Apelação / Remessa Necessária 1010617-56.2016.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vera Lucia Angrisani

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Fazenda Publica de Guaruja

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

THEREZINHA SERAFIM VIZACO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DECIO BENASSI

OAB/SP 114389·CPF·Representa: Autor

BRUNO VIZACO BORGES

OAB/SP 371638·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:03

Baixa Definitiva

15/07/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 12:00

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:36

Prazo Intimação - 30 Dias

13/05/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/05/2025, 15:01

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

09/05/2025, 12:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

30/04/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 10:58

Todas as movimentações(96)

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:03

Baixa Definitiva

15/07/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 12:00

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 12:53

Acórdão

•20/02/2025, 15:53

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:36

Prazo Intimação - 30 Dias

13/05/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/05/2025, 15:01

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

09/05/2025, 12:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

30/04/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 10:58

Publicado em

26/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:44

Prazo Intimação - 30 Dias

25/02/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

20/02/2025, 19:09

Acórdão registrado

20/02/2025, 17:13

Julgado virtualmente

20/02/2025, 15:53

Julgamento Virtual Iniciado

17/02/2025, 14:36

Conclusos para decisão

14/01/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 16:33

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

14/01/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:56

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:56

Publicado em

22/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:56

Expedido Termo de Intimação

21/11/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:37

Situação de Pendente de Julgamento

19/11/2024, 15:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

01/11/2024, 18:16

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

01/11/2024, 11:47

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

23/10/2024, 16:03

Publicado em

12/07/2017, 00:00

Prazo

11/07/2017, 14:18

Expedição de Certidão.

11/07/2017, 13:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

07/07/2017, 17:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905

07/07/2017, 10:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

07/07/2017, 10:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 956

07/07/2017, 10:33

Por decisão judicial

07/07/2017, 10:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810

07/07/2017, 09:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

13/06/2017, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2017, 05:25

Expedição de Outros documentos.

04/06/2017, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2017, 05:25

Expedição de Outros documentos.

04/06/2017, 05:24

Publicado em

01/06/2017, 00:00

Prazo

31/05/2017, 11:29

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 11:21

Vista (Contrarrazões)

30/05/2017, 14:44

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

29/05/2017, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2017, 12:43

Expedição de Outros documentos.

27/05/2017, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2017, 12:43

Expedição de Outros documentos.

27/05/2017, 12:43

Publicado em

15/05/2017, 00:00

Prazo

12/05/2017, 10:41

Expedição de Certidão.

12/05/2017, 10:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

10/05/2017, 19:36

Acórdão registrado

17/04/2017, 20:57

Declaração finalizada (Julg. Virtual)

12/04/2017, 18:29

Publicado em

10/04/2017, 00:00

Conclusos para decisão

07/04/2017, 15:49

Conclusos para decisão

07/04/2017, 10:05

Prazo

07/04/2017, 10:04

Expedição de Certidão.

07/04/2017, 10:03

Publicado em

05/04/2017, 00:00

Prazo

04/04/2017, 12:47

Expedição de Certidão.

04/04/2017, 12:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

31/03/2017, 17:44

Declaração finalizada (Julg. Virtual)

31/03/2017, 16:49

Conclusos para decisão

29/03/2017, 16:00

Julgado virtualmente

29/03/2017, 15:59

Julgamento Virtual Iniciado

15/03/2017, 12:32

Documento Finalizado

15/03/2017, 12:31

Conclusos para decisão

09/03/2017, 18:08

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

09/03/2017, 17:59

Publicado em

17/02/2017, 00:00

Publicado em

16/02/2017, 00:00

Prazo

15/02/2017, 10:25

Expedição de Certidão.

15/02/2017, 10:25

Conclusos para decisão

15/02/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino

14/02/2017, 12:55

Despacho para Julgamento Virtual

14/02/2017, 12:55

Conclusos para decisão

13/02/2017, 18:01

Distribuído por sorteio

13/02/2017, 12:44

Publicado em

13/02/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

08/02/2017, 14:15

Processo Cadastrado

08/02/2017, 13:41

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

08/02/2017, 10:07

Despacho

•01/11/2024, 11:47

Despacho

•07/07/2017, 10:28

Voto

•12/04/2017, 18:29

Voto

•31/03/2017, 16:49

Acórdão

•29/03/2017, 15:59

Despacho

•15/03/2017, 12:31

Despacho

•14/02/2017, 12:55