Apelação / Remessa Necessária 1012112-38.2016.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

José da Ponte Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Fazenda Publica de Guaruja

Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

MARYSOL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA

OAB/SP 130513·CPF·Representa: Autor

MILTON RUBENS BERNARDES CALVES

OAB/SP 34274·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO EVANDRO SILVA VENCESLAU

OAB/SP 229233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:02

Baixa Definitiva

15/07/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 12:10

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:53

Prazo Intimação - 30 Dias

13/05/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/05/2025, 14:58

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

09/05/2025, 12:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

30/04/2025, 10:08

Publicado em

02/04/2025, 00:00

Prazo

01/04/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:43

Expedido Termo de Intimação

01/04/2025, 11:43

Todas as movimentações(82)

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:02

Baixa Definitiva

15/07/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 12:10

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 12:57

Acórdão

•25/03/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:53

Prazo Intimação - 30 Dias

13/05/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/05/2025, 14:58

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

09/05/2025, 12:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

30/04/2025, 10:08

Publicado em

02/04/2025, 00:00

Prazo

01/04/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:43

Expedido Termo de Intimação

01/04/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:18

Acórdão registrado

25/03/2025, 19:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

25/03/2025, 18:25

Julgado virtualmente

25/03/2025, 17:15

Julgamento Virtual Iniciado

28/02/2025, 18:02

Conclusos para decisão

24/02/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 16:24

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

27/01/2025, 16:24

Publicado em

27/01/2025, 00:00

Prazo

24/01/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 18:48

Expedido Termo de Intimação

23/01/2025, 18:48

Situação de Pendente de Julgamento

21/01/2025, 14:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

20/01/2025, 18:29

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

15/01/2025, 13:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

08/01/2025, 11:45

Publicado em

08/11/2017, 00:00

Prazo

07/11/2017, 10:26

Prazo

07/11/2017, 10:17

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 10:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/08/2017, 14:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

09/08/2017, 08:06

Por decisão judicial

08/08/2017, 14:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

08/08/2017, 13:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905

08/08/2017, 13:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 956

08/08/2017, 13:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810

08/08/2017, 13:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

21/07/2017, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2017, 01:22

Expedição de Outros documentos.

07/07/2017, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2017, 01:22

Expedição de Outros documentos.

07/07/2017, 01:22

Publicado em

29/06/2017, 00:00

Prazo

28/06/2017, 15:38

Expedição de Certidão.

28/06/2017, 15:32

Vista (Contrarrazões)

27/06/2017, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2017, 10:39

Expedição de Outros documentos.

22/06/2017, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2017, 10:39

Expedição de Outros documentos.

22/06/2017, 10:39

Prazo

10/05/2017, 10:06

Expedição de Certidão.

10/05/2017, 10:03

Publicado em

10/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

04/05/2017, 19:24

Acórdão registrado

28/04/2017, 20:35

Julgado virtualmente

28/04/2017, 12:16

Julgamento Virtual Iniciado

18/04/2017, 15:27

Conclusos para decisão

17/04/2017, 11:42

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

07/04/2017, 19:22

Publicado em

22/03/2017, 00:00

Prazo

21/03/2017, 16:42

Expedição de Certidão.

21/03/2017, 16:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino

17/03/2017, 17:21

Despacho para Julgamento Virtual

17/03/2017, 17:21

Publicado em

16/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

15/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

13/03/2017, 17:13

Informação

13/03/2017, 16:32

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

13/03/2017, 12:37

Distribuído por sorteio

13/03/2017, 12:37

Publicado em

09/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

06/03/2017, 17:52

Processo Cadastrado

06/03/2017, 16:32

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

06/03/2017, 11:37

Despacho

•15/01/2025, 13:04

Despacho

•08/08/2017, 14:07

Acórdão

•28/04/2017, 12:16

Despacho

•17/03/2017, 17:21