Apelação / Remessa Necessária 1010808-92.2016.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2017

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vera Lucia Angrisani

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Fazenda Publica de Aracatuba

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

AMANDA DALLA PRIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TAMER VIDOTTO DE SOUSA

OAB/SP 118055·CPF·Representa: Autor

VICTOR HENRIQUE HONDA

OAB/SP 309941·CPF·Representa: Réu

RENATO HIRO YOKOTE GABAS

OAB/SP 356537·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:05

Baixa Definitiva

17/07/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:03

Prazo Intimação - 30 Dias

14/05/2025, 12:01

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/05/2025, 17:26

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

09/05/2025, 16:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

04/05/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 08:02

Todas as movimentações(90)

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:05

Baixa Definitiva

17/07/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 08:30

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 16:11

Acórdão

•20/02/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:03

Prazo Intimação - 30 Dias

14/05/2025, 12:01

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/05/2025, 17:26

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

09/05/2025, 16:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

04/05/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 08:02

Publicado em

27/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:08

Prazo Intimação - 30 Dias

26/02/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

20/02/2025, 19:09

Acórdão registrado

20/02/2025, 17:09

Julgado virtualmente

20/02/2025, 15:58

Julgamento Virtual Iniciado

17/02/2025, 14:33

Conclusos para decisão

14/01/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 16:33

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

14/01/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:18

Publicado em

25/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:30

Expedido Termo de Intimação

22/11/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:51

Situação de Pendente de Julgamento

21/11/2024, 11:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

01/11/2024, 18:30

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

01/11/2024, 11:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

23/10/2024, 16:05

Publicado em

24/08/2017, 00:00

Prazo

23/08/2017, 14:04

Expedição de Certidão.

23/08/2017, 11:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

14/08/2017, 10:04

Despacho

14/08/2017, 09:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

12/08/2017, 11:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

01/08/2017, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2017, 08:05

Expedição de Outros documentos.

01/08/2017, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2017, 08:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2017, 08:04

Publicado em

31/07/2017, 00:00

Publicado em

31/07/2017, 00:00

Publicado em

31/07/2017, 00:00

Publicado em

31/07/2017, 00:00

Prazo

28/07/2017, 09:30

Expedição de Certidão.

28/07/2017, 09:28

Vista (Contrarrazões)

27/07/2017, 14:33

Vista (Contrarrazões)

27/07/2017, 14:32

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

26/07/2017, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2017, 10:24

Expedição de Outros documentos.

30/06/2017, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2017, 10:24

Expedição de Outros documentos.

30/06/2017, 10:24

Publicado em

30/06/2017, 00:00

Prazo

29/06/2017, 10:34

Expedição de Certidão.

29/06/2017, 09:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

28/06/2017, 11:22

Acórdão registrado

23/06/2017, 22:57

Declaração finalizada (Julg. Virtual)

23/06/2017, 15:24

Conclusos para decisão

05/06/2017, 15:56

Julgado virtualmente

05/06/2017, 15:43

Julgamento Virtual Iniciado

24/05/2017, 17:31

Documento Finalizado

24/05/2017, 17:28

Conclusos para decisão

22/05/2017, 17:22

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

22/05/2017, 17:21

Publicado em

27/04/2017, 00:00

Publicado em

27/04/2017, 00:00

Prazo

26/04/2017, 10:35

Expedição de Certidão.

26/04/2017, 10:22

Conclusos para decisão

26/04/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino

25/04/2017, 12:57

Despacho para Julgamento Virtual

25/04/2017, 12:57

Conclusos para decisão

24/04/2017, 16:26

Distribuído por sorteio

24/04/2017, 15:31

Publicado em

20/04/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

17/04/2017, 14:11

Processo Cadastrado

17/04/2017, 13:11

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

17/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

12/04/2017, 15:40

Despacho

•01/11/2024, 11:54

Despacho

•14/08/2017, 09:29

Voto

•23/06/2017, 15:24

Acórdão

•05/06/2017, 15:43

Despacho

•24/05/2017, 17:28

Despacho

•25/04/2017, 12:57