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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP

3° Grau

Arquivado

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

Partes do Processo

VALTER APOLINARIO DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

21/10/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 14:53

EDUARDO APARECIDO DOS SANTOS

OAB/SP 366435·CPF·Representa: Autor

DANIEL MADEIRA DOS SANTOS

OAB/SP 439631·CPF·Representa: Autor

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 984003/2025

14/10/2025, 13:46

Protocolizada Petição 984003/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/10/2025

14/10/2025, 13:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2025

14/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/10/2025, 01:22

Não conhecido o recurso de VALTER APOLINARIO DA SILVA JUNIOR

10/10/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2025

10/10/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/09/2025, 19:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/09/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

25/09/2025, 14:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/10/2025, 16:10

-

•25/09/2025, 14:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/09/2025, 14:45

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/09/2025, 14:45

-

•25/09/2025, 14:44

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/09/2025, 14:44

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•25/09/2025, 14:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/09/2025, 14:44

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•25/09/2025, 14:44

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•25/09/2025, 14:44

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•25/09/2025, 14:44

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•25/09/2025, 14:44

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•25/09/2025, 14:44

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•25/09/2025, 14:44

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•25/09/2025, 14:44

•25/09/2025, 14:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/09/2025, 14:45

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/09/2025, 14:45

-

•25/09/2025, 14:44

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/09/2025, 14:44

-

•25/09/2025, 14:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/09/2025, 14:44

-

•25/09/2025, 14:44

-

•25/09/2025, 14:44

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•25/09/2025, 14:44

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•25/09/2025, 14:44

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•25/09/2025, 14:44

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•25/09/2025, 14:44

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•25/09/2025, 14:44

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•25/09/2025, 14:44

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•25/09/2025, 14:44

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•25/09/2025, 14:44

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•25/09/2025, 14:44

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•25/09/2025, 14:44

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•25/09/2025, 14:43

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•25/09/2025, 14:43

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•25/09/2025, 14:43

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•25/09/2025, 14:43

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•25/09/2025, 14:43

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•25/09/2025, 14:43

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/09/2025, 14:43

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•25/09/2025, 14:43

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/09/2025, 14:43

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•25/09/2025, 14:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/09/2025, 14:43

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•25/09/2025, 14:42

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•25/09/2025, 14:42

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•25/09/2025, 14:42

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•25/09/2025, 14:42

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•25/09/2025, 14:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/09/2025, 14:42

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•25/09/2025, 14:42

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•25/09/2025, 14:42

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•25/09/2025, 14:42

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•25/09/2025, 14:41

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•25/09/2025, 14:41

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•25/09/2025, 14:41

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•25/09/2025, 14:40