Agravo em Recurso Especial 1525689-64.2023.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 20 Criminal de Central 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marco Antonio De Lorenzi 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marco Antonio De Lorenzi 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marco Antonio De Lorenzi 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marco Antonio De Lorenzi 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marco Antonio De Lorenzi

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Marco Antonio De Lorenzi

Partes do Processo

JONATHAS NASCIMENTO CRUZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

06/02/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1094700/2025

10/11/2025, 17:16

Protocolizada Petição 1094700/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/11/2025

10/11/2025, 16:57

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/11/2025 Petição Nº 996672/2025 - AgRg

10/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0996672 - AgRg no AREsp 3041661 - Publicação prevista para 10/11/2025

06/11/2025, 16:20

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

05/11/2025, 09:40

Conhecido o recurso de JONATHAS NASCIMENTO CRUZ e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 996672/2025 - AgRg no AREsp 3041661

04/11/2025, 15:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

16/10/2025, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 996672/2025

16/10/2025, 13:51

Protocolizada Petição 996672/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 16/10/2025

16/10/2025, 13:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 990989/2025

15/10/2025, 15:31

Protocolizada Petição 990989/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2025

15/10/2025, 15:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2025

15/10/2025, 00:46

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

06/02/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1094700/2025

10/11/2025, 17:16

Protocolizada Petição 1094700/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/11/2025

10/11/2025, 16:57

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/11/2025 Petição Nº 996672/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•06/11/2025, 16:20

DECISÃO TERMINATIVA

•13/10/2025, 19:20

10/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0996672 - AgRg no AREsp 3041661 - Publicação prevista para 10/11/2025

06/11/2025, 16:20

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

05/11/2025, 09:40

Conhecido o recurso de JONATHAS NASCIMENTO CRUZ e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 996672/2025 - AgRg no AREsp 3041661

04/11/2025, 15:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

16/10/2025, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 996672/2025

16/10/2025, 13:51

Protocolizada Petição 996672/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 16/10/2025

16/10/2025, 13:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 990989/2025

15/10/2025, 15:31

Protocolizada Petição 990989/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2025

15/10/2025, 15:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2025

15/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/10/2025, 01:02

Não conhecido o recurso de JONATHAS NASCIMENTO CRUZ

13/10/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2025

13/10/2025, 19:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

13/10/2025, 01:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

10/10/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 972490/2025

10/10/2025, 15:41

Protocolizada Petição 972490/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/10/2025

10/10/2025, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 02:00

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

09/10/2025, 08:34

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/10/2025, 08:34

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

09/10/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/10/2025, 22:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/10/2025, 22:35

Determinada a distribuição do feito

08/10/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025

08/10/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/09/2025, 19:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/09/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

08/09/2025, 17:22

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/10/2025, 21:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/09/2025, 17:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/09/2025, 17:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/09/2025, 17:20

-

•08/09/2025, 17:20

-

•08/09/2025, 17:19

-

•08/09/2025, 17:19