Ação Penal - Procedimento Sumário 1502663-48.2021.8.26.0150 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Cosmopolis

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALEXSANDRO DA SILVA FERRAZ

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

ALTIERE FERREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

EUGENIO PACHELLY MARQUES

OAB/SP 322386·CPF·Representa: Réu

RONI VON FERREIRA CAMPOS

OAB/SP 368363·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ARTEIRO MARQUES

OAB/SP 198471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

13/02/2026, 10:22

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 16:18

Expedição de Ofício.

19/12/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2025, 11:54

Conclusos para despacho

03/12/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 23:25

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 16:53

Processo de Execução da Pena Cadastrado

31/10/2025, 12:50

Guia Eletrônica Enviada

31/10/2025, 12:48

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2025, 11:02

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

13/02/2026, 10:22

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 16:18

Expedição de Ofício.

19/12/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 16:55

03/12/2025, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2025, 11:54

Conclusos para despacho

03/12/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 23:25

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 16:53

Processo de Execução da Pena Cadastrado

31/10/2025, 12:50

Guia Eletrônica Enviada

31/10/2025, 12:48

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2025, 11:02

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 23:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 22:33

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 15:53

Expedição de Ofício.

17/10/2025, 15:40

Conclusos para despacho

17/10/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 16:18

Juntada de Certidão

16/10/2025, 16:16

Trânsito em Julgado ao Réu

16/10/2025, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2025, 09:49

Juntada de Mandado

31/07/2025, 09:49

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 20:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 19:11

Conclusos para despacho

01/07/2025, 16:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/06/2025, 11:55

Juntada de Ofício

29/05/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Alexsandro da Silva Ferraz; Advogado: Eugenio Pachelly Marques (OAB: 322386/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/05/2025 1502663-48.2021.8.26.0150; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; GILDA ALVES BARBOSA DIODATTI; Foro de Cosmópolis; 1ª Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1502663-48.2021.8.26.0150; Crimes de Trânsito;

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:42

Juntada de Petição de Contra-razões

12/04/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 12:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/03/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 06:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/03/2025, 11:26

Juntada de Ofício

15/03/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 08:31

Conclusos para despacho

14/02/2025, 15:37

Conclusos para despacho

05/02/2025, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2024, 15:31

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/05/2024, 16:31

Conclusos para despacho

15/05/2024, 16:16

Juntada de Mandado

07/02/2024, 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2024, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 06:04

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 11:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2024, 07:26

Conclusos para despacho

18/01/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2023, 11:50

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 09:11

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/10/2023, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 09:03

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

27/09/2023, 08:29

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de Alegações finais

25/08/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2023, 13:55

Juntada de Mandado

25/07/2023, 13:55

Juntada de Ofício

13/07/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 15:06

Expedição de Ofício.

11/07/2023, 14:07

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/07/2023, 10:24

Conclusos para decisão

04/07/2023, 16:08

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2023 02:10:00, 1ª Vara Judicial.

12/05/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 19:58

Juntada de Ofício

27/01/2023, 13:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2023, 09:51

Conclusos para despacho

18/01/2023, 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2023, 12:50

Juntada de Mandado

10/01/2023, 12:50

Suspensão do Prazo

25/12/2022, 04:15

Expedição de Mandado.

01/11/2022, 09:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2022, 07:41

Conclusos para despacho

27/10/2022, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 20:16

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2022, 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2022, 16:30

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 14:05

Expedição de Ofício.

19/10/2022, 10:25

Expedição de Mandado.

19/10/2022, 09:32

Recebida a denúncia

13/09/2022, 17:14

Conclusos para decisão

13/09/2022, 15:09

Evoluída a classe de 279 para 10943

13/09/2022, 15:09

Conclusos para decisão

13/09/2022, 15:06

Conclusos para despacho

23/08/2022, 16:10

Juntada de Petição de Denúncia

23/08/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2022, 15:59

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 15:58

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 15:58

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 14:31

Suspensão do Prazo

01/12/2021, 22:43

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 15:04

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 15:02

Despacho

•17/10/2025, 22:33

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 16:21

Decisão

•01/07/2025, 19:11

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•15/03/2025, 11:26

Despacho

•21/02/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 15:48

Despacho

•15/05/2024, 16:31

Despacho

•22/01/2024, 07:26

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 15:08

Sentença

•27/09/2023, 08:29

Todos os documentos(30)

Decisão

•03/12/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 16:55

Despacho

•17/10/2025, 22:33

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 16:21

Decisão

•01/07/2025, 19:11

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•15/03/2025, 11:26

Despacho

•21/02/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 15:48

Despacho

•15/05/2024, 16:31

Despacho

•22/01/2024, 07:26

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 15:08

Sentença

•27/09/2023, 08:29

Decisão

•05/07/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 11:19

Despacho

•18/01/2023, 09:51

Despacho

•30/10/2022, 07:41

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 16:31

Decisão

•13/09/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 16:25

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 16:32