Procedimento Comum Cível 1000913-49.2020.8.26.0103 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2020

Valor da Causa

R$ 523.912,00

Órgão julgador

Vara Unica de Caconde

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Julio Cesar Spoladore Dominguez 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Julio Cesar Spoladore Dominguez

Partes do Processo

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

02/09/2025, 22:46

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 22:46

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 10:29

Conclusos para despacho

02/07/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 03:07

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:23

Todas as movimentações(199)

Arquivado Provisoriamente

02/09/2025, 22:46

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 22:46

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 10:41

Documentos

Despacho

•03/07/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 10:29

Conclusos para despacho

02/07/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 03:07

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:23

Ato ordinatório

16/05/2025, 08:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/05/2025, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/03/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 14:01

Juntada de Petição de Contra-razões

04/03/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 08:18

Ato ordinatório

07/02/2024, 08:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/02/2024, 08:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/02/2024, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 03:03

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 14:07

Ato ordinatório

05/02/2024, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 09:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos

01/02/2024, 08:24

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 10:22

Conclusos para despacho

29/11/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 06:42

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 17:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/09/2023, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 23:38

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 23:38

Ato ordinatório

19/09/2023, 23:37

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Orrico Neto (OAB 186642/SP) Processo 1000913-49.2020.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Lucia de Oliveira - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para CONDENAR as rés ao pagamento à parte autora da quantia de R$ 100.000,00, a título de indenização por dano moral, corrigidos monetariamente pela tabelado TJSP, a contar de sua fixação em sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da data do acidente (Súmula 54 do C

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:04

Julgada Procedente em Parte a Ação

31/08/2023, 08:11

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 09:42

Conclusos para despacho

26/07/2023, 18:27

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 09:35

Conclusos para despacho

16/02/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2023, 20:52

Conclusos para despacho

09/02/2023, 08:42

Juntada de Petição de Alegações finais

08/02/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 14:03

Ato ordinatório

19/01/2023, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2023, 08:51

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 11:20

Conclusos para despacho

29/09/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 00:01

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2022, 01:13

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 10:30

Ato ordinatório

25/08/2022, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2022, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2022, 20:54

Conclusos para despacho

10/08/2022, 15:21

Conclusos para despacho

10/08/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 20:41

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 20:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2022, 20:40

Conclusos para despacho

05/07/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2022, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/06/2022, 10:13

Juntada de Petição de Contestação

14/06/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 06:51

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 11:21

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2022, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2022, 12:13

Recebida a Petição Inicial

18/05/2022, 10:51

Conclusos para despacho

17/05/2022, 21:59

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 21:58

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 06:49

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2022, 00:51

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 20:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2022, 20:18

Conclusos para despacho

31/03/2022, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2022, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2022, 10:40

Decisão

24/03/2022, 09:55

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 14:04

Conclusos para despacho

18/03/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2022, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2022, 00:43

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 22:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2022, 22:03

Conclusos para despacho

03/03/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2022, 00:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/02/2022, 15:40

Juntada de Petição de Contestação

16/02/2022, 06:13

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 06:48

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2021, 01:01

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 08:17

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2021, 00:49

Recebida a Petição Inicial

03/12/2021, 17:59

Conclusos para despacho

01/12/2021, 08:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/11/2021, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

31/05/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 21:00

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 04:41

Suspensão do Prazo

22/04/2021, 03:51

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 06:50

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2021, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 19:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2021, 19:05

Conclusos para despacho

09/04/2021, 09:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/04/2021, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2021, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2021, 11:16

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

30/03/2021, 10:48

Conclusos para despacho

25/03/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2021, 12:07

Expedição de Mandado.

19/02/2021, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2021, 22:42

Conclusos para despacho

15/02/2021, 09:15

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2021, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2021, 10:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2021, 19:01

Conclusos para despacho

08/01/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2020, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2020, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2020, 18:41

Conclusos para despacho

06/11/2020, 12:18

Juntada de Outros documentos

06/11/2020, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2020, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2020, 10:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2020, 20:49

Conclusos para despacho

21/07/2020, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2020, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2020, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2020, 19:19

Conclusos para despacho

16/07/2020, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 12:02

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 04:10

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2020, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2020, 12:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2020, 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

22/06/2020, 08:35

Conclusos para despacho

22/06/2020, 08:35

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 08:35

Distribuído por sorteio

20/06/2020, 00:37

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 13:13

Decisão

•01/02/2024, 08:24

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 23:37

Sentença

•31/08/2023, 08:11

Despacho

•13/02/2023, 20:52

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 14:02

Decisão

•18/01/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 10:30

Decisão

•24/08/2022, 20:54

Despacho

•05/07/2022, 20:40

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 10:13

Todos os documentos(29)

Despacho

•03/07/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 13:13

Decisão

•01/02/2024, 08:24

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 23:37

Sentença

•31/08/2023, 08:11

Despacho

•13/02/2023, 20:52

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 14:02

Decisão

•18/01/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 10:30

Decisão

•24/08/2022, 20:54

Despacho

•05/07/2022, 20:40

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 10:13

Decisão

•18/05/2022, 10:51

Despacho

•31/03/2022, 20:18

Decisão

•24/03/2022, 09:55

Despacho

•04/03/2022, 22:03

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 15:40

Decisão

•03/12/2021, 17:59

Despacho

•09/04/2021, 19:05

Sentença

•30/03/2021, 10:48

Despacho

•15/02/2021, 22:42

Despacho

•08/01/2021, 19:01

Despacho

•09/11/2020, 18:41

Despacho

•21/07/2020, 20:49

Despacho

•16/07/2020, 19:19

Despacho

•22/06/2020, 18:43