Recurso Extraordinário com Agravo 1051311-81.2022.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário com Agravo

TJSP4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ministro Presidente

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

Autor

RODOMACRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Reu

AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

UBIRAJARA GARCIA FERREIRA TAMARINDO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

MATEUS GUILHERME RODRIGUES

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 46387/2026

10/04/2026, 17:59

Petição - Agravo Regimental - Petição: 46387 Data: 10/04/2026, às 16:11:16

10/04/2026, 16:11

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Intimação relativa ao DJe publicado em 20/03/2026.

30/03/2026, 01:14

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

20/03/2026, 04:34

Publicação, DJE - Divulgado em 19/03/2026

20/03/2026, 04:00

Negado seguimento - Sem Descrição

19/03/2026, 08:44

Conclusos à Presidência

18/03/2026, 08:55

Registrado à Presidência

18/03/2026, 08:55

Autuado

13/03/2026, 12:52

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

12/03/2026, 10:27

Documentos

Nenhum documento disponível