Apelação / Remessa Necessária 1050901-29.2019.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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VoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Luciana Almeida Prado Bresciani

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 12 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

CLAUDIO MARCIO MANETA

CPF

Reu

FERNANDO RAMALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA ANTUNES

OAB/SP 257296·CPF·Representa: Autor

MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO IALAMOV

OAB/SP 132249·CPF·Representa: Réu

GIANPAOLO DALVIA

CPF·Representa: Réu

ANGELO ANDRADE DEPIZOL

OAB/SP 185163·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

CLAUDIO MARCIO MANETA

CPF

Reu

FERNANDO RAMALHO

CPF

Reu

SANDRA BENTO

CPF

Reu

DELEGADO DE POLICIA DIRETOR DA DIVISAO DE PESSOAL DA POLICIA CIVIL - DAP

TERCEIRO

GERENTE DE APOSENTADORIAS DA SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:49

Baixa Definitiva

18/07/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 07:08

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:01

Prazo Intimação - 30 Dias

15/05/2025, 09:58

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

08/05/2025, 17:10

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)

08/05/2025, 09:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

05/02/2025, 17:51

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

05/02/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 01:33

Todas as movimentações(89)

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:49

Baixa Definitiva

18/07/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 07:08

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 07:07

Documentos

Despacho

•08/05/2025, 09:53

Acórdão

•29/10/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:01

Prazo Intimação - 30 Dias

15/05/2025, 09:58

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

08/05/2025, 17:10

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)

08/05/2025, 09:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

05/02/2025, 17:51

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

05/02/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 01:33

Publicado em

04/11/2024, 00:00

Publicado em

04/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:23

Prazo Intimação - 30 Dias

01/11/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 10:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

29/10/2024, 17:05

Acórdão registrado

29/10/2024, 13:15

Julgado virtualmente

29/10/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 08:23

Julgamento Virtual Iniciado

18/10/2024, 16:59

Publicado em

15/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

14/10/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:48

Expedido Termo de Intimação

14/10/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:26

Situação de Pendente de Julgamento

11/10/2024, 12:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

10/10/2024, 18:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154

10/10/2024, 17:22

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s

10/10/2024, 17:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019

10/10/2024, 17:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

25/09/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 12:40

Expedido Termo de Intimação

02/05/2024, 09:54

Publicado em

02/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 11:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

24/04/2024, 16:35

Por decisão judicial

24/04/2024, 12:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

24/04/2024, 12:12

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s

24/04/2024, 12:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264

23/04/2024, 16:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

05/03/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 12:57

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 06:43

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 06:43

Publicado em

24/03/2021, 00:00

Prazo Intimação - 30 Dias

23/03/2021, 12:46

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 09:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

18/03/2021, 09:57

Por decisão judicial

17/03/2021, 16:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019

17/03/2021, 15:47

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

15/03/2021, 16:49

Publicado em

15/03/2021, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 12:12

Prazo

12/03/2021, 09:43

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 09:31

Vista (Contrarrazões)

11/03/2021, 15:55

Prazo

19/01/2021, 17:06

Publicado em

02/12/2020, 00:00

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

01/12/2020, 16:22

Juntada de Outros documentos

01/12/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 11:06

Prazo

01/12/2020, 10:09

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 09:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

18/11/2020, 09:13

Acórdão registrado

17/11/2020, 19:08

Julgado virtualmente

17/11/2020, 17:30

Julgamento Virtual Iniciado

16/11/2020, 17:13

Publicado em

06/11/2020, 00:00

Conclusos para decisão

05/11/2020, 00:00

Publicado em

05/11/2020, 00:00

Conclusos para decisão

03/11/2020, 14:25

Distribuído por sorteio

03/11/2020, 11:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

28/10/2020, 16:20

Processo Cadastrado

28/10/2020, 14:18

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

27/10/2020, 18:21

Despacho

•10/10/2024, 17:22

Despacho

•24/04/2024, 12:12

Despacho

•17/03/2021, 16:35

Acórdão

•17/11/2020, 17:30