Execução da Pena 0014748-84.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EMERSON PEREIRA JORGE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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AKIRA CHIARELLI KOBAYASHI

OAB/SP 330377·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:08

Determinada a Regressão de Regime

12/03/2026, 17:08

Conclusos para decisão

12/03/2026, 15:08

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 14:47

Juntada de Ofício

05/03/2026, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 18:42

Todas as movimentações(237)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:08

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 17:08

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 09:29

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Determinada a Regressão de Regime

12/03/2026, 17:08

Conclusos para decisão

12/03/2026, 15:08

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 14:47

Juntada de Ofício

05/03/2026, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/09/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 16:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2024, 10:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2024, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2024, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2024, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2024, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/09/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 14:04

Conclusos para despacho

13/09/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 14:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/07/2024, 13:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/07/2024, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2024, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2024, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/07/2024, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/07/2024, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/06/2024, 17:42

Conclusos para decisão

25/06/2024, 13:20

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 13:20

Reativação de Processo Suspenso

25/06/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 13:15

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 10:13

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 10:13

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 03:20

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 05:20

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 14:57

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 14:25

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

21/09/2023, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:37

Determinada a Regressão de Regime

19/09/2023, 17:37

Conclusos para decisão

19/09/2023, 16:12

Juntada de Certidão

19/09/2023, 15:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2023, 12:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2023, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2023, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2023, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2023, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2023, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/09/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Akira Chiarelli Kobayashi (OAB 330377/SP) Processo 0014748-84.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: EMERSON PEREIRA JORGE - Vistos. Considerando que o sentenciado encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 7ª RAJ SANTOS, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0158). Cumpra-se. Aracatuba, 29 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/08/2023, 07:48

Conclusos para decisão

29/08/2023, 12:18

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 17:33

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 11:58

Concedida Progressão de regime

12/06/2023, 11:55

Conclusos para decisão

12/06/2023, 09:28

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2023, 17:06

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 21:55

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 15:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/03/2023, 15:28

Conclusos para decisão

08/03/2023, 13:46

Conclusos para despacho

08/03/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 23:28

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 15:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/03/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 23:35

Expedição de Outros documentos.

20/02/2023, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2023, 11:12

Apensado ao processo

20/02/2023, 10:56

Apensado ao processo

20/02/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 22:12

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 01:36

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 11:14

Determinada a Regressão de Regime

24/11/2022, 10:53

Conclusos para decisão

23/11/2022, 13:28

Conclusos para despacho

18/11/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 21:08

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 21:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2022, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 23:37

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2022, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2022, 12:23

Desapensado do processo

20/09/2022, 12:10

Apensado ao processo

19/09/2022, 16:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/09/2022, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/09/2022, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/09/2022, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/09/2022, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/09/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 15:17

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 15:11

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 15:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2021, 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2021, 17:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2021, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2021, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 14:13

Proferido Despacho

23/11/2020, 17:45

Conclusos para despacho

23/11/2020, 14:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/11/2020, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2020, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2020, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/11/2020, 17:39

Desapensado do processo

19/11/2020, 17:37

Apensado ao processo

28/08/2020, 12:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/08/2020, 13:29

Conclusos para decisão

04/08/2020, 14:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/08/2020, 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/08/2020, 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/08/2020, 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2020, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/07/2020, 14:07

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 14:06

Suspensão do Prazo

12/06/2020, 21:02

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 21:27

Juntada de Outros documentos

30/03/2020, 11:09

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 16:18

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 01:01

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 11:52

Expedição de Mandado.

21/02/2020, 18:23

Determinada a Regressão de Regime

14/02/2020, 15:05

Conclusos para decisão

13/02/2020, 17:31

Conclusos para despacho

13/02/2020, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 13:20

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 08:16

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2020, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 19:58

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2020, 16:54

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 16:53

Juntada de Outros documentos

29/01/2020, 16:52

Juntada de Outros documentos

29/01/2020, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2019, 18:01

Conclusos para despacho

07/11/2019, 13:59

Conclusos para despacho

07/11/2019, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 15:31

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2019, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 18:59

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2019, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2019, 09:37

Expedição de Mandado.

16/10/2019, 14:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2019, 18:17

Conclusos para despacho

19/09/2019, 18:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/09/2019, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2019, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2019, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2019, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 09:56

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 07:41

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2019, 15:37

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2019, 15:36

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 15:32

Concedida Progressão de regime

25/07/2019, 15:15

Conclusos para despacho

25/07/2019, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 11:00

Expedição de Certidão.

06/07/2019, 00:03

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2019, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 13:01

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2019, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 12:27

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 07:34

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 22:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2019, 22:20

Suspensão do Prazo

07/11/2018, 21:45

Suspensão do Prazo

23/10/2018, 22:38

Expedição de Ofício.

15/10/2018, 11:28

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2018, 10:20

Juntada de Outros documentos

15/10/2018, 10:19

Juntada de Outros documentos

15/10/2018, 10:19

Distribuído por competência exclusiva

14/09/2018, 12:05

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:02

Decisão

•16/09/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 14:07

Decisão

•25/06/2024, 17:42

Decisão

•19/09/2023, 17:37

Decisão

•31/08/2023, 07:48

Decisão

•12/06/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 16:05

Decisão

•09/03/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 15:16

Todos os documentos(39)

Decisão

•12/03/2026, 17:08

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:02

Decisão

•16/09/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 14:07

Decisão

•25/06/2024, 17:42

Decisão

•19/09/2023, 17:37

Decisão

•31/08/2023, 07:48

Decisão

•12/06/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 16:05

Decisão

•09/03/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 11:12

Decisão

•24/11/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 21:28

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 12:23

Despacho

•23/11/2020, 17:45

Decisão

•07/08/2020, 13:29

Decisão

•14/02/2020, 15:05

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 09:37

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 16:54

Despacho

•07/11/2019, 18:01

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 14:34

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 13:55

Despacho

•19/09/2019, 18:17

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 15:37

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 15:36

Sentença

•25/07/2019, 15:15

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 14:43

Ato Ordinatório

•14/06/2019, 16:47

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 22:20

Ato Ordinatório

•15/10/2018, 10:20

Sentença

•14/09/2018, 12:05

Decisão

•14/09/2018, 12:05