22:20

Decisão

•18/04/2022, 22:20