Execução da Pena 0006227-75.2016.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VALDISIN MAXIMO DA FONSECA

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SP 283949·CPF·Representa: Réu

RICARDO ROCHA LOPES DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ROSANGELA LIMA BATISTA DE SOUZA

OAB/SP 338288·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 12:32

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:15

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:21

Todas as movimentações(319)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:32

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 12:32

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 18:16

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Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 12:32

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:15

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2026, 15:38

Conclusos para decisão

26/02/2026, 14:28

Conclusos para despacho

11/02/2026, 00:39

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2026, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2026, 16:26

Conclusos para despacho

02/02/2026, 09:05

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 21:30

Conclusos para despacho

30/01/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 13:05

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:47

Homologado o Cálculo

16/01/2026, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2026, 13:40

Conclusos para decisão

16/01/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 09:51

Conclusos para despacho

15/01/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:41

Extinta a Punibilidade por Prescrição

05/12/2025, 13:41

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 12:49

Conclusos para despacho

13/10/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 23:03

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 22:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2025, 22:21

Conclusos para decisão

23/09/2025, 12:29

Conclusos para despacho

01/08/2025, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 18:30

Declarada a Remição

21/05/2025, 18:20

Declarada a Remição

21/05/2025, 18:18

Homologado o Cálculo

21/05/2025, 18:17

Conclusos para decisão

21/05/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 17:26

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:35

Conclusos para despacho

21/03/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 08:47

Suspensão do Prazo

15/02/2025, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 17:44

Homologado o Cálculo

09/01/2025, 17:43

Conclusos para decisão

08/01/2025, 16:03

Conclusos para despacho

07/01/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:20

Declarada a Remição

27/11/2024, 18:14

Conclusos para decisão

27/11/2024, 10:01

Conclusos para despacho

22/11/2024, 16:30

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 07:25

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 00:45

Suspensão do Prazo

26/01/2024, 21:08

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 17:49

Declarada a Remição

01/12/2023, 17:41

Conclusos para decisão

01/12/2023, 16:51

Conclusos para despacho

29/11/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Willian Santos da Silva (OAB 493558/SP) Processo 0006227-75.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Valdisin Máximo da Fonseca - Página 658: Ante a duplicidade da pena referente ao crime do art. 12 da Lei 10.826/03, retifique-se o cálculo de pena, com relação ao sentenciado Valdisin Máximo da Fonseca, MT: 131510-0, RG: 25.268.924, RG: 26060095, RJI: 170178866-35, recolhido no(a) Penitenciária Valparaíso.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 07:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 07:48

Conclusos para decisão

29/08/2023, 12:43

Conclusos para despacho

25/08/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 10:57

Homologado o Cálculo

02/06/2023, 10:54

Conclusos para decisão

01/06/2023, 17:02

Conclusos para despacho

31/05/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2023, 15:07

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 11:15

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:49

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 03:23

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:35

Classe retificada de 1714 para 386

25/04/2022, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 17:26

Declarada a Remição

08/04/2022, 17:25

Conclusos para decisão

07/04/2022, 16:29

Conclusos para despacho

01/04/2022, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2020, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2020, 13:12

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 18:03

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 18:03

Decisão

30/09/2020, 17:56

Conclusos para decisão

30/09/2020, 15:10

Conclusos para despacho

30/09/2020, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 18:45

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2020, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 01:25

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 16:35

Homologado o Cálculo

15/06/2020, 16:26

Conclusos para decisão

12/06/2020, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 18:47

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 10:49

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 22:33

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2020, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2020, 11:57

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2020, 17:34

Conclusos para despacho

19/05/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 17:25

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 12:16

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 12:16

Unificação e Soma de Penas

15/05/2020, 12:14

Conclusos para decisão

14/05/2020, 09:55

Conclusos para despacho

11/05/2020, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 18:45

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2020, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2020, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2020, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 16:08

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2020, 16:09

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 01:56

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 00:29

Suspensão do Prazo

16/03/2020, 23:48

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 16:06

Decisão

04/02/2020, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2020, 10:12

Conclusos para decisão

03/02/2020, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2020, 09:18

Conclusos para despacho

31/01/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 11:58

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 11:58

Declarada a Remição

29/01/2020, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 01:07

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2020, 14:39

Conclusos para decisão

27/01/2020, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2020, 23:53

Conclusos para despacho

24/01/2020, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 18:23

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2020, 11:13

Juntada de Outros documentos

21/01/2020, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 11:12

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 23:23

Apensado ao processo

17/12/2019, 16:57

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 23:14

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 21:32

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 23:02

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 21:41

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2018, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2018, 10:21

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 10:30

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 09:51

Homologado o Cálculo

29/10/2018, 18:09

Conclusos para decisão

29/10/2018, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2018, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2018, 09:39

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 15:38

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 15:37

Juntada de Outros documentos

31/08/2018, 17:27

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 16:18

Expedição de Certidão.

19/12/2017, 12:53

Decisão

18/12/2017, 13:36

Conclusos para decisão

18/12/2017, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2017, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2017, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2017, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2017, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2017, 08:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2017, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2017, 17:39

Expedição de Certidão.

07/12/2017, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2017, 17:45

Apensado ao processo

07/12/2017, 17:16

Juntada de Outros documentos

05/09/2017, 11:34

Juntada de Outros documentos

05/09/2017, 11:12

Expedição de Certidão.

05/09/2017, 10:24

Homologado o Cálculo

04/09/2017, 16:59

Conclusos para decisão

04/09/2017, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2017, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2017, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2017, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2017, 08:33

Expedição de Certidão.

21/08/2017, 16:27

Ato ordinatório

21/08/2017, 16:27

Expedição de Outros documentos.

21/08/2017, 16:26

Juntada de Mandado

21/08/2017, 16:08

Juntada de Outros documentos

21/08/2017, 16:08

Expedição de Ofício.

12/01/2017, 18:38

Juntada de Certidão

12/12/2016, 18:27

Juntada de Outros documentos

12/12/2016, 18:27

Distribuído por sorteio

12/12/2016, 18:21

Decisão

•26/02/2026, 15:38

Despacho

•02/02/2026, 16:26

Despacho

•02/02/2026, 16:26

Decisão

•16/01/2026, 13:46

Despacho

•16/01/2026, 13:40

Sentença

•05/12/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 16:23

Decisão

•23/09/2025, 22:21

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 13:47

Decisão

•21/05/2025, 18:20

Decisão

•21/05/2025, 18:18

Decisão

•21/05/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:26

Todos os documentos(59)

Decisão

•14/04/2026, 12:32

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 18:16

Decisão

•26/02/2026, 15:38

Despacho

•02/02/2026, 16:26

Despacho

•02/02/2026, 16:26

Decisão

•16/01/2026, 13:46

Despacho

•16/01/2026, 13:40

Sentença

•05/12/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 16:23

Decisão

•23/09/2025, 22:21

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 13:47

Decisão

•21/05/2025, 18:20

Decisão

•21/05/2025, 18:18

Decisão

•21/05/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 11:51

Decisão

•09/01/2025, 17:43

Decisão

•27/11/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 13:05

Decisão

•01/12/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 15:12

Decisão

•31/08/2023, 07:48

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 16:05

Decisão

•02/06/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 11:55

Decisão

•08/04/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 11:53

Decisão

•30/09/2020, 17:56

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 16:16

Decisão

•15/06/2020, 16:26

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 16:01

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 17:34

Decisão

•15/05/2020, 12:14

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 15:25

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 16:11

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 16:09

Decisão

•04/02/2020, 11:23

Decisão

•29/01/2020, 11:57

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 14:39

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 11:13

Decisão

•29/10/2018, 18:09

Decisão

•18/12/2017, 13:36

Ato Ordinatório

•12/12/2017, 14:26

Ato Ordinatório

•07/12/2017, 17:45

Decisão

•04/09/2017, 16:59

Ato Ordinatório

•21/08/2017, 16:27

Acórdão

•12/12/2016, 18:23

Acórdão

•12/12/2016, 18:23

Acórdão

•12/12/2016, 18:23

Acórdão

•12/12/2016, 18:23

Acórdão

•12/12/2016, 18:23

Acórdão

•12/12/2016, 18:23

Acórdão

•12/12/2016, 18:23

Acórdão

•12/12/2016, 18:23

Acórdão

•12/12/2016, 18:23