Procedimento Comum Cível 1010747-46.2016.8.26.0223 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1010747-46.2016.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:31

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

18/07/2025, 14:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/07/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Nº 1010747-46.2016.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Guarujá - Apelada: PRISCILA DOS SANTOS SOUZA - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicados os recursos especial e extraordinário, de acordo com o Tema 986/STJ. Int. São Paulo, 9 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Enzo Sciannelli (OAB: 98327/SP) - Jose Abilio Lopes (OAB: 93357/SP) - Rogerio Ramos Batista (OAB: 153918/SP) (Procurador) - 1° andar

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/01/2017, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2017, 15:31

Juntada de Petição de Contra-razões

10/01/2017, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2016, 13:27

Decisão

16/12/2016, 16:44

Conclusos para decisão

16/12/2016, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2016, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2016, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2016, 09:49

Julgada Procedente a Ação

06/12/2016, 15:50

Documentos

Decisão

•16/12/2016, 16:44

Sentença

•06/12/2016, 15:50

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Petição de Contra-razões

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada Procedente a Ação

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